Daniel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 35/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Requer aditamento do requerimento n. 29/2026, do Sr. Felipe Carreras, que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, destinada a debater “o novo Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas” - para inclusão de convidado. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 25/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer o aditamento ao REQ nº 17/2026 para a inclusão de convidado na audiência pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União, dos estados e dos municípios, bem como seus efeitos no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 16/2026 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater as constantes mudanças na oferta de voos nas diferentes malhas aéreas em todo o país e seus impactos na vida dos consumidores, bem como nos aspectos econômicos, sociais e logísticos. | Aguardando Providências Internas desde 09/06/2026 | Autoria única |
| REQ 30/2026 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater os 60 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),história, premissas e perspectivas futuras. | Arquivada desde 07/07/2026 | Autoria única |
| REQ 29/2026 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a execução de programas sociais, com destaque para o Programa Minha Casa, Minha Vida. | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2026 | Autoria única |
| REQ 28/2026 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a cadeia de Insumos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2026 | Autoria única |
| REQ 82/2025 Câmara dos Deputados | 25/11/2025 | Requer o aditamento do Requerimento nº 25/25, de modo a incluir a discussão das consequências, para o consumidor, da liquidação do Banco Master decretada pelo Banco Central do Brasil. | Arquivada desde 09/12/2025 | Autoria única |
| REQ 80/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, para debater a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2025 | Autoria única |
| REQ 77/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requer o aditamento ao requerimento nº 72/2025 para realização de Audiência Pública com o objetivo de as proposições que tramitam nesta Comissão, dispondo sobre apostas de quota fixa e outras modalidades, em especial os PLs nº 2663/25, 4020/25 e 2269/25. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 76/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Requer o aditamento ao REQ nº 71/2025 para a inclusão de convidado na audiência pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater as problemáticas enfrentadas pelos estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que pretende discutir a “Política Nacional de Proteção Digital”. | Arquivada desde 16/12/2025 | Autoria única |
| REQ 73/2025 Câmara dos Deputados | 06/10/2025 | Requer o aditamento ao requerimento nº 68/2025 para realização de Audiência Pública com o objetivo de “promover um debate sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso do Pix, tendo em vista as novas funcionalidades anunciadas pelo Banco Central do Brasil”. | Arquivada desde 11/11/2025 | Autoria única |
| REQ 72/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater, as proposições que tramitam nesta Comissão, dispondo sobre apostas de quota fixa e outras modalidades, em especial os PLs nº 2663/25, 4020/25 e 2269/25. | Arquivada desde 26/11/2025 | Autoria única |
| REQ 71/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater as problemáticas enfrentadas pelos estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), especialmente diante de aumentos abusivos e desregulados nas mensalidades de instituições de ensino superior privadas. | Arquivada desde 16/12/2025 | Autoria única |
| REQ 69/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Requer o aditamento ao requerimento nº 48/2025, de Audiência Pública desta Comissão de Defesa do Consumidor que irá debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agências bancárias no Brasil. | Arquivada desde 15/10/2025 | Autoria única |
| REQ 88/2025 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater a importância de celebrar os 40 anos da realização da Primeira greve nacional dos bancários ocorrida em setembro de 1985. | Arquivada desde 19/11/2025 | Autoria única |
| REQ 61/2025 Câmara dos Deputados | 30/07/2025 | Requer o aditamento ao requerimento nº 32/2025, de Audiência Pública desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater sobre os empréstimos bancários concedidos por instituições financeiras e o superendividamento de servidores públicos. | Arquivada desde 18/09/2025 | Autoria única |
| REQ 60/2025 Câmara dos Deputados | 29/07/2025 | Requer o aditamento ao requerimento nº 48/2025, de Audiência Pública desta Comissão de Defesa do Consumidor que irá debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agencias bancárias no Brasil. | Arquivada desde 15/10/2025 | Autoria única |
| REQ 57/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Requer o aditamento ao requerimento nº 51/2025, de Audiência Pública desta Comissão de Defesa do Consumidor que irá tratar da valorização das atividades públicas de acompanhamento e controle da qualidade dos combustíveis comercializados no mercado nacional. | Arquivada desde 30/09/2025 | Autoria única |
| REQ 53/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para discutir sobre os planos de saúde dos aposentados do Banco Itaú, sobretudo, a isonomia entre aposentados e funcionários da ativa. | Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 | Autoria única |
| REQ 51/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para tratar da valorização das atividades públicas de acompanhamento e controle da qualidade dos combustíveis comercializados no mercado nacional | Arquivada desde 30/09/2025 | Autoria única |
| REQ 40/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater os impactos e perspectivas da finalização do contrato da concessionária Via Bahia na vida dos consumidores e o futuro das concessões das BRs 116 e 324, no Estado da Bahia. | Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 | Autoria única |
| REQ 39/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Requer aditamento ao REQ 24/2025, para incluir novo convidado na audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro. | Arquivada desde 28/05/2025 | Autoria única |
| REQ 39/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater os impactos aos consumidores do codeshare entre as empresas aéreas Gol e Azul e as preocupações consumeristas decorrentes de uma possível fusão entre as empresas. | Arquivada desde 23/09/2025 | Autoria única |
| REQ 29/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer o aditamento ao requerimento nº 18/2025, de Audiência Pública para discutir o descumprimento da Lei 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil. | Arquivada desde 13/08/2025 | Autoria única |
| REQ 26/2025 Câmara dos Deputados | 04/04/2025 | Requer o aditamento ao requerimento nº 18/2025, de Audiência Pública para discutir o descumprimento da Lei 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil. | Arquivada desde 13/08/2025 | Autoria única |
| REQ 25/2025 Câmara dos Deputados | 04/04/2025 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a aquisição de 58% do Banco Master pelo Banco de Brasília. | Arquivada desde 09/12/2025 | Autoria única |
| REQ 18/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Frentista. | Arquivada desde 30/05/2025 | Autoria única |
| REQ 23/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer o aditamento ao requerimento nº 3/2025, de audiência pública para debater os custos dos alimentos da cesta básica e os sucessivos ajustes de preços, para inclusão de convidados. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para a politica de juros do Brasil e os impactos na economia e na vida dos trabalhadores e consumidores. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater a universalização do acesso aos meios de comunicação. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 3/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater os custos dos alimentos da cesta básica e os sucessivos ajustes de preços. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 91/2024 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Requer o aditamento do Requerimento nº 88/2024 – que propõe Audiência Publica para debater os impactos do plano de instituições bancárias em transferir trabalhadores vinculados ao seu CNPJ para suas subsidiárias. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 64/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o PL 4003/2021 e a eficácia dos incentivos do art 11-C da lei 9440/1997. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 56/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Requer o aditamento do Requerimento nº 22/2024 – Requer Audiência Pública para debater o tema da recuperação energética de resíduos, no âmbito de tecnologias energéticas sustentáveis. | Arquivada desde 28/11/2024 | Autoria única |
| REQ 55/2024 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Requer o aditamento do Requerimento nº 22/2024 – Requer Audiência Pública para debater o tema da recuperação energética de resíduos, no âmbito de tecnologias energéticas sustentáveis. | Arquivada desde 28/11/2024 | Autoria única |
| REQ 73/2024 Câmara dos Deputados | 16/09/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Frentista. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 53/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Requer o aditamento do Requerimento nº 47/2024 – CDE para realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre: A estabilidade Econômica e a Segurança da Governabilidade no Semipresidencialismo. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 42/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 3361 de 2012. | Arquivada desde 13/05/2024 | Autoria única |
| REQ 39/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 3361 de 2012. | Arquivada desde 09/07/2024 | Autoria única |
| REQ 23/2024 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 230/2019, que autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem o serviço de penhor de bens móveis. | Arquivada desde 21/08/2024 | Autoria única |
| REQ 22/2024 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Requer Audiência Pública para debater o tema da recuperação energética de resíduos, no âmbito de tecnologias energéticas sustentáveis. | Arquivada desde 28/11/2024 | Autoria única |
| REQ 20/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o PLP 230/2019, que autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem o serviço de penhor de bens móveis. | Arquivada desde 24/04/2024 | Autoria única |
| REQ 18/2024 Câmara dos Deputados | 19/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater as dificuldades e desafios do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil. | Arquivada desde 06/06/2024 | Autoria única |
| REQ 13/2024 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os impactos da Medida Provisória 1212 de 2024, na economia brasileira, na geração de empregos e, sobretudo, no sistema tarifário dos serviços de energia elétrica. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre as perspectiva de construção e efetivação do Plano “Nova Indústria” do Governo Federal. | Arquivada desde 30/10/2024 | Autoria única |
| REQ 6/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre os impactos econômicos e sociais com o possível fechamento da Rede Carrefour. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 39/2022 Câmara dos Deputados | 12/12/2022 | Requer a inclusão de convidado para audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, para debater “Fechamento de agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 124/2022 Câmara dos Deputados | 23/11/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre os impactos econômicos e sociais com o possível fechamento da Companhia Metalúrgica Paranapanema (Caraíba Metais). | Arquivada desde 16/12/2022 | Autoria única |
| REQ 35/2022 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Requer a inclusão de convidado para audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, para debater “Fechamento de agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 87/2022 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação dos trabalhadores lesionados no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 14/2022 Câmara dos Deputados | 09/05/2022 | Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de trabalho, Administração e Serviço Público, para debater o reajuste dos Servidores Públicos Federais. | Arquivada desde 17/05/2022 | Autoria única |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 21/10/2021 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão Especial, destinada a debater a PEC 122 de 2015, com o intuito de ouvir o Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB. | Arquivada desde 19/01/2023 | Autoria única |
| REQ 101/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as notícias sobre o conflito do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 94/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com objetivo de auscultar a sociedade de física e demais segmentos sociais, sobre a pretensão desta Casa em instituir o Dia do Físico, através de Proposição de nossa iniciativa, conforme determina a Lei 12.345 de 2010. | Arquivada desde 13/10/2021 | Autoria única |
| REQ 77/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o processo de privatizações no setor de transporte metroviário, que está ocorrendo pelo País. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 76/2021 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o processo de privatizações no setor de transporte metroviário, que está ocorrendo pelo País. | Arquivada desde 06/07/2021 | Autoria única |
| REQ 52/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer a inclusão de expositor na Audiência Pública que objetiva debater o PL nº 5761, de 2019, nos termos do Requerimento nº 44/2021. | Arquivada desde 25/08/2021 | Autoria única |
| REQ 38/2021 Câmara dos Deputados | 22/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir para debater o PL 2.363/2011, e suas consequências. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 25/2021 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as Proposições relativas à reestruturação e privatização da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (PL 591/2021, PL 7488/2017). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 117/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública, em data a ser definida oportunamente, para debater as perspectivas do Plano de Reforma Agraria no país e a politica de reestruturação do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 99/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os Projetos de Lei 2302, 2792 e 3864 ambos de 2019 que pretendem revogar a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permitir o funcionamento de bombas de autosserviço de abastecimento de combustíveis. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| REQ 89/2019 Câmara dos Deputados | 15/08/2019 | Requer que seja convidada a jornalista e ex-deputada Manuela D''Avila, a fim de ser ouvida em Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a CSPCCO, CCTCI e CDMH sobre o recebimento de denúncias envolvendo autoridades do Estado brasileiro. | Arquivada desde 21/08/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 53/2019 Câmara dos Deputados | 08/07/2019 | Requer realização de audiência pública para debater a proposta de resolução que prevê zerar as alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações que têm produtos nacionais similares, em análise na Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, vinculada ao Ministério da Economia. | Arquivada desde 24/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 167/2018 Câmara dos Deputados | 30/05/2018 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 860, de 2017. | Arquivada desde 07/08/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 289/2017 Câmara dos Deputados | 26/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão DE Seguridade Social e família (CSSF), tendo por finalidade debater a proposta de Regimento Interno do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os impactos relacionados a Reabilitação Profissional. | Arquivada desde 04/10/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 237/2017 Câmara dos Deputados | 19/06/2017 | Que requer a realização de Audiência pública para tratar da greve dos trabalhadores metalúrgicos da empresa Torrebras e o impasse nas negociações da Participação nos Lucros e Resultados. | Arquivada desde 04/07/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 100/2017 Câmara dos Deputados | 21/02/2017 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. James Magno Araújo Farias, Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências. | Arquivada desde 14/07/2017 | Autoria única |
| REQ 97/2017 Câmara dos Deputados | 21/02/2017 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença dos representantes de Confederações dos Trabalhadores de diversos segmentos, CNPL, CNTS, CONTRATUH, CONTEE, CNTI e CONTAG, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências. | Arquivada desde 14/07/2017 | Autoria única |
| REQ 20/2017 Câmara dos Deputados | 14/02/2017 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências". Convidado: Ronaldo Curado Fleury - Procurador-Geral do Trabalho | Arquivada desde 21/02/2017 | Autoria única |
| REQ 19/2017 Câmara dos Deputados | 14/02/2017 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença de Representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), para debater o PL 6787/20016, , do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências". Convidados: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB Central Única dos Trabalhadores - CUT Federação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG | Arquivada desde 14/07/2017 | Autoria única |
| REQ 18/2017 Câmara dos Deputados | 14/02/2017 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. Antônio Augusto de Queiroz, Coordenador do DIAP, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências". Convidado: Antônio Augusto de Queiroz, Coordenador do DIAP | Arquivada desde 14/07/2017 | Autoria única |
| REQ 166/2016 Câmara dos Deputados | 13/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho Administração e Serviços Públicos, para debater o futuro do Banco do Brasil. | Arquivada desde 19/10/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 107/2015 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho Administração e Serviços Públicos, para debater o Projeto de Lei 1819 de 2015, que acrescenta dispositivo à Lei 10.260 de 2001 que dispões sobre o Fundo de Financiamento Estudantil ao Estudante do Ensino Superior e a Lei 12.513 de 2011 que institui o Pronatec. | Arquivada desde 09/12/2015 | Autoria única |
| REQ 91/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a greve nacional dos Bancários. | Arquivada desde 28/10/2015 | Autoria única |
| REQ 64/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre abertura de licitação de contratos de unidades lotéricas pela Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| REQ 49/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários da Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 29/09/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 35/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Requer a arealização de Audiência Públlica, no âmbito desta Comissão dde Trabalho Administração e Serviços Públicos, para debater o futuro do Banco HSBC e a repercussão na vida dos trabalhadores da instituição na economia do país. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 30/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Fechamento das fábricas eletrointensivas para vender energia". | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 19/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer a inclusão da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e da nova Central NCST no rol dos debatedores do requerimento de Audiência Pública nº 04/2015 que irá debater o atual cenário do desemprego no Brasil. | Arquivada desde 29/04/2015 | Autoria única |
| REQ 17/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central e o "Risco de RH" | Arquivada desde 25/05/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 16/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar do aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | requer a realização de audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater o Projeto de Lei nº 6.455, de 2013, que autoriza a criação do Conselho Federal de Secretário Executivo e Técnico de Secretariado e os Conselhos Regionais de Secretariado Executivo e Técnicos de Secretariado. | Arquivada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 2/2015 Câmara dos Deputados | 05/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o Plano de Reestruturação dos Correios. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 372/2014 Câmara dos Deputados | 28/11/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Fechamento das fábricas eletrointensivas para vender energia". | Arquivada desde 10/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 335/2014 Câmara dos Deputados | 01/04/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o acidente ocorrido na Hidrelétrica de Santo Antônio no Rio Jari, na fronteira do Amapá com o Pará. | Arquivada desde 05/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 330/2014 Câmara dos Deputados | 26/03/2014 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o Programa Luz Para Todos. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| REQ 231/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater as proposições que tratam de aposentadoria especial para as categorias de trabalhadores da construção civil, frentistas e outros. | Arquivada desde 28/05/2013 | Autoria única |
| REQ 220/2013 Câmara dos Deputados | 14/03/2013 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o Programa Luz para Todos. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| REQ 53/2006 Câmara dos Deputados | 21/11/2006 | Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o arquivamento do inquérito que investigou a queima de documentos secretos na Base Aérea de Salvador, ocorrida em 2004 e ainda, o destino dos arquivos e documentos que restaram do processo de incineração. | Arquivada desde 01/01/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 209/2005 Câmara dos Deputados | 21/09/2005 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater a Cobertura Previdenciária Estimada (COPES), implementada pelo Ministério da Previdência/INSS. | Arquivada desde 27/09/2005 | Autoria única |
| REQ 133/2004 Câmara dos Deputados | 08/12/2004 | Requer a realização de audiência pública para discutir as constantes demissões de trabalhadores bancários. | Arquivada desde 15/12/2004 | Autoria única |
| REQ 116/2004 Câmara dos Deputados | 12/08/2004 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 401/91, que "define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve" no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Arquivada desde 06/10/2004 | Autoria única |
| REQ 115/2004 Câmara dos Deputados | 12/08/2004 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir com representantes da FENAJ, STF, MTb, ABI, UNB, dentre outras, sobre os PL nº 6817/02 e PL nº 3985/04. | Arquivada desde 06/10/2004 | Autoria única |
| REQ 79/2004 Câmara dos Deputados | 01/06/2004 | Audiência Pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista-REFTRAB com a presença do Ministro Vantuil Abdala-Presidente do TST, sobre o Relatório Final do Fórum Nacional do Trabalho. | Arquivada desde 01/06/2004 | Autoria única |
| REQ 7/2004 Câmara dos Deputados | 01/06/2004 | Requer a realização de audiências públicas desta Comissão, nos estados que compreendem a Bacia do Rio São Francisco a fim de debater revitalização da Bacia do Rio São Francisco. | Arquivada desde 15/06/2004 | Autoria única |
| REQ 19/2003 Câmara dos Deputados | 19/03/2003 | Solicita seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Trabalhista, com o Sr.Severino Almeida Filho - Presidente da CONTTMAF - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreo na Pesca e nos Portos. | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| REQ 18/2003 Câmara dos Deputados | 19/03/2003 | Solicita seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Trabalhista, com o Sr.João Batista Lemos - Coordenador Nacional de Corrente Sindical Classista | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| REQ 1/2003 Câmara dos Deputados | 26/02/2003 | Requer a realização de reunião audiência pública para discutir o papel das Agências Reguladoras no Governo. | Arquivada desde 29/04/2003 | Autoria única |
| REQ 5/2001 Câmara dos Deputados | 18/06/2001 | Solicita a realização de audiência pública para a discussão de propostas de reposição de perdas em contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca dos planos econômicos, com as presenças do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, do Presidente da Caixa Econômica Federal, e dos representantes da Central Única dos Trabalhadores, da Força Sindical, da Central Geral dos Trabalhadores e da Social Democracia Sindical | Arquivada desde 18/06/2001 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.