Daniel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 387/2021 Câmara dos Deputados | 05/03/2021 | Requer a inclusão de coautorias ao PDL nº 102/2021. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 2821/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Solicitamos a inclusão de coautorias ao Requerimento 2.796/2020 dos Deputados e Deputadas Federais que abaixo subscrevem este requerimento. O REQ 2.796/2020 requer que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre a continuidade ou não da condução dos trabalhos pelo atual Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | Arquivada desde 02/12/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 2796/2020 Câmara dos Deputados | 26/11/2020 | Requer que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre a continuidade ou não da condução dos trabalhos pelo atual Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 22/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2233/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.113, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 | Coautoria — 51ª assinatura de 54 |
| REQ 1603/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requer a coautoria do PL 3265 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 1292/2019 Câmara dos Deputados | 23/04/2019 | Requer a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, por vinte dias. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 07/05/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 179/2018 Câmara dos Deputados | 20/11/2018 | Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2018 | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 178/2018 Câmara dos Deputados | 20/11/2018 | Requer autorização de despesa para confecção de Separata das audiências públicas denominadas Painéis Setoriais, objeto do Req. 156/2018 - Cdeics, que trataram dos temas candentes do desenvolvimento nacional e dos entraves econômicos dos diversos setores da economia. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 156/2018 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Requer a realização de Audiências Públicas para tratar de temas candentes do desenvolvimento nacional e os entraves econômicos dos diversos setores da economia. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 155/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Requer autorização de despesas para contratação de serviços de alimentação para as reuniões e eventos realizados no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 153/2018 Câmara dos Deputados | 13/04/2018 | Requer a realização de SEMINÁRIO EXTERNO, sobre os impactos dos desinvestimentos da Petrobras na indústria nacional, e as consequências na economia da Bahia, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 3/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | "Requer a realização de Seminário desta Comissão, a ser efetuado em Salvador, Estado da Bahia, em local a ser definido, com a presença do Deputado Lucas Vergílio autor do Projeto, do Sr. Joaquim Mendanha Superintendente da SUSEP, Dr. Armando Vergílio Presidente da FENACOR, Dr Raul Canal, Presidente da AAAPV, Dr. José Elares Subprocurador Geral da Republica e Coordenador da Terceira Câmara da Republica, e dá outras providências". | Arquivada desde 24/10/2017 | Autoria única |
| REQ 151/2016 Câmara dos Deputados | 24/08/2016 | Requer a inclusão de entidades sindicais e associativas no rol dos debatedores da Audiência Pública para debater a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público conforme requerimento nº 147/2016. | Arquivada desde 08/11/2016 | Autoria única |
| REQ 5083/2016 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do § 1° do art. 67, combinado com o art. 117, III, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Extraordinária para o dia 23 de agosto, às 19h, para a deliberação da Representação n° 1/2015. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 45/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 182/2007 - Reforma Política. | Arquivada desde 26/03/2015 | Autoria única |
| REQ 28/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 344/13 - Reforma Política com a presença da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil - CTB, a União Nacional dos Estudantes UNE, e a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE. | Arquivada desde 25/02/2015 | Autoria única |
| REQ 367/2014 Câmara dos Deputados | 14/10/2014 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. | Arquivada desde 10/12/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 327/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a compensação indenizatória das perdas de culturas agrícolas dos colonos do Projeto de Irrigação Estreito localizado entre os municípios de Urandi e Sebastião Laranjeiras, no Médio São Francisco Estreito, da Bahia. | Arquivada desde 03/04/2014 | Autoria única |
| REQ 268/2014 Câmara dos Deputados | 18/03/2014 | Requeiro seja desapensado do PL nº 4246/2012 o PL nº 6462/2013. | Arquivada desde 27/03/2014 | Autoria única |
| REQ 201/2012 Câmara dos Deputados | 29/11/2012 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a crise no polo calçadista da Bahia. | Arquivada desde 05/03/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 228/2012 Câmara dos Deputados | 24/05/2012 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Alta programada do INSS e os processos de reabilitações dos Trabalhadores dos Correios". | Arquivada desde 15/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 75/2011 Câmara dos Deputados | 13/09/2011 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater os 10 anos da Lei nº 3.708/01, que instituiu o sistema de cotas na UERJ e UENF. | Arquivada desde 14/03/2013 | Autoria única |
| REQ 69/2011 Câmara dos Deputados | 15/08/2011 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o Aumento de Acidentes de trabalho no Brasil. | Arquivada desde 14/03/2013 | Autoria única |
| REQ 64/2011 Câmara dos Deputados | 28/06/2011 | Solicita a realização de reunião de Audiência Pública com a presença de representantes do Movimento Negro, para subsidiar o debate relativo à reforma política. | Arquivada desde 28/06/2011 | Autoria única |
| REQ 57/2011 Câmara dos Deputados | 28/06/2011 | Requer a realização de Audiência Pública, conjunta das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a Convenção da OIT sobre o Trabalho Decente para os Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas. | Arquivada desde 14/03/2013 | Autoria única |
| REQ 20/2011 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Solicita realização de Audiência Pública para debater a crise no pólo calçadista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 36/2011 Câmara dos Deputados | 29/03/2011 | Solicita a realização de reunião de audiência pública com a presença do Doutor em Direito Constitucional e Procurador Regional da Republica - Dr. AUGUSTO ARAS, para subsidiar o debate relativo à reforma política. | Arquivada desde 07/04/2011 | Autoria única |
| REQ 35/2011 Câmara dos Deputados | 29/03/2011 | Requer a realização de Audiência Pública em Salvador, Estado da Bahia, para subsidiar o debate relativo à reforma política. | Arquivada desde 07/04/2011 | Autoria única |
| REQ 8/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Solicita a realização de Audiência Pública da Comissão Especial de Reforma Política para discutir o tema com representantes de organizações feministas e autoridades dirigentes de órgãos em defesa dos direitos da mulher. Convidados: 1) representantes do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - UNIFEM; 2) do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFÊMEA; e 3) a Exma. Sra. Ministra Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. | Arquivada desde 14/04/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 41/2009 Câmara dos Deputados | 13/10/2009 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa (CLP), para debater o Projeto de Lei nº 5030/09, do Senador Edson Lobão Filho(PLS 372/08).A proposta reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona. | Arquivada desde 25/11/2009 | Autoria única |
| REQ 274/2009 Câmara dos Deputados | 24/09/2009 | Requer seja realizado Seminário conjunto no âmbito das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal para debater a Proposta de Substituição do recolhimento INSS das Empresas sobre a Folha de Pagamento por uma contribuição de 0,50% sobre a movimentação financeira. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 273/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a crise dos planos de saúde. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 263/2009 Câmara dos Deputados | 06/08/2009 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 23/2009 Câmara dos Deputados | 02/04/2009 | Solicita que seja convidado o Ministro José Antônio Dias Toffoli, Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre interpretações e pareceres das Leis que são objeto de análise desta Comissão de Anistia. | Arquivada desde 15/04/2009 | Autoria única |
| REQ 218/2009 Câmara dos Deputados | 11/03/2009 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a precarização do trabalho médico. | Arquivada desde 25/03/2009 | Autoria única |
| REQ 18/2008 Câmara dos Deputados | 18/11/2008 | Solicita que seja convidado o Primeiro Tenente Sr. José Vargas Jiménez a fim de prestar esclarecimentos e apresentar documentos à CEANISTI e debater com parlamentares desta Comissão Especial. | Arquivada desde 19/11/2008 | Autoria única |
| REQ 197/2008 Câmara dos Deputados | 05/11/2008 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as repercussões da fusão dos bancos Itaú e Unibanco, na economia, na relação com os consumidores e, sobretudo, com os trabalhadores bancários. | Arquivada desde 12/11/2008 | Autoria única |
| REQ 247/2008 Câmara dos Deputados | 04/06/2008 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para debater o Programa Luz Para Todos. | Arquivada desde 15/07/2008 | Autoria única |
| REQ 176/2008 Câmara dos Deputados | 06/05/2008 | Requer a realização de audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a presença do Ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Roberto Mangabeira Unger - para debater as Diretrizes a respeito da reconstrução das relações entre o trabalho e o capital no Brasil | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| REQ 156/2008 Câmara dos Deputados | 19/03/2008 | Requer a realização de audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho com sindicatos de servidores públicos. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 155/2008 Câmara dos Deputados | 12/03/2008 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 154/2008 Câmara dos Deputados | 11/03/2008 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 151/2008 Câmara dos Deputados | 04/03/2008 | Requer realização de audiência pública para debater o modelo energético adotado no Brasil em 1997, e que tem apresentado problemas no que tange à prestação de serviços e às relações trabalhistas no interior das empresas de energia. | Arquivada desde 14/04/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 119/2007 Câmara dos Deputados | 09/10/2007 | Requerimento de apresentação de Moção para "alertar as autoridades do governo brasileiro e do Banco Central do Brasil para que não permitam a demissão de qualquer trabalhador bancário no país, por força de fusões bancárias, em andamento ou no futuro, e a solução imediata do passivo atuarial dos aposentados e pensionistas do Plano Pré-75 do BANESPA, com a integralidade dos valores corrigidos e repasse para o Plano V do Santander Banespa". | Arquivada desde 14/04/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 109/2007 Câmara dos Deputados | 21/09/2007 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para obtenção de subsídios sobre a implementação da Agenda do Trabalho Decente no Brasil. | Arquivada desde 03/10/2007 | Autoria única |
| REQ 1663/2007 Câmara dos Deputados | 12/09/2007 | Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2007 | Coautoria — 10ª assinatura de 74 |
| REQ 97/2007 Câmara dos Deputados | 30/08/2007 | Requer a aprovação de envio de Indicação dessa Comissão, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando a abertura das negociações sobre a correção de tabela salarial dos servidores da Fundação Oswaldo Cruz, junto ao Ministério. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 82/2007 Câmara dos Deputados | 08/08/2007 | Requer a aprovação de Moção de apoio e solidariedade aos Metroviários de São Paulo | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 73/2007 Câmara dos Deputados | 06/07/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.036/07, que "dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores ora denominado de Instrutor de Trânsito", no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Arquivada desde 14/04/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 68/2007 Câmara dos Deputados | 20/06/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre os Projetos de Lei nº 7.297/2006 e 7.298/2006 | Arquivada desde 20/06/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 85/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Requer a realização de Seminário para discutir o papel do sistema financeiro no Brasil. | Arquivada desde 20/06/2007 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 64/2007 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | Requer a realização de Seminário para discutir o papel do sistema financeiro no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 56/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público os Senhores, Wagner Fajardo Pereira-Presidente da FENAMETRO, Sra. Júnia da Silva Gouveia - Representante da INTERSINDICAL, Sr. Artur Henrique de Silva Santos - Presidente da CUT, Flávio Montesenos Godoi - Presidente do Sindicato dos METROVIARIOS / SP. | Arquivada desde 23/05/2007 | Autoria única |
| REQ 50/2007 Câmara dos Deputados | 09/05/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Reestruturação do Banco do Brasil. | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 49/2007 Câmara dos Deputados | 26/04/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as repercussões da fusão dos bancos BARCLAYS e ABN AMRO, na economia, na relação com os consumidores e, sobretudo, com os trabalhadores bancários. | Arquivada desde 03/05/2007 | Autoria única |
| REQ 24/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater questões sobre a Mão-de-Obra Terceirizada. | Arquivada desde 14/04/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 23/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a gestão de recursos humanos nas agências reguladoras federais, com foco na valorização das carreiras e na melhoria da remuneração de seus servidores. | Arquivada desde 21/03/2007 | Autoria única |
| REQ 22/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 401/91 do qual sou Relator, que "define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve" no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Arquivada desde 21/03/2007 | Autoria única |
| REQ 281/2006 Câmara dos Deputados | 13/11/2006 | Requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público os Senhores, Wagner Fajardo Pereira-Presidente da FENAMETRO, José Nilton Ferreira Pendelot-Presidente da ANAMATRA, Artur Henrique de Silva Santos-Presidente da CUT, Flávio Montesenos Godoi - Presidente do Sindicato dos METROVIARIOS/SP. | Arquivada desde 06/12/2006 | Autoria única |
| REQ 16/2006 Câmara dos Deputados | 26/04/2006 | Solicita seja convidado o presidente da Federação Nacional das Associações do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo, Sr. Jorge Lúcio da Silva, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos. | Arquivada desde 03/05/2006 | Autoria única |
| REQ 14/2006 Câmara dos Deputados | 03/04/2006 | Solicita sejam convidados o presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo – FENEPOSPETRO, Sr. Antonio Porcino Sobrinho, e o Coordenador da Federação Única dos Petroleiros – FUP, Sr. Hélio Luiz Seidel, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos. | Arquivada desde 04/04/2006 | Autoria única |
| REQ 12/2006 Câmara dos Deputados | 31/03/2006 | Solicita seja convidado o presidente da Federação Nacional dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo – FERGÁS, Sr. Álvaro Pereira Chagas, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos. | Arquivada desde 04/04/2006 | Autoria única |
| REQ 11/2006 Câmara dos Deputados | 31/03/2006 | Solicita sejam convidados os presidentes da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes - FECOMBUSTÍVEIS, Sr. Luiz Gil Siufo Pereira; e do Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene – SINDTRR, Sr. Álvaro Rodrigues Antunes Faria, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos. | Arquivada desde 04/04/2006 | Autoria única |
| REQ 10/2006 Câmara dos Deputados | 31/03/2006 | Solicita seja convidado o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo – SINDIGÁS, Sr. Sérgio Bandeira Mello, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos. | Arquivada desde 04/04/2006 | Autoria única |
| REQ 9/2006 Câmara dos Deputados | 31/03/2006 | Solicita sejam convidados os presidentes do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – SINDICOM, Sr. João Pedro Gouvêa Vieira; do Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis – BRASILCOM, Sr. Maurício Chicre Abou-Rejaille; e do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Solventes – SINDISOLVE, Sr. Antonio Carlos Signorini, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos. | Arquivada desde 04/04/2006 | Autoria única |
| REQ 8/2006 Câmara dos Deputados | 31/03/2006 | Solicita sejam convidados os presidentes da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo – ÚNICA, Sr. Eduardo Pereira de Carvalho; do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Alagoas – SINDAÇÚCAR/AL, Sr. Pedro Robério de Melo Nogueira; da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE, Sr. Juan Diego Ferrés; e da Associação Brasileira das Indústrias de Biodiesel– ABIODIESEL, Sr. Nivaldo Trama, além de representante do Ministério da Agricultura, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos. | Arquivada desde 04/04/2006 | Autoria única |
| REQ 7/2006 Câmara dos Deputados | 31/03/2006 | Solicita sejam convidados os Senhores Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS; Elizabeth Surreaux Ribeiro Telechea, Diretora da Refinaria de Petróleo Ipiranga S.A.; Fernando Barbosa, Diretor da Refinaria de Petróleos de Manguinhos; José Carlos Grubisich, Presidente da BRASKEM; Roberto Pinho Dias Garcia, Presidente da Petroquímica União S.A. – PQU; e Luiz Fernando Cirne Lima, Diretor da Companhia Petroquímica do Sul, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos. | Arquivada desde 04/04/2006 | Autoria única |
| REQ 6/2006 Câmara dos Deputados | 31/03/2006 | Solicita sejam convidados os Senhores Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Aurélio Virgílio Veiga Rios, Subprocurador-Geral da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República; Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Diretora Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP; Jorge Antonio Daher Rachid, Secretário da Secretaria da Receita Federal; e Bernard Appy, Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos. | Arquivada desde 04/04/2006 | Autoria única |
| REQ 5/2006 Câmara dos Deputados | 31/03/2006 | Solicita sejam convidados o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Sr. Nelson Hubner, e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Sr. Aroldo Borges Rodrigues Lima, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos. | Arquivada desde 04/04/2006 | Autoria única |
| REQ 3/2006 Câmara dos Deputados | 09/03/2006 | Requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, os Senhores Haroldo Lima-Diretor Geral/ Agência Nacional do Petróleo; Paulo Roberto Costa - Diretor de Abastecimento/Petrobras e Luiz Rodolfo Landim Machado-Presidente da BR-Distribuidora. | Arquivada desde 14/03/2006 | Autoria única |
| REQ 2/2006 Câmara dos Deputados | 09/03/2006 | Requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, os Senhores Luíz Gil Siuffo Pereira-Presidente/Fecombustíveis, Timothy Miller-Presidente Chevron Brasileira de Petróleo Ltda , João Pedro Gouvea Vieira-Presidente/Ipiranga , Carlos Noack-Presidente da Esso Brasiliera de Petróleo Ltda , Vasco Dias-Presidente da Shell do Brasil Ltda. | Arquivada desde 14/03/2006 | Autoria única |
| REQ 8/2006 Câmara dos Deputados | 13/02/2006 | Requer sejam realizadas, in loco, coletas de sugestões para a PEC 333-A/04-Câmaras de Vereadores, nas principais capitais do País. | Arquivada desde 16/03/2006 | Autoria única |
| REQ 105/2005 Câmara dos Deputados | 08/11/2005 | Requerem a realização de audiência pública para discutir os novos fatos sobre a queima de documentos, como veiculado no programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, no dia 06 de novembro de 2005, com as presenças dos Ministros da Justiça, da Defesa, da Casa Civil, do Diretor-Geral da Polícia Federal, do Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, da Bahia e do Presidente da OAB/BA. | Arquivada desde 23/11/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 227/2005 Câmara dos Deputados | 27/10/2005 | requerem a realização de audiência pública para discutir pertinência do funcionamento do comércio aos domingos. | Arquivada desde 08/11/2005 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 211/2005 Câmara dos Deputados | 27/09/2005 | Requerem a criação da Subcomissão Permanente de Administração Pública e a extinção da Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, infantil ou realizado em condições ilegais, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. | Arquivada desde 04/10/2005 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 210/2005 Câmara dos Deputados | 27/09/2005 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 7097/2002, que "Institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho" no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Arquivada desde 04/10/2005 | Autoria única |
| REQ 3266/2005 Câmara dos Deputados | 15/09/2005 | Requer à Presidência da Câmara dos Deputados que determine à Procuradoria Parlamentar a adoção das providências legais cabíveis em defesa dos mandatos dos deputados Alice Portugal e Daniel Almeida, ofendidos em matérias publicadas pelo jornal Correio da Bahia. | Tramitação Finalizada desde 21/09/2005 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 7/2005 Câmara dos Deputados | 27/06/2005 | Requer que seja convidada para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, a Senhora Tereza Ramos de Souza , Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários. | Arquivada desde 28/06/2005 | Autoria única |
| REQ 6/2005 Câmara dos Deputados | 27/06/2005 | Requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, o Senhor Presidente da Federação Baiana dos Agentes Comunitários Sr.Josivaldo de Jesus Gonçalves. | Arquivada desde 28/06/2005 | Autoria única |
| REQ 4/2005 Câmara dos Deputados | 22/06/2005 | Requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, o Senhor Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa. | Arquivada desde 28/06/2005 | Autoria única |
| REQ 3/2005 Câmara dos Deputados | 22/06/2005 | Requer a realização de reuniões de audiências públicas desta Comissão, nos estados, assegurando pelo menos uma em cada região do país, para debater a PEC nº 007-A de 2003. | Arquivada desde 28/06/2005 | Autoria única |
| REQ 2/2005 Câmara dos Deputados | 22/06/2005 | Requer que seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, o Senhor Presidente da Confederação Nacional dos Munícipios Paulo Roberto Ziulkoski. | Arquivada desde 28/06/2005 | Autoria única |
| REQ 1/2005 Câmara dos Deputados | 22/06/2005 | Requer que seja convidada para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial, a Senhora Procuradora-Geral do Trabalho, Sra. Sandra Lia Simón. | Arquivada desde 28/06/2005 | Autoria única |
| REQ 2/2005 Câmara dos Deputados | 08/06/2005 | Requer a realização de reunião de audiência para discutir o PL 5476/01 | Arquivada desde 18/10/2005 | Autoria única |
| REQ 148/2005 Câmara dos Deputados | 07/04/2005 | Requer a realização de audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para obtenção de subsídios sobre o Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidades Para Todos, lançado pelo Ministério Público do Trabalho. | Arquivada desde 04/05/2005 | Autoria única |
| REQ 139/2005 Câmara dos Deputados | 29/03/2005 | Requer que sejam realizadas, in loco, coletas de sugestões, nas principais capitais do Pais, com a finalidade de discutir os Projetos de Lei nºs 498, 1.974 e 2.483, de 2003, que dispõem sobre as Comissões de Conciliação Prévia. | Arquivada desde 29/03/2005 | Autoria única |
| REQ 41/2005 Câmara dos Deputados | 29/03/2005 | Requer audiência pública desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3638 de 2000, que "Institui o Estatuto do portador de necessidades especiais e dá outras providências" em parceria com a Câmara Municipal de Salvador. | Arquivada desde 13/04/2005 | Autoria única |
| REQ 87/2004 Câmara dos Deputados | 14/12/2004 | Requer à designação de membros da Comissão de Direitos Humanos para uma visita a Base Aérea de Salvador - Bahia. | Arquivada desde 15/12/2004 | Autoria única |
| REQ 78/2004 Câmara dos Deputados | 26/05/2004 | solicita sejam convidados representantes das organizações de trabalhadores rurais, através da CONTAG e FETAGs, a comparecerem a esta Comissão para serem ouvidos sobre a situação dos trabalhadores rurais, dos diversos estados do país diante da reforma sindical e trabalhista. | Arquivada desde 26/05/2004 | Autoria única |
| REQ 91/2004 Câmara dos Deputados | 07/04/2004 | Requer a realização anual da CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS. | Arquivada desde 28/04/2004 | Autoria única |
| REQ 3/2004 Câmara dos Deputados | 31/03/2004 | Requer na Comissão Especial PEC.353-A,de 2001,que seja convidado para participar de reunião de Audiência Pública desta Comissão o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral -TSE, Dr. José Sepúlveda Pertence. | Arquivada desde 01/04/2004 | Autoria única |
| REQ 82/2004 Câmara dos Deputados | 24/03/2004 | Requer a realização de SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER. | Arquivada desde 31/03/2004 | Autoria única |
| REQ 4/2004 Câmara dos Deputados | 04/03/2004 | Requer à Comissão Especial - PEC.438-A/2001 a realização de viagem de Comitiva da Comissão para constatar o grande número de trabalho escravo nos estados do Pará, Bahia e Minas Gerais . | Arquivada desde 10/03/2004 | Autoria única |
| REQ 75/2003 Câmara dos Deputados | 26/11/2003 | Requer que seja convidado a comparecer a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, em audiência pública o Presidente do Banco de Brasilia-BRB, Sr. TARCÍSIO FRANCO. | Arquivada desde 03/12/2003 | Autoria única |
| REQ 264/2003 Câmara dos Deputados | 05/11/2003 | Requer a realização de reunião de audiência pública com a presença de representantes da ANATEL, a fim de prestar esclarecimentos de como vem sendo aplicada a Resolução número 218, que trata do Código Unificado de Serviços de Emergência. | Arquivada desde 12/11/2003 | Autoria única |
| REQ 45/2003 Câmara dos Deputados | 18/09/2003 | Requer na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público que sejam realizadas, in loco, coletas de sugestões, com a finalidade de discutir a abertura do comércio aos domingos nas cidades de São Paulo, Salvador e Brasília. | Arquivada desde 01/10/2003 | Autoria única |
| REQ 211/2003 Câmara dos Deputados | 10/09/2003 | Requer o convocação dos Senhores Ari Natalino da Silva e do Delegado Federal Alexandre Morato Crenite para prestarem depoimento sobre a acusação de fraude e adulteração de combustíveis. | Arquivada desde 17/09/2003 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 212/2003 Câmara dos Deputados | 09/09/2003 | Requer na forma regimental a realização de Seminário da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior com a finalidade de debater questões pertinentes a crise do sistema de transporte público urbano, custos das tarifas e o poder aquisitivo dos usuários. | Arquivada desde 24/09/2003 | Autoria única |
| REQ 91/2003 Câmara dos Deputados | 14/08/2003 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos para discutir a violência contra os profissionais de imprensa, com a presença de representantes da FENAJ. | Arquivada desde 03/09/2003 | Autoria única |
| REQ 162/2003 Câmara dos Deputados | 12/08/2003 | Requer para prestar esclarecimentos e informações em Audiência Pública o Diretor-Presidente da Empresa INCA Combustíveis Ltda sobre a comercialização de derivados de petróleo no mercado com suspensão de recolhimento de Tributos e com Cota Livre para aquisição e distribuição de Gasolina. | Arquivada desde 12/08/2003 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 161/2003 Câmara dos Deputados | 12/08/2003 | Requer a convocação do Diretor Sócio Responsável pela Empresa ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., para prestar esclarecimentos e informações sobre a comercialização de derivados no mercado com suspensão de recolhimento de Tributos, com Cota Livre, com Congêneres e com volumes de Bases de Terceiros. | Arquivada desde 12/08/2003 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 141/2003 Câmara dos Deputados | 08/07/2003 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 140/2003, de autoria do Deputado Luciano Zica e outros. | Arquivada desde 08/07/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 127/2003 Câmara dos Deputados | 17/06/2003 | Solicita do Juiz da 4.ª Vara Federal da circunscrição judiciária no Estado do Amazonas, cópia integral dos processos nºs 2003.1380-6 e 2003.1374-8 referentes à "Operação Carvão". | Arquivada desde 08/07/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 62/2003 Câmara dos Deputados | 03/06/2003 | Solicita que sejam convocados o Sr. Juiz Lafayette Carneiro Vieira Júnior, da 5ª Vara Cível do Amazonas e representantes de postos de combustíveis para prestarem esclarecimentos em Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão. | Arquivada desde 10/06/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 28/2003 Câmara dos Deputados | 27/05/2003 | Requer, na forma regimental, a realização de seminário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a finalidade de debater questões pertinentes ao assédio moral ou a coação moral. | Arquivada desde 11/06/2003 | Autoria única |
| REQ 139/2003 Câmara dos Deputados | 21/05/2003 | Requera realização de reunião de audiência pública para tratar das relações de consumo e o sistema bancário, bem como a questão do constrangimento a que os usuários/consumidores são submetidos com o tempo de espera abusivo. | Arquivada desde 11/06/2003 | Autoria única |
| REQ 55/2003 Câmara dos Deputados | 20/05/2003 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debater com a Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Nacional de Promoção e Igualdade Racial, as propostas de políticas afirmativas do Governo Federal, de combate ao preconceito e discriminação. | Arquivada desde 21/05/2003 | Autoria única |
| REQ 126/2003 Câmara dos Deputados | 13/05/2003 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, tendo como expositores representantes da CBTU, do BIRD, do Governo do Estado da Bahia, da Prefeitura Municipal do Salvador e da empresa CAF/ICF/Dimetronic para discutir sobre o Metrô de Salvador, o problema das tarifas e as repercussões na vida do consumidor do sistema de transportes daquele município. | Arquivada desde 21/05/2003 | Autoria única |
| REQ 25/2003 Câmara dos Deputados | 07/05/2003 | Requer realização de Audiência Pública Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir com representantes da FENAJ a regularização da profissão de jornalista. | Arquivada desde 14/05/2003 | Autoria única |
| REQ 43/2003 Câmara dos Deputados | 22/04/2003 | Requer a realização de audiência pública na cidade de Manaus, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amazonas, para discutirem os encaminhamentos acerca das investigações sobre o assassinato do presidente do Sindicato de Vigilantes do Amazonas, Walmir de Souza Oliveira. | Arquivada desde 23/04/2003 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 38/2003 Câmara dos Deputados | 15/04/2003 | Requer seja realizada, pela Comissão de Direitos Humanos, Audiência Pública nas principais capitais do País, para discutir o Plano Nacional de Segurança Pública. | Arquivada desde 23/04/2003 | Autoria única |
| REQ 84/2003 Câmara dos Deputados | 03/04/2003 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater com a Ministra MATILDE RIBEIRO, da Secretaria Nacional de Promoção e Igualdade Racial, as propostas de políticas afiramtivas do governo federal, de combate ao preconceito e discriminação. | Arquivada desde 09/04/2003 | Autoria única |
| REQ 14/2003 Câmara dos Deputados | 02/04/2003 | Solicitam que sejam encaminhados convites para os Secretários de Trabalho de todos os Estados para comparecerem à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião de Audiência Pública, para debate sobre o descontingenciamento dos recursos do FAT. | Arquivada desde 02/04/2003 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 21/2003 Câmara dos Deputados | 25/03/2003 | Requer na Comissão de Reforma Trabalhista que sejam realizadas, in loco, coletas de sugestões para a Reforma Trabalhista nas principais capitais do País. | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| REQ 24/2003 Câmara dos Deputados | 19/03/2003 | Solicita seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Trabalhista com a Drª Regina Butrus, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| REQ 23/2003 Câmara dos Deputados | 19/03/2003 | Solicita seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Trabalhista com o Dr. Nilton Correia - Presidente da ABRAT- Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas. | Arquivada desde 09/04/2003 | Autoria única |
| REQ 20/2003 Câmara dos Deputados | 19/03/2003 | Solicita seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Trabalhista com o Sr.Germano Quevedo - Presidente da CONTACS - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT. | Arquivada desde 29/10/2003 | Autoria única |
| REQ 14/2003 Câmara dos Deputados | 13/03/2003 | Requer, nos termos regimentais, (art. 29, inciso II - RI) a constituição de Subcomissão Especial para tratar de assuntos relativos a violência urbana e impunidade. | Arquivada desde 02/04/2003 | Autoria única |
| REQ 5/2003 Câmara dos Deputados | 26/02/2003 | Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes. | Arquivada desde 19/03/2003 | Coautoria — 4ª assinatura de 24 |
| REQ 4/2003 Câmara dos Deputados | 26/02/2003 | Requerem, nos termos regimentais (art.29), a criação da Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos daqueles grupos, principalmente aquelas relacionadas ao tráfico e exploração sexual de seres humanos. | Arquivada desde 19/03/2003 | Coautoria — 4ª assinatura de 24 |
| REQ 2/2003 Câmara dos Deputados | 26/02/2003 | Requer, nos termos do art.29, inciso II, do Regimento Interno, a constituição de Subcomissão Especial para tratar de assuntos relativos a geração de empregos e de políticas públicas para a Juventude. | Arquivada desde 19/03/2003 | Autoria única |
| REQ 1/2003 Câmara dos Deputados | 26/02/2003 | Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação. | Arquivada desde 20/11/2003 | Coautoria — 4ª assinatura de 24 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.