Valmir Assunção
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 33/2022 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para apresentação da pesquisa “Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do Novo Código de Processo Civil” desenvolvido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) em parceria com o Instituto Pólis. | Arquivada desde 01/02/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 1963/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 3422 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 | Primeira assinatura de 40 |
| REQ 1909/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer o registro de coautoria do PL 1.374/2021 | Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 52 |
| REQ 1489/2021 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 61 |
| REQ 1438/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer adição de coautoria ao PL 2409/2021. | Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 30 |
| REQ 90/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater as diretrizes gerais e as propostas para as áreas rurais constantes do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 89/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e a inflação de alimentos como estratégia do Governo para evitar o desabastecimento de alimentos e seus impactos na ampliação da fome e da miséria da população. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1374/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Requer coautoria do Requerimento de Informação nº 848, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 25 |
| REQ 86/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer a aprovação de moção para manifestar preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente para observância dos Direitos Humanos e Princípios do Direito Ambiental de Informação e Participação. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 24 |
| REQ 76/2021 Câmara dos Deputados | 04/06/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o processo do massacre de Pau D’ Arco ocorrido em maio de 2017. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 1141/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 51 |
| REQ 1061/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 192, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 36 |
| REQ 1022/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 735 de 2020. | Arquivada desde 12/05/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 19 |
| REQ 916/2021 Câmara dos Deputados | 30/04/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 1588 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Primeira assinatura de 47 |
| REQ 910/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 519, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 53 |
| REQ 908/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 5.215/2020 | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 31 |
| REQ 766/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Resolução n. 31, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 | Coautoria — 20ª assinatura de 47 |
| REQ 655/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao Projeto de Resolução nº 25, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 | Coautoria — 19ª assinatura de 46 |
| REQ 633/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.087, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 14/04/2021 | Coautoria — 43ª assinatura de 51 |
| REQ 620/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Autoriza coautoria ao Requerimento 574/2021 | Arquivada desde 29/03/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 49 |
| REQ 547/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Requer adição de coautoria ao PL 4968/2019, de minha autoria. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 36 |
| REQ 517/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requeiro nos termos regimentais que sejam adicionados/as como co-autores/as ao Projeto de Lei nº 894/2021, que "dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional" todos/as os/as parlamentares da bancada do PT que subscreverem este Requerimento. | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 32 |
| REQ 419/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Requer subscrição no Projeto de Lei nº PL 765 /2021 | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 372/2021 Câmara dos Deputados | 03/03/2021 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4.691, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 | Coautoria — 25ª assinatura de 46 |
| REQ 348/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Requer inclusão de minha assinatura no PDL 7/2021, de autoria do Deputado Helder Salomão e outros, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2021 | Coautoria — 23ª assinatura de 29 |
| REQ 184/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requer a adição de coautorias ao PDL nº 16, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 46 |
| REQ 124/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 29, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 48 |
| REQ 123/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 294, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 34 |
| REQ 3009/2020 Câmara dos Deputados | 22/12/2020 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5651/2020. | Tramitação Finalizada desde 26/02/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 25 |
| REQ 2940/2020 Câmara dos Deputados | 11/12/2020 | Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2936/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 30 |
| REQ 2907/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Requer a adição de coautorias ao PL 5456 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2020 | Primeira assinatura de 29 |
| REQ 2866/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 520/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 2852/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2020, que "Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020". | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 42 |
| REQ 2841/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 38 |
| REQ 2810/2020 Câmara dos Deputados | 01/12/2020 | Requer a subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 444/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2806/2020 Câmara dos Deputados | 27/11/2020 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo N° 489/2020. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 35 |
| REQ 2795/2020 Câmara dos Deputados | 26/11/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 484, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2020 | Coautoria — 28ª assinatura de 32 |
| REQ 2650/2020 Câmara dos Deputados | 29/10/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.890, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 33 |
| REQ 2649/2020 Câmara dos Deputados | 29/10/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 33 |
| REQ 2646/2020 Câmara dos Deputados | 28/10/2020 | Requer a inclusão de coautorias do Projeto de Decreto Legislativo nº 453 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Coautoria — 19ª assinatura de 41 |
| REQ 2615/2020 Câmara dos Deputados | 22/10/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.992, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 43 |
| REQ 2528/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Requer a minha inclusão como coautora do Projeto Lei nº 3.084/2020, de autoria do Deputado Orlando Silva. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Coautoria — 27ª assinatura de 54 |
| REQ 2525/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 427/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 22 |
| REQ 2492/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Excelentíssimo Senhor Presidente, requeiro, nos termos regimentais que sejam adicionados como co-autores ao PDL 415/2020; todos os parlamentares da bancada do PT, que subscrevem este requerimento. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Coautoria — 32ª assinatura de 40 |
| REQ 2482/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer inclusão de assinatura no Requerimento nº 2.454/2020, de autoria do Deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros, e que requer Moção de Desagravo à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, face às declarações proferidas pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno que atentam diretamente contra a honra e a dignidade da Entidade Indígena e de seus dirigentes. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 2467/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer a coautoria do PDL 413/2020, que Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. | Tramitação Finalizada desde 08/10/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 42 |
| REQ 2433/2020 Câmara dos Deputados | 23/09/2020 | Os autores do PL 4366/2020 requerem como coautores os deputados que subscrevem o presente requerimento | Tramitação Finalizada desde 05/10/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 47 |
| REQ 2396/2020 Câmara dos Deputados | 17/09/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 | Coautoria — 41ª assinatura de 47 |
| REQ 2394/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar Esclarecimentos sobre a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 20ª assinatura de 35 |
| REQ 2385/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias à Indicação n. 1022, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 50 |
| REQ 2384/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Constituição de Comissão Externa 2369, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 50 |
| REQ 2383/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 1183, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 50 |
| REQ 2371/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer a inclusão de coautoria no Requerimento n° 2183/2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 24 |
| REQ 2365/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 384, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 53 |
| REQ 2340/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 388, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 47 |
| REQ 2302/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei 4383/2020, que dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas. | Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 | Primeira assinatura de 42 |
| REQ 2287/2020 Câmara dos Deputados | 31/08/2020 | Requer coautoria do Req nº 2.028/2020, que requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 22 |
| REQ 2248/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento nº 2.225, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 28ª assinatura de 49 |
| REQ 2233/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.113, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 54 |
| REQ 2219/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requeiro a V. Exa. a coautoria no Requerimento 2028, de 2020 que "Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra.". | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 22 |
| REQ 2171/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.172, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 40 |
| REQ 2123/2020 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 354/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 41 |
| REQ 2096/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.086, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 53 |
| REQ 2095/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3866, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 53 |
| REQ 2070/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Solicito a inclusão de assinatura para coautoria ao PL 4012/2020. | Tramitação Finalizada desde 12/08/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 2068/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer subscrição (coautoria) no Projeto de Lei nº 1975/2020 | Tramitação Finalizada desde 12/08/2020 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2062/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4012, de 2020 | Tramitação Finalizada desde 12/08/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 2028/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 22 |
| REQ 1926/2020 Câmara dos Deputados | 23/07/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3668/2020, que regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19. | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 1918/2020 Câmara dos Deputados | 22/07/2020 | Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 886/2020, que tem o Deputado Federal Padre João (PT/MG) como primeiro autor, e que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 1907/2020 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Solicito a inclusão como coautores do PL 3866/2020, de minha autoria que “Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020”, de todos os deputados que comigo assinam este Requerimento. | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 43 |
| REQ 1900/2020 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Requer com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3668/2020. | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 1880/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer subscrição no RIC 809/2020 | Tramitação Finalizada desde 21/07/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 32 |
| REQ 1872/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3.668/2020. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 1867/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3668/2020. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 1846/2020 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 978, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2020 | Coautoria — 28ª assinatura de 41 |
| REQ 1787/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3668 de 2020, que regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1778/2020 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Requer subscrição no Projeto de Lei nº PL 3668 /2020 | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 1753/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3515, de 2020 (Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.) | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 47 |
| REQ 1752/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3516, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 40 |
| REQ 1751/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3554, de 2020 (Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.) | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 40 |
| REQ 1750/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3538, de 2020 (Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 41 |
| REQ 1745/2020 Câmara dos Deputados | 02/07/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 5756/2019. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 37 |
| REQ 1727/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer a coautoria do PL 3503, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 47 |
| REQ 1675/2020 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 39ª assinatura de 48 |
| REQ 1673/2020 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Requer subscrição no Projeto de Lei nº PL 2135/2020 | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 1669/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requer subscrição no Projeto de Lei nº PL 1434/2020 | Tramitação Finalizada desde 02/07/2020 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1634/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 49 |
| REQ 1633/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.402, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 49 |
| REQ 1622/2020 Câmara dos Deputados | 19/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 3311/2020. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 36 |
| REQ 1617/2020 Câmara dos Deputados | 19/06/2020 | Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 280/2020 – Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 34 |
| REQ 1522/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 54 |
| REQ 1516/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 263, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 47 |
| REQ 1450/2020 Câmara dos Deputados | 05/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 47 |
| REQ 1421/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 74 |
| REQ 1335/2020 Câmara dos Deputados | 29/05/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2389, de 2020 que Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 34 |
| REQ 1277/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar n. 128, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 | Coautoria — 36ª assinatura de 51 |
| REQ 1272/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 | Coautoria — 32ª assinatura de 62 |
| REQ 1271/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.844, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 | Coautoria — 31ª assinatura de 53 |
| REQ 1270/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento n. 1.244, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 | Coautoria — 26ª assinatura de 53 |
| REQ 1232/2020 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.772, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 37 |
| REQ 1194/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.761, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 | Primeira assinatura de 46 |
| REQ 1186/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 | Coautoria — 25ª assinatura de 52 |
| REQ 1165/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.652, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 27ª assinatura de 50 |
| REQ 1163/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 692, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 26ª assinatura de 51 |
| REQ 1161/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 27ª assinatura de 52 |
| REQ 1139/2020 Câmara dos Deputados | 15/05/2020 | Requer subscrição no Projeto de Lei nº 1684/2020 | Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 900/2020 Câmara dos Deputados | 04/05/2020 | Subscrição (coautoria)b no Projeto de Lei nº 1826/2020, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao COVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS. | Tramitação Finalizada desde 07/05/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 771/2020 Câmara dos Deputados | 24/04/2020 | Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 1684/2020, de autoria do deputado Alencar Santana Braga, que proíbe o cumprimento de mandados de reintegração de posse durante o período de calamidade pública decretado em razão da COVID-19 | Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1250/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.". | Tramitação Finalizada desde 06/05/2019 | Coautoria — 49ª assinatura de 55 |
| REQ 70/2016 Câmara dos Deputados | 23/11/2016 | Requer que sejam convidados os Senhores Junior Divino Fidelis, Anelize Lenzi de Almeida, Ricardo Lodi. | Arquivada desde 23/11/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 69/2016 Câmara dos Deputados | 23/11/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica. | Arquivada desde 23/11/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 31/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO do Sr. Renato Teodoro da Silveira Filho, CPF XXX.XXX.XXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos: | Arquivada desde 10/11/2016 | Autoria única |
| REQ 30/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO do Sr Marcio Antonio de Oliveira CPF XXX>XXX.XXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos: | Arquivada desde 10/11/2016 | Autoria única |
| REQ 29/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Osvin Mittank, Presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira, no Estado do Mato Grosso do Sul, para prestar esclarecimentos a esta CPI, acerca da violência empregada contra indígenas. | Arquivada desde 10/11/2016 | Autoria única |
| REQ 28/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Flávio Carvalho Ribeiro, ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Estado de Rondônia. | Arquivada desde 10/11/2016 | Autoria única |
| REQ 27/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os conflitos fundiários nos processos de demarcação de terras quilombolas no País. | Arquivada desde 10/11/2016 | Autoria única |
| REQ 26/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Srª Eysete Veiga Maira, Coordenadora Geral da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas no Estado do Pará. | Arquivada desde 13/12/2016 | Autoria única |
| REQ 25/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Delegado Valdivino Miranda da Silva Júnior, da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários de Redenção (Deca), para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os conflitos rurais na região de Redenção. | Arquivada desde 10/11/2016 | Autoria única |
| REQ 24/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO do Sr. Edward Mantoanelli Luz CPF XXX.XXX.XXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos: | Arquivada desde 10/11/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 17/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer à Justiça Federal de Altamira/PA cópia da denominada "Operação Rios Voadores" | Arquivada desde 10/11/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 16/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, a remessa de cópias dos requerimentos de autorização de pesquisa ou de concessão de lavra de recursos minerais na região do quilombo Morro Alto, localizado entre os municípios de Maquiné e Osório no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 10/11/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 15/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Professor Mário Maestri para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no Estado do Rio Grande do Sul | Arquivada desde 10/11/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 14/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Representante da Federação Estadual das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 10/11/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 13/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à Sra. Roseli de Queiroz Batista Ribeiro, juíza de 1ª instancia no município de Araguaína - TO, para discutir temas afetos ao desmatamento em áreas indígenas. | Arquivada desde 10/11/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 268/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Flávio Carvalho Ribeiro ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Estado de Rondônia. | Arquivada desde 24/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 262/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, Inquéritos realizados pela Policia Federal que resultou na OPERAÇÃO MADEIRA LIMPA. | Arquivada desde 24/08/2016 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 207/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Senhor JOÃO PACHECO, antropólogo e professor no Museu Nacional. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 206/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, cópia do IPL nº 452/2013 que foi instaurado e 20/03/2013 pela Policia Federal do Estado do Mato Grosso. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 205/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a Dra. Ludmila Bortoleto Monteiro, Procuradora da República, responsável pela investigação que resultou na Operação Terra Prometida. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 204/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Hércules Ferreira Sodré, Delegado da Policia Federal responsável pela investigação que resultou na Operação Terra Prometida. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 203/2016 Câmara dos Deputados | 15/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a Dra. Ludmila Bortoleto Monteiro, Procuradora da República, responsável pela investigação que resultou na Operação Terra Prometida. | Arquivada desde 24/08/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 87/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a Drª. Deborah Duprat, coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, órgão responsável por assuntos ligados aos Povos Indígenas e Minorias. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 86/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Richard Martins Torsiano. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 85/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Dr. Luis Felipe Schneider Kischer da República do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul , para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação da área quilombola Morro Alto no RS. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 84/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Dr. Marco Antônio Delfino de Almeida Procurador da República no Ministério Público Federal, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 83/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao bispo diocesano de Dourados Dom Redovino Rizzardo , para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 82/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Professor Mário Maestri para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no Estado do Rio Grande do Sul | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 81/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Professor José Heder Benatti para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no Estado do Pará. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 80/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. Márcio Meira, antropólogo e ex-Presidente da Fundação Nacional do Indio - Funai, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no País. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 79/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite à Srª Eysete Veiga Maira, Coordenadora Geral da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas no Estado do Pará. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 78/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. Ronaldo dos Santos Coordenador Executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, CONAQ, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no País. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 77/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os conflitos fundiários nos processos de demarcação de terras quilombolas no País. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 76/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a Dom Enemésio Lazzaris, Coordenador da Comissão Pastoral da Terra, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no País. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 75/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Joaquim Benedito Barbosa Gomes, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, para que discorra sobre a sua experiência nos processos de demarcação de terras indígenas que tramitam naquele Tribunal. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 74/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Professor José Afonso da Silva para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no País. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 73/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho professor titular de Direito Agrário e Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e procurador do Estado do Paraná. Para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no território Brasileiro. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 203/2015 Câmara dos Deputados | 10/11/2015 | Solicita convidar o Senhor Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, a fim de apresentar os resultados das políticas de sua pasta e do Incra, incluindo seu impacto social, além das futuras ações de sua pasta e do INCRA. | Arquivada desde 27/11/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 103/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com finalidade de discutir o "Surto de Mormo" que assola algumas regiões do Brasil. | Arquivada desde 10/06/2015 | Coautoria — 19ª assinatura de 19 |
| REQ 101/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a "Renegociação das dívidas dos produtores rurais junto ao Banco do Brasil, em virtude de frustração de safra". | Arquivada desde 10/06/2015 | Coautoria — 19ª assinatura de 19 |
| REQ 505/2013 Câmara dos Deputados | 26/11/2013 | Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial aos artigos 24 e 256, a realização de reunião com o intuito de debater a importância dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, prestados no Estado do Rio Grande do Sul pela EMATER, contando com a presença de lideranças e extensionistas, representantes de agricultores e autoridades. | Arquivada desde 12/03/2014 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 486/2013 Câmara dos Deputados | 29/10/2013 | Requer Audiência Pública para serem ouvidos o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministro de Estado de Minas e Energia, o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a fim de informarem sobre o andamento dos projetos de pesquisa e inovações tecnológicas e identificação de fontes alternativas de fertilizantes e nutrientes para a agricultura brasileira. | Arquivada desde 26/11/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 429/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Requer a inclusão na pauta da reunião ordinária de hoje (28.8.2013) do Requerimento que solicita a "constituição de Grupo de Acompanhamento à regulamentação do Novo Código Florestal". | Arquivada desde 28/08/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 372/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento de realização de Audiência Pública para discutir a Resolução 429 do Contran, na pauta da presente reunião. | Arquivada desde 22/05/2013 | Coautoria — 15ª assinatura de 23 |
| REQ 366/2013 Câmara dos Deputados | 30/04/2013 | Requer a realização, nas cidades de Janaúba, Montes Claros e Salinas, localizadas no norte de Minas Gerais, de Seminário Regional para debater sobre os reflexos da seca no norte de Minas Gerais, sobre a definição e limitação territorial do semiárido mineiro, sobre o alcance e equidade das políticas públicas de combate a seca, e, por fim, a apresentação de propostas e ações voltadas para promoção da convivência sustentável com a seca. | Arquivada desde 12/03/2014 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| REQ 319/2013 Câmara dos Deputados | 13/03/2013 | Requer a criação de uma Subcomissão Permanente para tratar de assuntos referentes a irrigação no Brasil. | Arquivada desde 25/02/2015 | Coautoria — 19ª assinatura de 22 |
| REQ 294/2012 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a solicitação de audiência conjunta dos parlamentares membros desta Comissão, com a ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior". | Arquivada desde 05/12/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 290/2012 Câmara dos Deputados | 28/11/2012 | Requer Audiência Pública para serem ouvidos o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministro de Estado de Minas e Energia, o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a representante da UNB/CDS, a fim de informarem sobre o andamento dos projetos de pesquisa e inovações tecnológicas e identificação de fontes alternativas de fertilizantes e nutrientes para a agricultura brasileira. | Arquivada desde 13/03/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 90/2012 Câmara dos Deputados | 18/09/2012 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda referente a quebra do sigilo fiscal das empresas constantes no Cadastro de Empregadores "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego | Arquivada desde 27/11/2012 | Autoria única |
| REQ 89/2012 Câmara dos Deputados | 18/09/2012 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda referente a quebra do sigilo fiscal das empresas constantes no Cadastro de Empregadores "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego | Arquivada desde 27/11/2012 | Autoria única |
| REQ 88/2012 Câmara dos Deputados | 18/09/2012 | Requer informações ao Presidente do Banco Central do Brasil referente a quebra do sigilo bancario das empresas constantes no Cadastro de Empregadores "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego | Arquivada desde 27/11/2012 | Autoria única |
| REQ 87/2012 Câmara dos Deputados | 18/09/2012 | Requer a convocação dos empregadores abaixo apresentados, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 07/11/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 86/2012 Câmara dos Deputados | 18/09/2012 | Requer a convocação dos empregadores abaixo apresentados, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 07/11/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 148/2012 Câmara dos Deputados | 07/08/2012 | Requerem a realização de diligencia, em Porto Seguro, na Bahia, para verificar o processo investigativo referente ao assassinato de dois professores no município e ameaça de morte a integrantes da Cooperativa de Transporte Alternativo Urbano e Intermunicipal (Coopatauips). | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 22/2012 Câmara dos Deputados | 17/07/2012 | Requer a realização de visita internacional ao México pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 para conhecer a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas. | Arquivada desde 04/12/2012 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 63/2012 Câmara dos Deputados | 10/07/2012 | Requer ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, informações e documentos sobre medidas firmadas e/ou adotadas pelo Brasil e comunidade internacional em relação aos migrantes internacionais envolvidos com práticas de trabalho escravo ou análogas à de escravo, nas áreas urbanas ou rurais. | Arquivada desde 11/07/2012 | Autoria única |
| REQ 62/2012 Câmara dos Deputados | 10/07/2012 | Requerer ao Excelentíssimo Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho-TST, informações e documentos sobre ações judiciais, julgadas ou em processamento, sobre práticas de trabalho escravo ou análogas à de escravo, em áreas urbanas ou rurais. | Arquivada desde 11/07/2012 | Autoria única |
| REQ 59/2012 Câmara dos Deputados | 10/07/2012 | Requer ao Excelentíssimo (a) Governador (a) do Estado, informações sobre as medidas adotadas para combater ou mitigar a existência de praticas de trabalho escravo ou análogas à de escravo em seus Estados, nas áreas urbanas ou rurais. | Arquivada desde 11/07/2012 | Autoria única |
| REQ 58/2012 Câmara dos Deputados | 10/07/2012 | Requer ao Excelentíssimo (a) Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, informações sobre as medidas legislativas adotadas para combater ou mitigar a existência de praticas de trabalho escravo ou análogas à de escravo em seus Estados, nas áreas urbanas ou rurais. | Arquivada desde 11/07/2012 | Autoria única |
| REQ 57/2012 Câmara dos Deputados | 10/07/2012 | Requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente. | Arquivada desde 11/07/2012 | Autoria única |
| REQ 136/2012 Câmara dos Deputados | 26/06/2012 | Requerem que seja realizada audiência pública para publicização do relatório de diligência que essa Comissão realizou na comunidade quilombola Rio dos Macacos e ao mesmo tempo para discussão e encaminhamento das recomendações. | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 231/2012 Câmara dos Deputados | 18/06/2012 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a política de reestruturação da carreira dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). | Arquivada desde 13/03/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 229/2012 Câmara dos Deputados | 13/06/2012 | Requer realização de audiência para debater a questão da comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar camponesa e legislação adequada para pequenas agroindústrias. | Arquivada desde 17/10/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 195/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de reunião de audiência pública com os ministros da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior para prestarem informações dos motivos que levaram o governo a não incluir a cadeia produtora e exportadora de carnes e lácteos entre os beneficiados da desoneração da folha de pagamentos. | Arquivada desde 11/04/2012 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 66/2012 Câmara dos Deputados | 10/04/2012 | Requerem a realização de audiência pública para discutir sobre a repressão política aos camponeses no período da ditadura militar e realizar o lançamento do livro "Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962-1985: Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos. | Arquivada desde 26/03/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 178/2012 Câmara dos Deputados | 21/03/2012 | Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo". | Arquivada desde 13/03/2013 | Coautoria — 12ª assinatura de 24 |
| REQ 7/2012 Câmara dos Deputados | 08/03/2012 | Requerem a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para diligenciar junto ao Quilombo rio dos Macacos, situado no Município de Simões Filho, no Estado da Bahia, com a finalidade de acompanhar o conflito territorial instalado com a Marinha do Brasil. | Arquivada desde 02/04/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 109/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Requer a inclusão do requerimento nº 106/2011 na Ordem do Dia para apreciação imediata. | Arquivada desde 14/09/2011 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 95/2011 Câmara dos Deputados | 10/08/2011 | SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO Nº 932011. | Arquivada desde 10/08/2011 | Autoria única |
| REQ 19/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Requer que seja convidado o Dr. João Alves Neto, representante do Ministério Público em Eunapólis, Estado da Bahia, para esclarecer as denúncias sobre a atuação da empresa Veracel S.A. | Arquivada desde 14/03/2012 | Autoria única |
| REQ 18/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a inclusão do Requerimento de minha autoria na pauta da presente reunião | Arquivada desde 23/03/2011 | Primeira assinatura de 14 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.