Bacelar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 13/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Victor Godoy, para prestar esclarecimentos sobre o o plano de ação para o MEC. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 199/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União, sr. Wagner de Campos Rosário, para apresentar as ações realizadas pela CGU no âmbito do INEP | Arquivada desde 01/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 124/2021 Câmara dos Deputados | 21/06/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para esclarecer a criação da Comissão Permanente de Análise dos itens de educação básica da prova do ENEM. | Arquivada desde 07/07/2021 | Autoria única |
| REQ 89/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar explicações a respeito da protelação no envio da apuração de fraude no Enade 2019 à PF. | Arquivada desde 10/10/2022 | Autoria única |
| REQ 301/2019 Câmara dos Deputados | 11/11/2019 | Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, a fim de prestar esclarecimentos sobre os possíveis impactos para a área educacional das medidas apresentadas pelo governo. | Arquivada desde 17/03/2021 | Autoria única |
| REQ 134/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Solicitam que seja convocado o Ministro da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre corte nos recursos da União destinados às universidades federais. | Arquivada desde 17/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 101/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Requer convite ao Ministro da Educação, para exposição do seu plano de atuação no Ministério. | Arquivada desde 22/05/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.