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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 427/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição de Decreto que regulamente a Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), conforme minuta já construída e consensuada entre os Ministérios e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| INC 2899/2025 Câmara dos Deputados | 05/12/2025 | Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 05/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 31 |
| INC 2356/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. | Aguardando Resposta desde 15/10/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 28 |
| INC 2264/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Sugere que o governo brasileiro declare o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump como persona non grata no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 11/09/2025 | Coautoria — 22ª assinatura de 22 |
| INC 1989/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a alteração da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para reestruturar as tabelas remuneratórias dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra e inclusão da Gratificação de Qualificação (GQ). | Aguardando Resposta desde 08/09/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| INC 508/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Sugere a revisão de projetos que visem à alteração de interseções do Anel Rodoviário de Vitória da Conquista (BR 116), localizado no KM 21+ 00,00, atualmente sob a concessão da Via Bahia, com a malha viária urbana, especialmente no trecho correspondente ao cruzamento com a Av. Olivia Flores no município de Vitória da Conquista – Bahia | Aguardando Resposta desde 25/06/2024 | Autoria única |
| INC 507/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Sugere a Alteração de Interseções do Anel de Contorno Rodoviário da BR 116 - URBIS VI" em Vitória da Conquista - Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/10/2024 | Autoria única |
| INC 1615/2023 Câmara dos Deputados | 24/11/2023 | Sugere a Viabilidade do Modelo de Tipologia no Instituto Federal da Bahia - IFBA, Campus Vitória da Conquista de IF Campus 90/60 para IF Campus 150/100. | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Autoria única |
| INC 1275/2023 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Sugere a criação do Campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Poções – Bahia. | Aguardando Resposta desde 05/10/2023 | Autoria única |
| INC 1274/2023 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Sugere a criação do Campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Macaúbas – Bahia. | Aguardando Resposta desde 05/10/2023 | Autoria única |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 69ª assinatura de 113 |
| INC 947/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Coautoria — 31ª assinatura de 38 |
| INC 1410/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Jair Bolsonaro, Presidente da República, que respeite o processo para a escolha da reitoria da Universidade Federal de Santa Catariana – UFSC, com a designação do Sr. Irineu Manoel de Souza como reitor da UFSC e da Sra. Joana Célia dos Passos como vice-reitora da UFSC. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 38 |
| INC 1365/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Sugere edição de ato para a prorrogação de data para a realização da IV Conferência Nacional de Cultural. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 16 |
| INC 398/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Sugere edição de ato esclarecendo aspectos da execução orçamentária da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020), bem como o apoio a emendas que corrigem inconsistência na MP 1.019/2020 e possibilitam a prorrogação dos prazos de aplicação e execução dos recursos no âmbito da Lei. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 24ª assinatura de 39 |
| INC 346/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Sugere a prorrogação dos prazos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) para aplicação dos recursos, realização de atividades culturais e prestação de contas do setor cultural | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 1022/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas imediatas para mobilização de militares e consignação de dotações orçamentárias adicionais para apoiar o enfrentamento das queimadas em biomas, notadamente no Pantanal, bem como sugere a instituição de “Gabinete de Crise” interinstitucional, participativo e interfederativo. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 50 |
| INC 980/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer o envio de Indicação ao Procurador-Geral da República sugerindo que requeira ao Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 21, XV, do Regimento Interno da Corte, a instauração de inquérito para apuração de supostos fatos delituosos que envolvem o Presidente da República, Ministros de Estado e o Sr. Frederick Wassef, com favorecimentos pessoais à custa do Erário. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 30 |
| INC 3721/2017 Câmara dos Deputados | 29/06/2017 | Sugere o envio de projeto de lei destinado a criar a Agência Nacional do Livro, como entidade autárquica federal vinculada ao Ministério da Cultura. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 950/2015 Câmara dos Deputados | 21/09/2015 | Sugere a viabilização do projeto KAZA GLAUBER, anexo, na cidade de Vitória da Conquista - Bahia. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3157/2012 Câmara dos Deputados | 08/08/2012 | Sugere ao Ministro das Cidades a construção do Sistema de Esgotamento Sanitário na sede do Município de Brumado - Bahia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 1854/2011 Câmara dos Deputados | 26/10/2011 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 52ª assinatura de 128 |
| INC 1787/2011 Câmara dos Deputados | 05/10/2011 | Sugere ao Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a construção do Centro Logístico (Porto Seco), no município de Vitória da Conquista - Bahia. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 1657/2011 Câmara dos Deputados | 20/09/2011 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação do Núcleo Avançado do Instituto Federal da Bahia Campus Guanambi, no Município de Macaúbas - Bahia. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 369/2011 Câmara dos Deputados | 20/04/2011 | Sugere ao Ministro do Esporte a reforma, implantação e aquisição de equipamentos nos estádios: Edvaldo Flores, Murilão e Lomanto Júnior no município de Vitória da Conquista, estado da Bahia. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 360/2011 Câmara dos Deputados | 19/04/2011 | Sugere ao Minsitro da Educação a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Município de Caetité estado da Bahia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 359/2011 Câmara dos Deputados | 19/04/2011 | Sugere ao Ministro da Educação a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Município de Brumado estado da Bahia. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 341/2011 Câmara dos Deputados | 13/04/2011 | Sugere ao Poder Executivo, a elaboração do Projeto e a construção da Barragem no Rio Pardo, no Município de Vitória da Conquista, estado da Bahia. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 325/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Sugere a construção de viadutos nas interseções do anel rodoviário, BR 116, em Vitória da Conquista - Bahia. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 127/2011 Câmara dos Deputados | 01/03/2011 | Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, a instalação da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal - CEF no Sudoeste da Bahia. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 102/2011 Câmara dos Deputados | 23/02/2011 | Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 101/2011 Câmara dos Deputados | 23/02/2011 | Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal da Serra Geral no Estado da Bahia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.