Matheus de Geraldinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 26349/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/08/2026 | Institui o Programa Estadual Mestres da Música da Bahia, de transmissão de saberes, valorização e proteção dos mestres da música baiana, e dá outras providências. | Comissão de constituição e justiça desde 07/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 26339/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/07/2026 | Projeto de Lei Dispõe sobre a denominação do Complexo Esportivo Estadual do município de Ibirataia. | Comissão de constituição e justiça desde 07/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 26246/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/04/2026 | Dispõe sobre a instituição do Dia do Perito Papiloscopista do Estado da Bahia, que será comemorado anualmente no dia 05 de fevereiro. . | Comissão de constituição e justiça desde 08/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 26244/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/04/2026 | Assegurar bolsa de intercâmbio para alunos nota 10 oriundos da rede pública do Estado da Bahia. | Comissão de constituição e justiça desde 08/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 26229/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/04/2026 | ..Assegura aos alunos da Educação Básica estadual e municipal, em condições de aprendizagem específicas (TDAH, (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade); Autismo (TEA - Transtorno do Espectro Autista); Superdotação/Altas Habilidades (AH/SD), ansiedade, depressão, e problemas análogos), atendimento e acompanhamento por psicólogos, através de atendimento individual e relatório circunstanciado para subsidiar os educadores no desenvolvimento educacional dos alunos, e as famílias no acompanhamento do desenvolvimento cognitivo dos filhos | Comissão de constituição e justiça desde 22/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 25869/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/07/2025 | Institui o Dia Estadual do Nutricionista no âmbito do Estado da Bahia. | Comissão de constituição e justiça desde 13/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25821/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/05/2025 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS ESTRIDENTES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA BAHIA, POR MÚSICA, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 15.110 |
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| PL 25786/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/05/2025 | Revoga a Lei nº 13.913 de 29 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a proibição do uso de papel térmico na impressão de recibos e de comprovantes bancários, no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 13/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25784/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/05/2025 | Regula a oferta e realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos por meio remoto no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 13/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25729/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/04/2025 | "Dispõe sobre o aumento da quantidade de vagas prioritárias nas embarcações do sistema ferry boat na Bahia, estabelecendo desconto de 50% nas passagens para as pessoas prioritárias e dá outras providências." | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 09/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25702/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/03/2025 | Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (DETRAN-BA) o direito de receberem uma notificação via e-mail e/ou WhatsApp, informando sobre o vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 17/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25701/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/03/2025 | Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de profissionais da educação da rede pública de ensino no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 17/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25680/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS DE AFOGAMENTO NO ESTADO DA BAHIA. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 26/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25679/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/02/2025 | Dispõe sobre medidas de segurança aquática e prevenção a afogamento em todo Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 26/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25678/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/02/2025 | Dispõe sobre medidas de segurança aquática e prevenção a afogamento em todo Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 26/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25677/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/02/2025 | Dispõe sobre a Semana Estadual de Segurança Aquática e Prevenção em Afogamento. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 26/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25672/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/02/2025 | Proíbe as Farmácias e Drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 18/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25670/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/02/2025 | Dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável e de medidas preventivas ao superaquecimento corporal do público em eventos artísticos, shows e festivais de música no Estado da Bahia. . | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 18/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25669/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/02/2025 | Proíbe as Farmácias e Drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25661/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/12/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL ASSINDCORDA - ASSOCIAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE EVENTOS E SIMILARES DO ESTADO DA BAHIA. COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 14/05/2025 Lei nº 14.896/2025 |
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| PL 25579/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/11/2024 | ESTABELECE NORMAS QUE VISAM A PREVENÇÃO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM SUPLEMENTAÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | Comissão de constituição e justiça desde 27/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 25578/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/11/2024 | Dispõe sobre a cooperação e o compartilhamento de imagens captadas por sistemas de videomonitoramento, com os órgãos de segurança pública do Estado da Bahia, na forma que especifica. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 11/11/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25571/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/10/2024 | Proíbe a oferta e realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos por meio de ligação telefônica no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 14/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25569/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/10/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRA S PROVIDÊNCIAS. | Comissão de constituição e justiça desde 27/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 25562/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/10/2024 | Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime, tentado ou consumado, contra a vida, contra a liberdade ou de lesão corporal, quando cometido contra agentes responsáveis pela aplicação da Lei, no âmbito do Estado da Bahia, na forma que esta lei especifica. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 31/10/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25561/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/10/2024 | Dispõe sobre medidas para impedir que presos sejam treinados e aliciados por organizações criminosas durante o cumprimento de pena ou medida cautelar no Estado da Bahia e dá outras providências. | Comissão de constituição e justiça desde 14/09/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 25559/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/10/2024 | Cria o Índice de Segurança das escolas da rede estadual de ensino no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 31/10/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25558/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/10/2024 | Cria a Política Estadual de Prevenção à Afogamentos, Conscientizaçáo e Segurança Infantil em ambientes aquáticos do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 07/11/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25539/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/10/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL CENTRO ESPIRITA RECANTO DE ORAÇÃO ANTONIOOO DE PÁDUA – COM SEDE E FORUM NO MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS - BAHIA. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 17/02/2025 Lei nº 14.839 |
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| PL 25504/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/09/2024 | Dispõe sobre a criação do Incentivo Financeiro Estadual aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, no âmbito do Estado da Bahia, e estabelece a política de valorização do trabalho desses profissionais na forma prevista pelo artigo 198, § 7º da CF/88 e dá outras providências. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA IVANA BASTOS — Comissão de constituição e justiça desde 21/10/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25376/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/05/2024 | Dispõe sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no Estado da Bahia, que possuam atletas menores de dezoito anos. | Encaminhado — Recebido — Comissão de educação, cultura, ciência e tec. e serviço público desde 17/07/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25365/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/05/2024 | Estabelece o repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão (rádio e tv) regional. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25363/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/05/2024 | Dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO FELIPE DUARTE — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25362/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/05/2024 | Dispõe sobre a criação do Selo Socioambiental de Empresas no âmbito do Estado da Bahia”. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25361/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/05/2024 | Dispõe sobre diretrizes para Cidades Inteligentes (Smart Cities) no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA CLAUDIA OLIVEIRA — Comissão de infraestrutura, desenvolvimento econômico e turismo desde 08/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25360/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/05/2024 | Institui o Selo Empresa Braço Forte, Mão Amiga, no âmbito do Estado da Bahia | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25359/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/05/2024 | Dispõe sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no Estado da Bahia, que possuam atletas menores de dezoito anos. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 22/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25358/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/05/2024 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA "AGOSTO DAS JUVENTUDES" NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25356/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/05/2024 | Dispõe sobre a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, comampla distribuição nas redes públicas de ensino do Estado da Bahia | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO FELIPE DUARTE — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25345/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/05/2024 | Dispõe sobre a reserva de vagas nos editais de licitação de obras e serviços da Administração Pública Estadual para jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto ou que sejam egressos do Sistema Socioeducativo. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA IVANA BASTOS — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25335/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2024 | Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25334/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2024 | Cria o Selo "Empresa Amiga da Juventude" para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho no Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO FELIPE DUARTE — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25333/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2024 | Dispõe sobre a reserva de vagas nos editais de licitação de obras e serviços da Administração Pública Municipal para jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto ou que sejam egressos do Sistema Socioeducativo. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 29/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25332/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2024 | Dispõe sobre a doação de aparelhos de informática e telecomunicações apreendidos em decorrência da prática de ilícito penal à estudantes da Rede Estadual de Ensino | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25331/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2024 | Institui o banco de ideias legislativas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA IVANA BASTOS — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25149/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/12/2023 | Declara de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ALAMEDAS DO QUATI Portal das Orquideas com sede e foro na cidade de PRADO - | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/05/2024 Lei nº 14.714 |
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| PL 24933/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 31/05/2023 | “Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Estadual de Educação do Estado da Bahia e dá outras providências” | Encaminhado — PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE — Departamento de controle do processo legislativo desde 03/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 24931/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 31/05/2023 | Dispõe sobre Doação de Alimentos em Eventos Públicos na Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO JOSÉ DE ARIMATÉIA — Comissão de educação, cultura, ciência e tec. e serviço público desde 08/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 24893/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/05/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUICÃO DO ANO NOVO CHINÊS COMO EVENTO OFICIAL NO ESTADO DA BAHIA | Encaminhado — Aguardando Reunião — Comissão de constituição e justiça desde 02/06/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 24820/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/04/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO VERDE NO ESTADO DA BAHIA. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 30/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24819/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA HÍDRICA, O OBSERVATÓRIO DAS AGUÁS DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 30/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24818/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/04/2023 | INSTITUI O SELO ELAS A FRENTE BAHIA PARA CERTIFICAR AS EMPRESAS QUE CONTRATEM MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DA BAHIA. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA IVANA BASTOS — Comissão de constituição e justiça desde 30/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24814/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/04/2023 | “Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado da Bahia.” | Encaminhado — Devolvido sem Parecer — Comissão de constituição e justiça desde 14/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 24782/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/03/2023 | “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS, A SER IMPLEMENTADA PELO ESTADO BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO FELIPE DUARTE — Comissão de constituição e justiça desde 13/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24781/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/03/2023 | “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGEM E A COLOCAÇÃO DE PIERCING, COM FINS ESTÉTICOS, EM ANIMAL.” | Encaminhado — Devolvido sem Parecer — Comissão de constituição e justiça desde 14/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 24780/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/03/2023 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO EM LOCAIS DE DIVERSÃO EM GERAL ABERTOS AO PÚBLICO.” | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 10/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24773/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/03/2023 | Dispõe sobre os postos de coleta seletiva nas Escolas Públicas e incentivo aos jovens em colaborar com o meio ambiente. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA MARIA DEL CARMEN LULA — Comissão de constituição e justiça desde 13/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24772/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXILIO MORADIA A MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCA DOMESTICA NO ESTADO. | Comissão dos direitos da mulher desde 14/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 24771/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/03/2023 | Dispõe sobre as normas gerais de inclusão dos deficientes visuais nos elevadores públicos e privados do Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES — Comissão de constituição e justiça desde 13/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24768/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/03/2023 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO ESTADO DA BAHIA.” | Encaminhado — PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE — Departamento de controle do processo legislativo desde 30/10/2023 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.