Marquinho Viana
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 26145/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/01/2026 | Dispõe sobre a proibição de contratação, direito de incentivos, de patrocínios e participação em atividades culturais e desportivas por pessoas condenadas por crimes de violência doméstica familiar contra criança, adolescente, mulher, idoso e pessoas portadoras de deficiência. | Comissão de constituição e justiça desde 05/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 26076/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/12/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação Força Jovem de Pojuca, com sede e foro no município de Pojuca, Estado da Bahia. | Departamento de controle do processo legislativo desde 23/12/2025 Lei nº 15.057 |
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| PL 25823/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/05/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Agrícola do Povoado do Cobreiro, com sede e foro no município de Iramaia, Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 07/07/2025 Lei nº 14.943 |
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| PL 25814/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/05/2025 | Dá a Nova Unidade Escolar Estadual em construção localizada na na cidade de Pojuca a denominação de Colégio Estadual de Tempo Integral José Carvalho. | Coordenação de expediente desde 05/01/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 25497/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/09/2024 | Dá ao prédio da Governadoria localizado na 3ª Avenida - Centro Administrativo da Bahia – CAB a denominação de PALÁCIO TODOS OS SANTOS | Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 15.111 |
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| PL 25015/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/08/2023 | Dá a Associação Filhas de São Camilo (Hospital Susy Zanfreta) na cidade de Barra da Estiva , a condição de entidade de Utilidade Pública | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/09/2023 Lei nº 14.619 |
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| PL 24858/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/04/2023 | Dá a Nova Unidade Escolar Estadual localizada na Travessa Bela Vista, na cidade de Iramaia a denominação de Colégio Estadual de Ensino Médio Antônio Fernando Souza Ramos | Encaminhado — 02/05/2024 - Sancionada Lei nº 14.694, publ. no D.O. de 03/05/2024 — Departamento de controle do processo legislativo desde 03/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24453/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/01/2022 | Dá ao Colégio Estadual de Ensino Médio localizado na Avenida João Santos na cidade de Ituaçu a denominação de Colégio Estadual de Ensino Médio Albércio da Costa Brito. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/08/2022 Lei nº 14.478 |
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| PL 24390/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/12/2021 | Denomina Rodovia Pedro Gonzaga de Menezes o trecho da BA-220 que interliga os povoados de Tiquara e Brejão da Caatinga. | Encaminhado — 10/12/2021 - Sancionada Lei nº 14.387/2021, publ. no D.O. de 11/12/2021 — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/12/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 24070/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/01/2021 | Institui e disciplina os serviços eletrônicos prestados de forma eletrônica e desburocratizada pelas centrais eletrônicas das atividades notariais e registrais no âmbito do estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 30/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23426/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/08/2019 | Dispõe sobre o direito do Estado da Bahia firmar convênios e instrumentos congêneres com os municípios baianos nas áreas de saúde, educação e assistência social, ainda que estejam em situação de inadimplência com a União, com o Estado e com outros convênios celebrados com órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual ou Federal, quando os municípios estiverem em situação de emergência comprovada e dá outras providências. | Encaminhado — Comissão de finanças, orçamento, fiscalização e controle | Autor registrado pela casa |
| PL 23331/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/05/2019 | Declara Dia da Santa Irmã Dulce dos Pobres, no Estado da Bahia, o dia da sua canonização pelo Vaticano. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 14.119/2019 |
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| PL 22920/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/09/2018 | Declara de Utilidade Pública a Associação Orquestra Filarmônica Lira 22 de Julho com sede e foro no município de Barra da Estiva. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 14053 |
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| PL 22226/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/04/2017 | Altera os incisos III; §4° do Art. 1° da Lei 12.631 de 07 de janeiro de 2013 e VII; §20 do Art. 1° da Lei n° 12.907 de 26 de setembro de 2013, atualizando os limites entre Érico Cardoso e Rio de Contas e vice-versa. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.721/2017 |
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| PL 22056/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/11/2016 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores de Morango e Hortifrutis da Chapada Diamantina (ASPROMH), com sede e foro em Barra da Estiva. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.672 |
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| PL 21325/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2015 | Denomina Aeroporto Governador Antônio Balbino de Carvalho Filho, o aeroporto do município de Barreiras - Bahia. | Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| PL 21324/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2015 | Denomina Palácio 2 de Julho o prédio da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador Bahia. | Encaminhado — Comissão de educação, cultura, ciência e tec. e serviço público | Autor registrado pela casa |
| PL 21307/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/06/2015 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Arte e Cultura Gameleira dos Machados, com sede e foro no município de Aracatu. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.395/2015 |
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| PL 21214/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/04/2015 | Modifica o Art. 1° da Lei n° 12.907 de 26/09/2013 em relação ao §6°, incisos I e V, e a todos os incisos do §11, atualizando os limites municipais entre Ibicoara com Mucugê e Jussiape. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.367 |
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| PL 21163/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/04/2015 | Dispõe sobre a utilização prioritária do "asfalto ecológico" em todos os programas de recapeamento e asfaltamento de rodovias no estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.579 |
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| PL 21073/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/02/2015 | Dispõe sobre a utilização inadequada de água e aplicação de multas para infratores no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| PL 20775/2014 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/03/2014 | Declara de Utilidade Pública a Club Recreativo Resgate com sede e foro no Município de Itanhém-Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.165/2014 |
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| PL 20157/2013 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/02/2013 | Redefine as normas para repasse de recursos correntes ou de capital aos municípios nos contratos firmados com os poderes e órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.