Angelo Almeida
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 26336/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/06/2026 | Institui diretrizes para a realização de eventos públicos inclusivos, acessíveis e ambientalmente sustentáveis no âmbito do Estado da Bahia, vedando a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido ou efeitos sonoros, e dá outras providências. | Comissão de constituição e justiça desde 07/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 26297/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/05/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização mínima de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos plug-in em estacionamentos de uso coletivo no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. | Comissão de constituição e justiça desde 08/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 24724/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/02/2023 | Dispõe sobre o estabelecimento do Protocolo de Segurança Aquática e Prevenção a Afogamento em todo Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 06/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24723/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/02/2023 | Dispõe sobre a Semana Estadual de Segurança Aquática e Prevenção em Afogamento. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 06/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24714/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/02/2023 | Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral, sendo obrigatória a presença quando tratar de procedimentos que utilizem sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente ou durante exames sensíveis. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 21/05/2025 Lei nº 14.906 |
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| PL 24662/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/11/2022 | Declara de Utilidade Pública Estadual do CENTRO ESPÍRITA CELEIRO DA PAZ, com sede e foro no Município de Salvador/BA. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 15/03/2023 Lei nº 14.543 |
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| PL 24519/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/04/2022 | Institui a Política de Estímulo à Utilização de Gás Natural Veicular pelos taxistas e motoristas de aplicativo - GNV SOCIAL. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO TIAGO CORREIA — Comissão de constituição e justiça desde 09/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24485/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/03/2022 | Dispõe sobre a ocupação de espaços públicos para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana, e dá outras providências. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO FELIPE DUARTE — Comissão de constituição e justiça desde 09/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24469/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/02/2022 | Institui o Programa Agente Jovem Ambiental - AJA, como política pública voltada à inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO FELIPE DUARTE — Comissão de constituição e justiça desde 09/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24452/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/01/2022 | Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ALAN SANCHES — Comissão de constituição e justiça desde 09/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24449/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/12/2021 | Institui o Conselho Estadual do São João da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 09/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24359/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/11/2021 | Acrescenta o § 5º ao art. 3º do Decreto nº 12.901, de 13 de maio de 2011, o qual regulamenta o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA, para dispor que pelo menos 30% (trinta por cento) dos recursos designados por meio do FAZCULTURA deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas da Bahia. | Comissão de constituição e justiça desde 21/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 24344/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/11/2021 | Institui a política estadual de valorização da mulher no campo e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 03/02/2022 Lei nº 14.464 |
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| PL 24284/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/09/2021 | Dispõe sobre a dispensa de certidões de adimplência para a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos de transferências voluntárias, bem como a doação de bens, materiais e insumos para o município de até 50 mil habitantes, desde que comprovada a situação de calamidade pública, emergência, desastres naturais ou pandemia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA — Comissão de constituição e justiça desde 09/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24154/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/04/2021 | Dispõe sobre a vedação para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nos termos previstos pela Lei Federal nº 11.340 de 2006 e dá outras providências. | Comissão de educação, cultura, ciência e tec. e serviço público desde 27/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 24071/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/01/2021 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais, para pessoas com deficiência. | Coordenação de expediente | Autor registrado pela casa |
| PL 23003/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/12/2018 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ARTISTÍCO-CULTURAL ODEART, com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 14077 |
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| PL 22992/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/12/2018 | Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Carnavalesca Tambores e Cores,com sede e foro no Município de Salvador. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 14073 |
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| PL 22977/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/12/2018 | Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Vamos Nessa, com sede no Município de Salvador. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 14067 |
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| PL 22954/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/11/2018 | Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de telefone celular nos estabelecimentos de ensino instalados no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22870/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/06/2018 | Dispõe sobre a proibição em cobrar mais de um ingresso àqueles que, por necessidade especial ou deficiência, precisem ocupar mais de um espaço, nos estabelecimentos comerciais que indica. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22855/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/06/2018 | Dispõe sobre a divulgação de preços dos combustíveis na rede mundial de computadores. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22514/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/10/2017 | Altera dispositivo da Lei nº 9.433, de 01/03/2005, que "Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do estado da Bahia e dá outras providências", bem como promove adequações nos decretos estaduais 13.967/2012 e 9.457/2005, tornando possível a participação dos municípios no Sistema de Registro de Preços do Governo do Estado. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22513/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/10/2017 | Institui o "Dia do Músico" no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22512/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/10/2017 | Define como infração administrativa sujeita a multa, a prática, no âmbito do Estado da Bahia, de condutas ofensivas à dignidade, à tranquilidade e à paz social em vias, logradouros, repartições, espaços e equipamentos públicos ou abertos ao público e em veículos de transporte de pessoas, e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22470/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/09/2017 | Altera dispositivo da Lei nº 6.677 de 26 de Setembro de 1994 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22390/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/07/2017 | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Cultural Ilê Babá Bôkinnin, com sede e foro na Cidade de Salvador. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral lei nº 13.836 |
Autor registrado pela casa |
| PL 22228/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/04/2017 | Dispõe sobre a identificação do intermediário na compra e venda de imóveis, a título oneroso, na respectiva escritura pública e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.