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Requerimento (REQ) · 53 no total

Bobô

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 11050/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 10/08/2026 Requer a revalidação do reconhecimento de utilidade pública da Aesb- Associação de Equoterapia de Senhor do Bonfim. Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
REQ 11048/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 05/08/2026 Requer Sessão Especial para entrega da Comenda Dois de Julho ao cantor e compositor Paulo Roberto Figueredo de Oliveira, conhecido como Paulinho Boca de Cantor, com a devida reserva do Plenário para a realização do referido ato solene. Comissão diretora desde 05/08/2026 Autor registrado pela casa
REQ 11041/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 08/07/2026 Conceder a Comenda Dois de Julho ao empresário Edmundo Amissi Garcia, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a economia do Estado da Bahia., com a devida reserva do Plenário para a realização do referido ato solene. Comissão diretora desde 08/07/2026 Autor registrado pela casa
REQ 11023/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 20/05/2026 Requer Sessão especial para comemoração aos 80 anos do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, com a devida reserva do Plenário para a realização do referido ato solene. Comissão diretora desde 20/05/2026 Autor registrado pela casa
REQ 10962/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 29/01/2026 Requer Sessão Especial para entrega do Título Honorífico de Cidadão Baiano a Emerson Ferreti. Comissão diretora desde 30/01/2026 Autor registrado pela casa
REQ 10925/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 11/11/2025 Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Manutenção e Ampliação dos Investimentos para o Semiárido Baiano. Departamento de controle do processo legislativo desde 13/11/2025 Autor registrado pela casa
REQ 10924/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 11/11/2025 Requer a criação da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos. Departamento de controle do processo legislativo desde 13/11/2025 Autor registrado pela casa
REQ 10874/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 04/09/2025 Requer Sessão Especial para entrega da Comenda Dois de Julho ao Exmo. Procurador do Estado Paulo Moreno Carvalho na data de 09 de outubro de 2025, às 15:00 horas, no Plenário desta Casa Legislativa. Comissão diretora desde 04/09/2025 Autor registrado pela casa
REQ 10866/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 25/08/2025 Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 27.867/2025, de sua autoria, tendo em vista a duplicidade de protocolo sobre a mesma matéria. Comissão diretora desde 25/08/2025 Autor registrado pela casa
REQ 10804/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 28/05/2025 Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 27.756/2025. Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 28/05/2025 Autor registrado pela casa
REQ 10797/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 21/05/2025 Requer a retirada de tramitação do Projeto de Resolução n. PRS/03177/2023 Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 22/05/2025 Autor registrado pela casa
REQ 10657/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 06/02/2025 Requer a realização de Sessão Especial para entrega da Comenda Dois de Julho à Defensora Pública Geral do Estado da Bahia, Firmiane Venâncio do Carmo Souza. Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 07/02/2025 Autor registrado pela casa
REQ 10540/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 08/07/2024 Requer a realização de Sessão Especial, no dia 09 de agosto de 2024, às 10:00 horas, para celebração e comemoração dos Vinte e dois anos de fundação da CEAPA - Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas. Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 08/07/2024 Autor registrado pela casa
REQ 10539/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 08/07/2024 Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Manutenção e Ampliação dos Investimentos para o Semiárido Baiano. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 07/08/2024 Autor registrado pela casa
REQ 10424/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 07/02/2024 Sessão Especial para celebração e comemoração dos Vinte e dois anos de fundação da CEAPA - Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 08/02/2024 Autor registrado pela casa
REQ 10402/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 05/01/2024 “Dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) Encaminhado — Apensado ao PL./25163/2023 — Comissão de constituição e justiça desde 13/03/2024 Autor registrado pela casa
REQ 10343/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 15/12/2023 REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24327/2021 Encaminhado — Apensado ao PL./24327/2021 — Comissão de constituição e justiça desde 19/12/2023 Autor registrado pela casa
REQ 10310/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 24/10/2023 Requer Sessão Especial para entrega do Título Honorífico de Cidadão Baiano a Carlos Eduardo Casagrande. Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 24/10/2023 Autor registrado pela casa
REQ 10250/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 05/09/2023 Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº N° 24.113/2021, de autoria do nosso mandato que Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências”. Encaminhado — Apensado ao PL./24113/2021 — Comissão de constituição e justiça desde 11/09/2023 Autor registrado pela casa
REQ 10124/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 03/05/2023 Requer Sessão Especial para entrega da Comenda dois de Julho, ao Exmo. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia o Dr. Jéferson Alves Muricy. Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 03/05/2023 Autor registrado pela casa
REQ 10059/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 20/03/2023 REQUER a reabertura da COMISSÃO ESPECIAL DE DESPORTO, PARADESPORTO E LAZER. Encaminhado — Encaminhado à COMISSÃO ESPECIAL DE DESPORTO, PARADESPORTO E LAZER — Secretaria geral das comissões desde 04/09/2023 Autor registrado pela casa
REQ 9875/2022 Assembleia Legislativa — Bahia 05/04/2022 Requer a realização de Sessão Especial para entrega da Comenda Dois de Julho a André Luis Guimarães Godinho. Encaminhado — 18/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 18/04/2023 Autor registrado pela casa
REQ 9841/2022 Assembleia Legislativa — Bahia 19/01/2022 Requer uma Sessão Especial com a finalidade de realizar a entrega da Comenda 2 de Julho ao cientista e pesquisador baiano, Dr. Gustavo Cabral de Miranda. Encaminhado — 18/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 18/04/2023 Autor registrado pela casa
REQ 9744/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 14/07/2021 Requer registro nos anais e a devida publicação Diário Oficial as notas de pesar referente a morte do sr Haroldo Borges Rodrigues Lima emitidos pelo Conselho Indigenista Missionário – Regional Leste e Associação Nacional de Ação Indigenista Encaminhado — 17/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 17/04/2023 Autor registrado pela casa
REQ 9709/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 17/02/2021 Retirada da Indicação 24800 Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/06/2021 Autor registrado pela casa
REQ 9702/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 02/02/2021 Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 24.051/2020 Encaminhado — Arquivamento da Proposição PaperLess — Secretaria geral da mesa desde 03/02/2021 Autor registrado pela casa
REQ 9701/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 25/01/2021 Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 24.056/2021 Encaminhado — Arquivamento da Proposição no ProcLegis — Secretaria geral da mesa desde 02/02/2021 Autor registrado pela casa
REQ 9646/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 28/01/2020 Requer a realização de uma Sessão Especial,com o objetivo de fazer a entrega da Comenda Dois de Julho ao ex-deputado Paulo Braga, no dia 09 de março de 2020, Encaminhado — Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/04/2023 Autor registrado pela casa
REQ 9390/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 14/05/2019 Requer a relização de Sessão Especial que concede a Comenda Dois de Julho ao Tenente Coronel da Polícia Militar Alexandre Motta Lima, 29 de agosto do corrente ano, às 10:00h. Encaminhado — Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 Autor registrado pela casa
REQ 9226/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 06/02/2019 Requer a criação da Comissão Especial de Desporto, Paradesporto e Lazer, no âmbito das Comissões Temporárias da Assembleia Legislativa da Bahia. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
REQ 9187/2018 Assembleia Legislativa — Bahia 08/11/2018 Requer a realização de uma Sessão Especial para entrega da Comenda Dois de Julho ao Coronel da Polícia Militar Carlos Alberto Neves da Silva, no dia 07 de dezembro do corrente ano, às 10:00 horas. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 9173/2018 Assembleia Legislativa — Bahia 20/07/2018 Requer uma Sessão Especial, no dia 22 de agosto de 2018, às 10:00 horas, para homenagear o jurista Claudio Mascarenhas Brandão. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 9093/2018 Assembleia Legislativa — Bahia 02/04/2018 Requer a realização de Sessão Especial para debater o Turismo Rural Comunitário e Solidário, na data de 18 de maio do corrente ano, às 10:00. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 8994/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 16/10/2017 Requer a realização de Sessão Especial que Concede a Comenda Dois de Julho a fundadora e presidente da Associação de Equoterapia, Maria Cristina Guimarães Brito. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 8993/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 16/10/2017 Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 70 anos da Fecomércio Bahia, na data de 15 de dezembro do corrente ano. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 8931/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 29/06/2017 Requer a realização de uma sessão especial , no dia 03 de agosto de 2017, para entrega do título honorífico de Cidadão baiano a Carlos Eduardo Casagrande. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 8890/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 11/04/2017 Requer a realização de Sessão Especial, no dia 08 de junho de 2017, às 15:00 horas para entrega do Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Deputado Estadual Manassés, à ser realizada no plenário desta Casa Legislativa. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 8844/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 14/02/2017 Requer a criação da Comissão Especial de Desporto, Paradesporto e Lazer, no âmbito das Comissões Temporárias da Assembleia Legislativa da Bahia.. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 8795/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 25/10/2016 Requer a realização de Sessão Especial, no dia 16 de fevereiro de 2017, às 10 horas, a fim de comemorar os 29 anos do título brasileiro do Esporte Clube Bahia. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 8738/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 11/05/2016 Requer a realização de Sessão Especial que concede a Comenda Dois de Julho ao Tenente Coronel da Polícia Militar José Anselmo Moreira Bispo, na data de 20 de junho do corrente ano, às 10:00. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 8667/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 03/03/2016 Requer a realização de uma Sessão Especial para homenagear os 33 anos de existência da CAR - Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 8585/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 24/11/2015 Requer a realização de uma Sessão Especial no dia 03 de dezembro de 2015., para entrega da Comenda Dois de Julho à fundadora e presidente da Associação Bahiana de Equoterapia Maria Cristina Anjos Guimarães Brito. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 8525/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 24/09/2015 Requer a realização de uma Sessão Especial para homenagear os ex-atletas de futebol do Estado da Bahia. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 8522/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 23/09/2015 Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico do Território Piemonte Norte do Itapicuru. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 8515/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 21/09/2015 Requer a anexação do Projeto de Lei nº 21.198/23015 de autoria do Deputado Bobô, ao Projeto de Lei nº 21.068/2012 de autoria do Deputado Adolfo Viana. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
REQ 8497/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 02/09/2015 Requer a anexação do Projeto de Resolução nº 2.353/2015 de autoria do Deputado Marcelino Galo ao Projeto de Resolução nº 2.172/2012 de autoria do ex-Deputado Álvaro Gomes. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
REQ 8454/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 09/07/2015 Requer a realização de uma Sessão Especial no dia 07 de agosto de 2015, em homenagem a Paulo Roberto Colombiano e Catarina Galindo. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 8424/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 29/05/2015 Requer a realização de Sessão Especial com o objetivo de discutir as condições e os serviços públicos nos conjuntos de moradia popular em Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 8380/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 22/04/2015 Requer a realização de uma Sessão Especial no dia 22 de maio de 2015, com a finalidade de fazer a entrega da Comenda Dois de Julho ao nadador Allan Carmo e ao treinador Luiz Carlos Dórea. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 8358/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 06/04/2015 Requer o desarquivamento de vários Projetos de Lei. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 8356/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 06/04/2015 Requer o desarquivamento do PR 2.172/. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 8293/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 26/02/2015 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei n° 20.893/2014. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
REQ 8255/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 05/02/2015 Requer a criação da Comissão Especial de Desporto, Paradesporto e Lazer. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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