Bobô
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 26381/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/09/2026 | Declara de utilidade pública estadual o Centro Comunitário da Pituba | Comissão de constituição e justiça desde 18/09/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 26356/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/08/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL E AGRÍCOLA TARECO E MARIOLA - ARCATM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM, NO ESTADO DA BAHIA. | Secretaria geral das comissões desde 10/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 26350/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/08/2026 | Estabelece contrapartidas de inclusão bancária, atendimento humanizado, continuidade dos serviços e valorização do trabalho nas contratações celebradas entre o Poder Público do Estado da Bahia e instituições financeiras, e dá outras providências. | Comissão de constituição e justiça desde 07/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 26331/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/06/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O LAR DOS IDOSOS GIRASSOL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MURITIBA, NO ESTADO DA BAHIA. | Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 15.199 |
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| PL 26243/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/04/2026 | Institui, no âmbito do Estado da Bahia, a Rota Turística, Histórica e Cultural do Cangaço, denominada “Rota do Cangaço da Bahia”, e dá outras providências. | Comissão de constituição e justiça desde 08/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 25871/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/07/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIACAO CULTURAL ANCORA E FLORES - ACAF, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA | Departamento de controle do processo legislativo desde 13/11/2025 Lei nº 14.992 |
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| PL 25844/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/06/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO CARITAS SALVADOR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA. | Departamento de controle do processo legislativo desde 13/11/2025 Lei nº 14.990 |
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| PL 25800/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de Ecocardiograma Pediátrico em recém-nascidos com síndrome de down, nas maternidades e hospitais públicos e privados no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 20/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25799/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/05/2025 | Institui a Política Estadual de Assistência à Saúde dos Portadores de Doença Celíaca no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 20/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25796/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de sinalizadores de identificação via sistema Médico implantado nas unidades hospitalares, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 15/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25674/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/02/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ESPADEIROS DE SENHOR DO BONFIM – ACESB, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM, NO ESTADO DA BAHIA. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 28/05/2025 Lei nº 14.919/2025 |
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| PL 25537/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/10/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CHANCELARIA INTERNACIONAL BRASIL-ISRAEL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA, NO ESTADO DA BAHIA | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 17/02/2025 Lei nº 14.838 |
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| PL 25521/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/09/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SENHOR DO BONFIM - ACIASB, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM, NO ESTADO DA BAHIA. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 17/02/2025 Lei nº 14.835 |
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| PL 25515/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/09/2024 | Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Prevenção ao Suicídio e Promoção do Bem-Estar Psíquico. | Comissão de constituição e justiça desde 27/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 25513/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/09/2024 | Institui, no âmbito do Estado da Bahia, a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose. | Comissão de constituição e justiça desde 27/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 25502/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/09/2024 | Garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em locais públicos ou privados, portando alimentos para consumo próprio e utensílios básicos de uso pessoal, no âmbito do Estado da Bahia. | Comissão de constituição e justiça desde 27/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 25488/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2024 | Cria o Programa "Empresa Amiga do Esporte", no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 25460/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/08/2024 | Dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado da Bahia. | Comissão de constituição e justiça desde 27/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 25416/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/06/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO BAIANA DE DESPORTOS DOS SURDOS – FBADS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/09/2024 Lei nº 14.777 |
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| PL 25385/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/05/2024 | Dispõe sobre a autorização de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para pacientes com Fibromialgia, no âmbito do Estado da Bahia. | Comissão de constituição e justiça desde 18/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 25370/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/05/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CACHIMBO E ADJACÊNCIAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PINDOBAÇU, NO ESTADO DA BAHIA. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 26/06/2024 Lei nº 14.753 |
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| PL 25310/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/04/2024 | Reconhece o município de Senhor do Bonfim como Capital Baiana do Forró. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25287/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/04/2024 | Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, no âmbito do Estado da Bahia. | Comissão de constituição e justiça desde 30/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 25224/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/03/2024 | Dispõe sobre o sigilo dos dados de mulheres em situação de risco decorrente de Violência Doméstica e Intrafamiliar, de seus filhos e de outros membros de suas famílias nos cadastros dos órgãos públicos do Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA IVANA BASTOS — Comissão de constituição e justiça desde 10/04/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25212/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/02/2024 | Institui a Campanha Dezembro Verde- dedicada às ações de conscientização para o Não Abandono de Animais, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 10/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25205/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/02/2024 | Dispõe sobre campanha de conscientização e prevenção aos riscos dos cigarros eletrônicos à saúde das crianças e adolescentes nas escolas públicas do Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO FELIPE DUARTE — Comissão de constituição e justiça desde 10/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25180/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/01/2024 | Dispõe sobre a validade indeterminada do Laudo Médico que atesta doenças autoimunes no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ALAN SANCHES — Comissão de constituição e justiça desde 10/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25175/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/12/2023 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Infrades de Assistência Social - INFRADES, com sede e foro no município de Camaçari, no estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/05/2024 Lei nº 14.720 |
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| PL 25174/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/12/2023 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Sociocultural e Desportiva De Capoeira Raça Negra Da Bahia - ACCARNA, com sede e foro no município do salvador, no estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/05/2024 Lei nº 14.719 |
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| PL 25164/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/12/2023 | Estabelece prazo de validade indeterminado para os laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e demais transtornos e deficiências permanentes, bem como para as requisições médicas necessárias ao seu tratamento. | Encaminhado — 08/04/2024 - Sancionada Lei nº 14.659, publicada no D.O. de 09/04/2024 — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/04/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25163/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/12/2023 | Dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 14/03/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25046/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/09/2023 | Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — 28/11/2023 - Sancionada Lei nº 14.636/2023, publ. no D.O. de 29/11/2023 — Departamento de controle do processo legislativo desde 28/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24987/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/07/2023 | Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que pratiquem atos de discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO TIAGO CORREIA — Comissão de constituição e justiça desde 16/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24983/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/07/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE PILAR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JAGUARARI, NO ESTADO DA BAHIA. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/09/2023 Lei nº 14.608 |
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| PL 24982/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/07/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DE ACOLHIMENTO RESGATE DE CRISTO - CARC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/09/2023 Lei nº 14.607 |
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| PL 24970/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/07/2023 | Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa cause e aviso prévio, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outr | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ALAN SANCHES — Comissão de constituição e justiça desde 16/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24941/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2023 | Institui o Dia de Conscientização sobre a Triagem Neonatal no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ALAN SANCHES — Comissão de constituição e justiça desde 16/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24915/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/05/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONTABILIDADE NO ESTADO DA BAHIA. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MATHEUS FERREIRA — Comissão de constituição e justiça desde 10/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24853/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/04/2023 | Institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para mulheres com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ALAN SANCHES — Comissão de constituição e justiça desde 30/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24792/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/04/2023 | Propõe a criação de políticas de prevenção e intervenção em casos de comportamentos violentos em instituições de ensino do Estado da Bahia e dá outras providências | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES — Comissão de constituição e justiça desde 30/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24715/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/02/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA NO ESTADO DA BAHIA | Encaminhado — 02/05/2024 - Sancionada Lei nº 14.686, publ. no D.O. de 03/05/2024 — Departamento de controle do processo legislativo desde 03/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24603/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/07/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos do Estado da Bahia, de dar ciência às parturientes acerca da Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005, que assegura a presença de um acompanhante no momento do parto. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ALAN SANCHES — Comissão de constituição e justiça desde 30/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24555/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/05/2022 | Denomina o Distrito Integrado de Segurança Pública, em Senhor do Bonfim, de DISEP Perito Técnico Altino Junior. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 15/03/2023 Lei nº 14.555 |
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| PL 24476/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/02/2022 | Incentiva a prática do desporto entre servidores de Administração Direta e Indireta no âmbito do Estado da Bahia | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MATHEUS FERREIRA — Comissão de constituição e justiça desde 06/07/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24330/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL – NÚCLEO SULTÃO DAS MATAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/02/2022 Lei nº 14.416. |
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| PL 24327/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE A AUSÊNCIA DE PRAZO DE VALIDADE PARA LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 19/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24306/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/09/2021 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Senhor do Bonfim – APAE Senhor do Bonfim. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 03/11/2021 Lei nº 14.376 |
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| PL 24184/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/05/2021 | Institui diretrizes para campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e/ou culturais do Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA — Comissão de constituição e justiça desde 13/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24127/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz informativo que alerte sobre o perigo do uso de elevadores de edifícios públicos, privados ou residenciais por crianças desacompanhadas de um responsável, e dá outras providências. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO TIAGO CORREIA — Comissão de constituição e justiça desde 13/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24113/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/03/2021 | Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24056/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/01/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento, como essenciais para a população, das práticas de atividades físicas e exercícios físicos, ministrados por profissionais de Educação Física, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos no Estado da Bahia, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 24052/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/12/2020 | Dispõe sobre a veiculação de campanha de doação de sangue antes da exibição de espetáculos artísticos-culturais e/ou esportivos, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 24051/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/12/2020 | Proíbe, no âmbito do Estado da Bahia, o uso de elevadores de edifícios públicos, privados ou residenciais por crianças desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos e dá outras providências. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 24050/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/12/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz informativo, nos veículos de transporte de passageiros por aplicativos e outros meios similares, no âmbito do Estado da Bahia, acerca do combate à violência contra a mulher. | Encaminhado — Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 24049/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/12/2020 | Dispõe sobre controle e condições para a comercialização de ácidos por estabelecimentos localizados no Estado da Bahia. | Encaminhado — Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 23759/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/02/2020 | Dispõe sobre o dever, por parte dos hospitais públicos do estado da bahia, de proceder com o registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, federações, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas para este público. | Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 15.117 |
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| PL 23691/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/12/2019 | Dispõe sobre a garantia de prioridade nos trâmites procedimentais das ações judiciais cíveis, criminais e administrativos aos crimes de estupro e feminicídio no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 23679/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/11/2019 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Brasil Quilombola - (IBRAQ), com sede e foro no Município de Senhor do Bonfim. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 14.214 |
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| PL 23498/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/09/2019 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação de Baleado da Bahia - FBB, com sede e foro no Município de Feira de Santana. | Encaminhado — Em fase de arquivamento. — Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 14.163 |
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| PL 23292/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/05/2019 | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Cultural Você Sonha e Deus Realiza - ABCVSDR, com sede e foro no Município de Pojuca. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 14.138 |
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| PL 23291/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/05/2019 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Nova Fátima, com sede e foro no Município de Nova Fátima | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 14.137 |
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| PL 23180/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/03/2019 | Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 14.869 |
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| PL 23105/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/02/2019 | Dispõe sobre a proibição do preenchimento do tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento. | Encaminhado — Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 23080/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/02/2019 | Institui a política estadual de turismo comunitário no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 14.126 |
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| PL 23079/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/02/2019 | Institui o dia Estadual de Combate ao Feminicídio. | Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| PL 22687/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/12/2017 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Organização Acordar, com sede e foro no Município de Salvador. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral lei nº 13.894 |
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| PL 22515/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/10/2017 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação dos Clubes de Remo da Bahia - FCRB, com sede e foro no Município de Salvador. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral lei nº 13.847 |
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| PL 22498/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/10/2017 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária do Vitório, com sede e foro no Município de Itaberaba. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral lei nº 13.846 |
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| PL 22491/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/10/2017 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Maracaense de Amparo, Reabilitação e Reintegração - AMARR, com sede e foro no Município de Maracás. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral lei nº 13.844 |
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| PL 22421/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/08/2017 | Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Fantástico Mundo Autista - FAMA, com sede e foro no município de Salvador. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral lei nº 13.838 |
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| PL 22354/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/06/2017 | Declara de Utilidade Pública a Federação Baiana de Esportes Radicais e Aventura-FBERA, com sede e foro na cidade Salvador, Estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.778 |
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| PL 22211/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/03/2017 | Institui o "Dia do Paradesporto" no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Em fase de arquivamento. — Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 14.331 |
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| PL 22098/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/12/2016 | Declara de Utilidade Pública o Centro Cultural Edson Souto, com sede e foro no município de Salvador. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.687 |
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| PL 22095/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/12/2016 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Genipapo - APRFG, com sede e foro no Município de Capim Grosso. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.684 |
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| PL 22079/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/12/2016 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cacaueira de Canoagem - ACC, com sede e foro no município de Ubaitaba. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.679 |
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| PL 22069/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/12/2016 | Declara de Utilidade Pública a Creche Escola Comunitária Professora Helenita Gomes Pereira de Assis, com sede e foro no município de Salvador. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.677 |
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| PL 22060/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/12/2016 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Recôncavo Desenvolvimento Social e Cultural - REDESC, com sede e foro no município de Santo Antonio de Jesus. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.673 |
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| PL 22031/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/11/2016 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Promotores de Vendas e Demonstração do Estado da Bahia, com sede e foro no Município de Salvador. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.666 |
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| PL 22027/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/11/2016 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte e Adjacências - Amarizonte, com sede e foro no Município de Senhor do Bonfim. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.665 |
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| PL 21995/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/09/2016 | Declara de Utilidade Pública a Associação Camelot, para o Desenvolvimento Holístico do Ser, com sede e foro no Município de Salvador. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.657 |
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| PL 21992/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/09/2016 | Determina que pessoas feridas em acidente de trânsito sejam levadas, pelo corpo de bombeiros ou SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), para hospitais conveniados aos planos de saúde. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 14.774/2024 |
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| PL 21987/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 31/08/2016 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Unidos do Bairro Sacramento - AMUBS, com sede e foro no Município de Santo Amaro. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.654 |
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| PL 21965/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/08/2016 | Declara de Utilidade Pública a Federação Baiana de Esporte e Lazer - FEBEL, com sede e foro no Município de Camaçari. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.648 |
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| PL 21955/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/07/2016 | Declara de Utilidade Pública a ADCAEB - Agente de Direito da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia, com sede e foro no Município de Salvador. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.640 |
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| PL 21939/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/06/2016 | Declara de Utilidade Pública a Associação Nordeste Jiu-Jitsu MMA, com sede e foro no município de Salvador. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.631 |
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| PL 21930/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/06/2016 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Varzea Suja de Capim Grosso - ACRVS, com sede e foro no município de Capim Grosso. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.630 |
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| PL 21923/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/06/2016 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Melancias - APAFM, com sede e foro no município de Capim Grossso. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.629 |
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| PL 21848/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/04/2016 | Declara de Utilidade Pública a União das Associações de Várzea da Roça - UNAVAR, com sede na cidade Várzea da Roça e foro na comarca de Mairi. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.618 |
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| PL 21828/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/04/2016 | Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Cultural de Serrolândia -ADECS, com sede e foro no município de Serrolândia. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.616 |
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| PL 21804/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/03/2016 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitaria dos Pequenos Produtores Rurais de Jabuticaba, com sede e foro no município de Nova Fátima. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.612 |
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| PL 21779/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/03/2016 | Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Bahia a Torcida do Esporte Clube Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.599 |
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| PL 21778/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/03/2016 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Alto Bonito de Manoel Grande - APPRCABMG, com sede e foro no município de Nova Fátima. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.608 |
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| PL 21751/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/02/2016 | Proíbe o desconto no valor do ticket refeição e alimentação utilizados em restaurantes, lanchonetes, supermercados e estabelecimentos congêneres no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| PL 21736/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/01/2016 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Alto Bonito, com sede e foro no município de Nova Fátima. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.603 |
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| PL 21731/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/12/2015 | Declara de Utilidade Pública a Associação Escolinha de Futebol Clube Craque da Bola - AEFCCB, com sede e foro no município de Santa Cruz de Cabrália. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.531 |
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| PL 21723/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/12/2015 | Institui no calendário oficial do Estado da Bahia o mês "Julho Amarelo", dedicado as ações de prevenção as hepatites virais. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.697 |
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| PL 21610/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/11/2015 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Pissicultores Quilombolas da Comunidade de Cambueiro, Barro Vermelho e Volta-APQCBV, com sede na comunidade de Cambueiro e foro no município de Campim Grosso. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.503 |
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| PL 21601/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/11/2015 | Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Metropolitana de Feira de Santana - ADMFS, com sede e foro no Município de Feira de Santana. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.499 |
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| PL 21586/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/10/2015 | Declara de Utilidade Pública a Associação Religiosa e Comunitária de Capim Grosso, com sede e foro no município de Capim Grosso. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.495 |
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| PL 21561/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/10/2015 | Declara de Utilidade Pública a Associação das Modalidades Esportivas de Iramaia, com sede e foro no município de Iramaia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.485 |
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| PL 21560/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/10/2015 | Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica Lar de Betânia, com sede e foro no município de Salvador. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.487 |
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| PL 21559/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/10/2015 | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Desportiva 26 de setembro, com sede e foro no município de Salvador. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.486 |
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| PL 21552/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/10/2015 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Várzea Nova, Paudarquinho e Adjacências com sede e foro no município de Jacobina. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.483/2016 |
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| PL 21478/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/09/2015 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia de Senhor do Bonfim - AESB/BA, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral lei nº 13.436 |
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| PL 21476/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/09/2015 | Declara de Utilidade Pública a Federação de Boxe do Estado da Bahia - FBEB, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral lei nº 13.434 |
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| PL 21419/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/08/2015 | Autoriza o Poder Executivo a instituir no Estado da Bahia, o Programa Família Hospedeira e dá outras providências. | Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| PL 21401/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/08/2015 | Declara de Utilidade Pública a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas e Idosos do Estado da Bahia - FEASAPEB, com sede e foro no Município de Salvador. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral lei nº 13.421 |
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| PL 21400/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/08/2015 | Declara de Utilidade Pública a Central de Apoio aos Empreendimentos da Economia Solidaria - CAEES, com sede e foro no município de Salvador. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral lei nº 13.420 |
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| PL 21379/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/07/2015 | Institui que toda gestante no âmbito do Estado da Bahia tem direito ao conhecimento e a vinculação à maternidade na qual será realizado seu parto, e em caso de intercorrência pré-natal. | Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| PL 21371/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/07/2015 | Isenta os Motoristas profissionais do pagamento de taxas na forma que menciona. | Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| PL 21310/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/06/2015 | Tornar patrimônio cultural os campos de futebol de Várzea em áreas públicas, no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 14.102/2019 |
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| PL 21233/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2015 | Obriga que hospitais públicos e privados do Estado da Bahia instalem geradores de energia elétrica em suas unidades e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 21232/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2015 | Concede desconto nas vistorias obrigatórias para táxis no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| PL 21199/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/04/2015 | Institui o Programa "Escola em Ação", que incentiva a abertura das escolas à comunidade para prática de esporte, atividades recreativas e culturais nos finais de semana no âmbito do estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 14.245 |
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| PL 21198/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/04/2015 | Dispõe sobre a proibição do preenchimento do tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento. | Encaminhado — Em fase de arquivamento. — Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 14.324 |
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| PL 21171/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/04/2015 | Dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências. | Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| PL 21165/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/04/2015 | Altera o art. 1º da Lei nº 6.923, de 17 de novembro de 1995 | Encaminhado — Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 21160/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/04/2015 | Obriga as empresas e indústrias instaladas no estado da Bahia, com qualquer tipo de isenção fiscal, a contribuir com programas relacionados ao esporte amador, olímpico, para-olímpico e programas de cultura. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 21107/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/03/2015 | Institui o dia 21 de janeiro como Dia Estadual dos Profissionais de Posto de Combustiveis. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.455 |
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| PL 21093/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/02/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de ciclovias em todas as intervenções viárias urbanas realizadas pelo Governo do Estado da Bahia. | Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| PL 21086/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/02/2015 | Tornar patrimônio cultural os campos de futebol de várzea, no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.