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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 23987/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/09/2020 | Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23461/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/08/2019 | Institui o Programa de Incentivo à Instalação de Centrais Eólicas para geração de energia, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23391/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/06/2019 | Dispõe sobre a inclusão de até duas aulas semanais sobre ''A História da Independência do Brasil na Bahia”, em todas as escolas no âmbito do Estado. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23375/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2019 | Dispõe sobre o turismo rural na agricultura familiar no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23374/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2019 | Dispõe sobre a reserva de vagas para Turismólogos nos empreendimentos hoteleiros e similares, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23373/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2019 | Dispõe sobre a implantação do projeto "turismo educacional", e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23358/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/06/2019 | Dispõe sobre a política de incentivo ao uso da energia eólica e dá outras providências. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 23346/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/06/2019 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Atividade de Geração de Energia Fotovoltaica no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23280/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/05/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar serviços de psicologia, psicopedagogia e de assistência social especializada nas escolas da rede Pública de ensino no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23279/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/05/2019 | Institui a semana estadual da adoção de crianças e adolescentes, a ser realizada anualmente. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23278/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/05/2019 | Concede desconto no pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23179/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/03/2019 | Determina que toda empresa prestadora de serviços de segurança, vigilância e transporte de valores para a administração pública direta ou indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados ao Governo do Estado da Bahia, deverá ter em seus quadros ao mínimo 20% de mulheres para que possa ser contratada e realizar seus serviços. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23178/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/03/2019 | Institui o programa para realização de exames de mamografia e tratamentos de quimioterapia, radioterapia bem como acompanhamento psicológico no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23177/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/03/2019 | Dispõe sobre a introdução de psicólogos, psicopedagogos e profissionais de serviço social no quadro de funcionários das redes públicas de educação básica no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23176/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/03/2019 | Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% ( dez por cento), das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas para pessoas do sexo feminino. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.