Lidice da Mata
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RCT 21/2014 Senado Federal | 03/06/2014 | Requeiro, nos termos do art. 335, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja sobrestado o exame do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº. 146, de 2013, que trata de outorga de autorização à Associação Felizcidade para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camaçari-BA. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/08/2014 | Autoria principal |
| RCT 31/2012 Senado Federal | 12/09/2012 | Requeiro, com base no Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública por esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT-- para debater a participação do Senado Federal, bem como o atual estado do processo conduzido pela UIT e a forma de trabalho a ser seguida internamente, no processo de formulação da posição brasileira na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT), à realizar-se no período de 3 a 14 de dezembro de 2012, determinando-se que sejam convidados representantes dos seguintes órgãos e entidades: .Antônio Patriota - Ministro das Relações Exteriores; .João Batista Rezende- Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações; .Fabio Leite - Vice Diretor de Radiodifusão da União Internacional de Telecomunicações; .Eduardo Levy - Presidente do Sinditelebrasil. Antonio Gil – Presidente da Brasscom | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 07/11/2012 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.