Lidice da Mata
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4217/2026 Câmara dos Deputados | 11/09/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 42/2023, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências. | Aguardando Encaminhamento desde 11/09/2026 | Autoria única |
| REQ 2327/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento desde 24/04/2026 | Autoria única |
| REQ 4869/2024 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Requer a inclusão na Pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, do Senado Federal, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. | Aguardando Encaminhamento desde 10/12/2024 | Autoria única |
| REQ 2521/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 08/07/2024 | Coautoria — 16ª assinatura de 49 |
| REQ 79/2022 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia do Req 76/2022. | Arquivada desde 15/07/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 19 |
| REQ 60/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei 3425/2020, que dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências. | Arquivada desde 13/06/2022 | Autoria única |
| REQ 2550/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusa~o na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 | Autoria única |
| REQ 1800/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requeiro, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na ordem do dia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15 de 2015, que trata do Novo FUNDEB. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Autoria única |
| REQ 1571/2020 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Nos termos do Artigo 114, XIV, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, de 2015 que trata do Novo FUNDEB. | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Coautoria — 40ª assinatura de 52 |
| REQ 1057/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| REQ 893/2007 Câmara dos Deputados | 08/05/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.