Moema Gramacho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 6774/2016 Câmara dos Deputados | 20/12/2016 | Estabelece regras, princípios e diretrizes para uma política de combate a tortura, combate aos maus tratos e abuso de autoridade, combate ao genocídio de jovens e outras populações vulneráveis por agentes privados e do Estado brasileiro; estabelece regras princípios e diretrizes para a criação de uma Política Nacional de Reparação Integral às Vítimas Torturadas e às Famílias de Vítimas do Estado Brasileiro; Cria a Comissão Nacional da Verdade e Justiça para os Crimes do Estado Democrático a partir de 1988; altera a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a revista e a revista intima de presos, familiares e usuários do sistema penitenciário; revoga o § 2º do artigo 150, o § 1º do art. 316 e os artigos 322, 331, 350, do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997. | Arquivada desde 13/03/2020 | Autoria única |
| PL 6739/2016 Câmara dos Deputados | 15/12/2016 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da mulher que sofre violência doméstica ao atendimento policial especializado. | Arquivada desde 29/11/2022 | Autoria única |
| PL 6738/2016 Câmara dos Deputados | 15/12/2016 | Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais nas redes sociais e sites mercantis, bem como em locais de venda de alimentos. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Autoria única |
| PL 5308/2016 Câmara dos Deputados | 17/05/2016 | Reestrutura a tabela do imposto de renda da pessoa física; institui a tributação de lucros e dividendos distribuídos; revoga isenções fiscais; altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; revoga dispositivos das Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. | Arquivada desde 29/10/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| PL 4809/2016 Câmara dos Deputados | 23/03/2016 | Dispõe sobre vedação à veiculação de mensagens publicitárias as quais utilizam imagens ou expressões que exploram o corpo feminino, que fortalecem o machismo na cultura brasileira e que incentivam diversas modalidades e graus de violência contra a mulher. | Tramitando em Conjunto desde 19/12/2025 | Autoria única |
| PL 4056/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Dispõe sobre a colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outras localidades públicas que são destinados à pratica de esporte e lazer. | Arquivada desde 25/10/2019 | Autoria única |
| PL 4055/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Institui o dia 06 de dezembro como o Dia Nacional de mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as mulheres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4054/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Dispõe sobre a criação do "Programa de Transporte Social Técnico e Universitário", para custear deslocamento dos alunos do ensino técnico e universitários em âmbito intermunicipal ". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4053/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de plano de arborização nos condomínios do programa minha casa minha vida e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/03/2024 | Autoria única |
| PL 3440/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, à implantação de espaço destinado a inclusão sócio-produtiva nos empreendimentos do MCMV. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 3054/2015 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | Institui o Programa de Registro Civil na Maternidade, e dá outras providências. | Arquivada desde 08/05/2026 | Autoria única |
| PL 622/2015 Câmara dos Deputados | 06/03/2015 | Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas | Arquivada desde 01/11/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.