Jaques Wagner
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 28/1995 Câmara dos Deputados | 29/06/1995 | Recorre de decisão da Presidência em questão de ordem, proferida na sessão de 29 de junho de 1995, a propósito da tramitação do PDC-0.035/95, que "ratifica a decisão do Senado Federal proferida sobre a escolha do Senhor Iram de Almeida Saraiva para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do artigo 73, parágrafo 2º, da Constituição Federal". (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM) | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
| REC 1/1995 Câmara dos Deputados | 02/02/1995 | Recorre da decisão do Presidente em Questão de Ordem, a propósito da inscrição das candidaturas dos Deputados José Genoíno e Paulo Paim à Presidência e ao cargo de Terceiro Secretário da Mesa Câmara dos Deputados, respectivamente, tendo sido indeferida a última candidatura, com fundamento na aplicação do princípio da proporcionalidade partidária | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.