Jaques Wagner
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 59/1999 Câmara dos Deputados | 25/11/1999 | Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.461, de 1997, que "cria o Sistema de Radiodifusão Pública, regulamenta o Serviço de Radiodifusão Pública, e dá outras providências", seja apreciado pelo Plenário. | Arquivada desde 07/12/2004 | Autoria única |
| REC 50/1999 Câmara dos Deputados | 21/10/1999 | Recorre, nos termos do art. 137, § 2º do Regimento Interno, da decisão da Presidência de devolução do Projeto de Decreto Legislativo nº 237, de 1999. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 45/1995 Câmara dos Deputados | 11/10/1995 | RECURSO DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA SUBMISSÃO AO PLENARIO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI 3239, DE 1992. | Arquivada desde 31/01/2003 | Autoria única |
| REC 40/1995 Câmara dos Deputados | 26/09/1993 | Requerem, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o PL.-4.108-B/93, que "dispõe sobre arbitragem", seja apreciado pelo plenário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.