Jaques Wagner
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDC 468/2000 Câmara dos Deputados | 16/05/2000 | Susta os efeitos do Decreto Nº 3.448, de 5 de maio de 2000, que cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PDC 237/1999 Câmara dos Deputados | 24/08/1999 | Susta os efeitos de revogações inseridas no artigo 15 da Medida Provisória 1.911-8, de 29 de julho de 1999. | Arquivada desde 18/11/2003 | Autoria única |
| PDC 375/1997 Câmara dos Deputados | 21/01/1997 | Susta a eficácia das Portarias nºs 87/96, 88/96 e 89/96 editadas pelo Ministro das Comunicações no D.O.U. de 25/04/96, outorgando permissões para exploração do Serviço de Televisão por Assinatura via Satélite. | Arquivada desde 18/11/2003 | Autoria única |
| PDC 240/1996 Câmara dos Deputados | 26/03/1996 | Susta a aplicação da Resolução nº 2.203, de 28 de setembro de 1995, e da Circular nº 2.623, de 28 de setembro de 1995, ambas do Banco Central do Brasil. | Arquivada desde 18/11/2003 | Autoria única |
| PDC 89/1995 Câmara dos Deputados | 09/05/1995 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 1480, DE 03 DE MAIO DE 1995. | Arquivada desde 02/02/1999 | Autoria única |
| PDC 377/1993 Câmara dos Deputados | 08/12/1993 | REVOGA A RESOLUÇÃO 02, DE 1993-CN, QUE FIXA DATA PARA O INICIO DA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Arquivada desde 19/12/1994 | Autoria única |
| PDC 205/1992 Câmara dos Deputados | 24/09/1992 | REVOGA DECRETO DE 08 DE DEZEMBRO DE 1967, ASSINADO PELO ENTÃO PRESIDENTE DA REPUBLICA ARTHUR COSTA E SILVA E PELO ENTÃO MINISTRO DA JUSTIÇA LUIZ ANTONIO DA GAMA E SILVA. | Arquivada desde 22/10/1992 | Autoria única |
| PDC 211/1992 Câmara dos Deputados | 17/02/1992 | SUSTA ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL ULTRAFERTIL S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES. | Arquivada desde 14/10/1993 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PDC 113/1991 Câmara dos Deputados | 19/11/1991 | SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA ALINEA 'C' DO INCISO III DO ARTIGO 38 DO DECRETO 99463, DE 16 DE AGOSTO DE 1990, QUE REGULAMENTA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. | Arquivada desde 17/11/1992 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.