Jaques Wagner
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDL 89/2022 Senado Federal | 13/04/2022 | Susta o parágrafo único do art. 66 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 03/05/2023 | Autoria principal |
| PDL 1123/2021 Senado Federal | 14/12/2021 | Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 23/03/2022 | Coautoria |
| PDL 828/2021 Senado Federal | 22/10/2021 | Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.833, de 7 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 04/08/2023 | Autoria principal |
| PDL 226/2021 Senado Federal | 02/06/2021 | Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/12/2025 | Coautoria |
| PDL 206/2021 Senado Federal | 18/05/2021 | Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 115, de 19 de abril de 2021, do Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 22/11/2023 | Coautoria |
| PDL 200/2021 Senado Federal | 13/05/2021 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria ME/SED/SG nº 4.975 que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 09/05/2023 | Coautoria |
| PDL 194/2021 Senado Federal | 10/05/2021 | Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 11/07/2024 | Coautoria |
| PDL 110/2021 Senado Federal | 05/03/2021 | Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo. | PREJUDICADA desde 05/05/2023 | Coautoria |
| PDL 96/2021 Senado Federal | 01/03/2021 | Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 09/05/2025 | Coautoria |
| PDL 95/2021 Senado Federal | 26/02/2021 | Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 04/08/2023 | Coautoria |
| PDL 74/2021 Senado Federal | 18/02/2021 | Susta o Decreto 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 06/08/2026 | Coautoria |
| PDL 72/2021 Senado Federal | 18/02/2021 | Susta o Edital de Convocação nº 02/2020 – CGPLI, do Ministério da Educação (MEC) em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem como objeto a seleção e aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação infantil; de obras literárias destinadas aos estudantes e professores da educação infantil; e de obras pedagógicas de preparação para alfabetização baseada em evidências. | PREJUDICADA desde 05/05/2023 | Coautoria |
| PDL 58/2021 Senado Federal | 18/02/2021 | Susta o Decreto 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 06/08/2026 | Coautoria |
| PDL 57/2021 Senado Federal | 18/02/2021 | Susta o Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 06/08/2026 | Coautoria |
| PDL 55/2021 Senado Federal | 18/02/2021 | Susta o Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 06/08/2026 | Coautoria |
| PDL 577/2020 Senado Federal | 23/12/2020 | Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 01/04/2025 | Coautoria |
| PDL 558/2020 Senado Federal | 16/12/2020 | Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 12/12/2024 | Autoria principal |
| PDL 522/2020 Senado Federal | 07/12/2020 | Susta a Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para o exercício de 2020. | PREJUDICADA desde 19/05/2023 | Autoria principal |
| PDL 468/2020 Senado Federal | 28/10/2020 | Susta os efeitos do Decreto n° 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.” | PREJUDICADA desde 19/05/2023 | Coautoria |
| PDL 418/2020 Senado Federal | 28/09/2020 | Susta a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002. | PREJUDICADA desde 18/05/2023 | Autoria principal |
| PDL 396/2020 Senado Federal | 10/09/2020 | Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde Interino, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2020, repristinando-se integralmente os efeitos da Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, de modo a atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). . | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 26/02/2024 | Coautoria |
| PDL 395/2020 Senado Federal | 10/09/2020 | Susta os efeitos da Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020, “Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia”. | PREJUDICADA desde 18/05/2023 | Autoria principal |
| PDL 367/2020 Senado Federal | 12/08/2020 | Susta o Decreto nº 10.445, de 30 de julho de2020, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.” | PREJUDICADA desde 18/05/2023 | Autoria principal |
| PDL 314/2020 Senado Federal | 02/07/2020 | Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 01/10/2025 | Coautoria |
| PDL 287/2020 Senado Federal | 18/06/2020 | Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. | PREJUDICADA desde 12/05/2023 | Coautoria |
| PDL 270/2020 Senado Federal | 10/06/2020 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 1.266 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020 e assinadas pela da Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam as Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declaram a condição de anistiado político a diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários que vigeram na República Federativa do Brasil, ante a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 25/04/2025 | Coautoria |
| PDL 257/2020 Senado Federal | 04/06/2020 | Susta a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | PREJUDICADA desde 12/05/2023 | Coautoria |
| PDL 213/2020 Senado Federal | 12/05/2020 | Susta o Decreto n° 10.344, de 11 de maio de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. | PREJUDICADA desde 11/05/2023 | Coautoria |
| PDL 201/2020 Senado Federal | 08/05/2020 | Susta o Despacho nº 4.410/2020 do Ministério do Meio Ambiente com efeito vinculante ao Ministério e entidades a ele vinculadas, publicado no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2020, que dispõe que o regime de uso consolidado das Áreas de Preservação Permanente (APP) instituído pelo Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/12), nos termos dos arts. 61-A e 61-B, incide sobre o Bioma Mata Atlântica. | PREJUDICADA desde 11/05/2023 | Coautoria |
| PDL 198/2020 Senado Federal | 08/05/2020 | Susta a Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 06/08/2026 | Coautoria |
| PDL 85/2020 Senado Federal | 10/03/2020 | Susta a Instrução Normativa nº 7, de 21 de Fevereiro de 2020 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que estabelece controle a posteriori para a exportação de madeiras, indicadas no Anexo II. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 13/03/2020 | Coautoria |
| PDL 59/2020 Senado Federal | 18/02/2020 | Susta o Decreto nº 10.235, de 11 de fevereiro de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade e revoga o caput, inciso III, alíneas “a” a “e” do inciso X, incisos XII, XV, XVII do art. 6º e incisos VI a XX do caput do art. 7º do Decreto nº 4.703/2003. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 18/02/2020 | Coautoria |
| PDL 37/2020 Senado Federal | 11/02/2020 | Susta o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que revoga o Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000 e o Decreto nº 6.985, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 11/02/2020 | Coautoria |
| PDL 546/2019 Senado Federal | 22/08/2019 | Susta o Despacho do Presidente da República, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado em 15 de agosto de 2019, que suspendeu o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 22/08/2019 | Coautoria |
| PDL 287/2019 Senado Federal | 22/05/2019 | Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 e o Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. | PREJUDICADA desde 18/06/2019 | Coautoria |
| PDL 235/2019 Senado Federal | 08/05/2019 | Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro. O registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Ncional de Gerenciamento Militar de Armas. | PREJUDICADA desde 18/06/2019 | Coautoria |
| PDL 23/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Susta o Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2023 | Coautoria |
| PDL 22/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Susta o Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 12/02/2019 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.