Ronaldo Carletto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 138/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Requer a inclusão de sugestão de convidado para a audiência pública requerida por meio do Requerimento/CVT nº 131, de 2109. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 253/2017 Câmara dos Deputados | 18/09/2017 | Requer a realização de audiência publica e que seja convidado o Sr. Elmer Coelho Vicenzi como presidente cio Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ao qual o confere o cargo de Diretor, com a finalidade de esclarecer a este Colegiado as denúncias referentes a irregularidades que tem causado enormes prejuízos aos cofres públicos em decorrência do monopólio do serviço pelo convênio CETIP/FENASEG, prestar informações sobre o cumprimento das determinações constantes do Relatório n°. 201412890 da CGU, apuração dos fatos citados do relatório: atividade exclusiva, falta de fiscalização, possível ilegalidade na autuação da Cetip/GRV e Fenaseg, fatos relatados em delação premiada da Operação Lava Jato, falta de motivação para o fim do GT Gravames, falta de ampla concorrência para a seleção da empresa responsável pela operacionalização do SNG - MONOPOLIO CETIP/FENASEG, bem como para tomarmos conhecimento da situação atual sobre a padronização e procedimentos para o Registro de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras nos órgãos ou entidades executivos de trânsito para o Certificado de Registro de Veículos-CRV | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 154/2016 Câmara dos Deputados | 07/07/2016 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a viabilidade das plataformas elevatórias veiculares em veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.