Ronaldo Carletto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1888/2019 Câmara dos Deputados | 04/07/2019 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC nº 391, de 2017, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Autoria única |
| REQ 8220/2018 Câmara dos Deputados | 12/03/2018 | Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 578, de 2016, que "Susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo". | Tramitação Finalizada desde 26/03/2018 | Autoria única |
| REQ 6672/2017 Câmara dos Deputados | 06/06/2017 | Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que "Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União", na Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2017 | Autoria única |
| REQ 833/2015 Câmara dos Deputados | 05/03/2015 | Requer seja incluída na Ordem do Dia a PEC nº 82, de 2007. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2015 | Autoria única |
| REQ 764/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada desde 10/03/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.