Hilton Coelho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 2956/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 31/03/2026 | Susta o Decreto nº 18.353, de 27 de abril de 2018, que regulamenta consignações em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Estadual - Programa Credicesta. | Comissão de constituição e justiça desde 07/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PDL 2955/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/09/2025 | Susta a Portaria nº 32.540, de 21 de janeiro de 2025, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, que concede licença de operação, válida pelo prazo de 05 (cinco) anos, à Recycle Waste Energy Tratamento de Resíduos LTDA, para operação da Central de Tratamento e Valorização de Resíduos CTVR Metropolitano Fase A, na zona rural do município de Simões Filho. | Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PDL 2954/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/02/2024 | Susta a Portaria nº 190, de 27 de janeiro de 2024, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, que dispõe sobre a sistemática de avaliação para aprendizagem na Rede Estadual de Ensino. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 05/03/2024 | Autor registrado pela casa |
| PDL 2949/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/03/2023 | Susta a Portaria nº 28.063, de 07 de março de 2023, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, que autoriza Supressão de Vegetação Nativa, Licença de Instalação e Autorização para Manejo de Fauna, válidos pelo prazo de 05 (cinco) anos, à Mangaba Cultivo de Coco LTDA, para implantação de empreendimento turístico-imobiliário Ponta dos Castelhanos, em uma área de 16.507.752,11m², com infraestrutura viária; aeródromo requalificado (221.886,00m²); 69 lotes (2.011.200,60 m²) sendo 67 lotes residenciais e 02 dois lotes para atividades de interesse social (Centro de Cultura e Capacitação, equipamento esportivo e Estação de Tratamento de Resíduos); 02 pousadas com 25 quartos e 25 casas assistidas cada, em áreas de 381.933,00 m² (pousada 1) e 493.847,00 m² (pousada 2); Píer de atracação de embarcações de pequeno e médio porte, no Povoado São Sebastião, Ilha de Boipeba, município de Cairu, Bahia. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 15/03/2023 | Autor registrado pela casa |
| PDL 2511/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/12/2019 | Susta a Portaria nº 19.670, de 27 de novembro de 2019, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, que concede licença prévia, válida pelo prazo de 05 (cinco) anos, à Naturalle Tratamento de Resíduos LTDA para manejo, tratamento, valorização e disposição | Encaminhado — Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PDL 2507/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/10/2019 | Susta a Portaria nº 770, de 09 de setembro de 2019, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia que torna público o interesse do Estado em publicizar as atividades/serviços de suporte administrativo e operacional no âmbito das Unidades Escolares Estaduais da Bahia, contemplando as regiões dos municípios de Salvador, Alagoinhas, Ilhéus e Itabuna. | Encaminhado — Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.