Ir direto ao conteúdo
Projeto de lei (PL) · 109 no total

Hilton Coelho

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 26386/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 23/09/2026 Suspende, no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, os descontos em folha de pagamento decorrentes de empréstimos consignados e operações similares contratadas junto ao Banco Master, ao Banco Pleno e a instituições a eles associadas, e todas as operações relacionadas ao Credicesta. Comissão de constituição e justiça desde 28/09/2026 Autor registrado pela casa
PL 26384/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 17/09/2026 Institui a Política Estadual do Babaçu Livre e de Proteção, Uso Sustentável e Valorização da Sociobioeconomia do Babaçu no Estado da Bahia e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça desde 18/09/2026 Autor registrado pela casa
PL 26354/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 04/08/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água no Estado da Bahia informarem, nas faturas mensais dos consumidores, a presença e a quantidade de agrotóxicos e de seus metabólitos identificados na água distribuída, e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça desde 12/08/2026 Autor registrado pela casa
PL 26344/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 03/08/2026 Altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, para estabelecer limite máximo de 50% (cinquenta por cento) em atividade de regência de classe da carga horária semanal do magistério da rede pública estadual de ensino da Bahia. Comissão de constituição e justiça desde 07/08/2026 Autor registrado pela casa
PL 26340/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 13/07/2026 Altera a Lei n° 6.677/94, de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, para permitir a redução da carga horária para servidores públicos com descendentes, cônjuge ou dependentes com deficiência, na forma que indica. Comissão de constituição e justiça desde 12/08/2026 Autor registrado pela casa
PL 26308/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 02/06/2026 Dispõe sobre medidas de restrição de acesso a estádios e eventos esportivos para pessoas inadimplentes com obrigação alimentícia fixada judicialmente, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça desde 11/06/2026 Autor registrado pela casa
PL 26300/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 27/05/2026 Institui diretrizes para a promoção da segurança e proteção social dos/as entregadores/as que utilizam bicicletas no exercício de atividade de entrega, e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça desde 08/06/2026 Autor registrado pela casa
PL 26254/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 05/05/2026 Institui a Política Estadual de Combate ao Racismo Ambiental no Estado da Bahia e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça desde 08/05/2026 Autor registrado pela casa
PL 26251/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 04/05/2026 Dispõe sobre a inclusão da Festa Regata de Jangadas de Imbassaí no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça desde 08/05/2026 Autor registrado pela casa
PL 26247/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 30/04/2026 Altera a Lei Estadual n° 8.352, de 02 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia, para assegurar a eleição direta e democrática para os cargos de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) das Universidades Estaduais e extinguir a lista tríplice. Comissão de constituição e justiça desde 02/06/2026 Autor registrado pela casa
PL 26232/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 23/04/2026 Cria a Rede Estadual de Cursinhos Populares no Estado da Bahia, institui o Comitê Intersetorial da Rede Estadual de Cursinhos Populares, e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça desde 29/04/2026 Autor registrado pela casa
PL 26222/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 14/04/2026 Institui a Política Estadual de Promoção de Masculinidades Saudáveis e Antissexistas no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça desde 29/04/2026 Autor registrado pela casa
PL 26221/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 14/04/2026 Institui as Prateleiras Maria da Penha nas escolas e bibliotecas estaduais e comunitárias da Bahia, e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça desde 29/04/2026 Autor registrado pela casa
PL 26220/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 14/04/2026 Institui Campanha Permanente de Combate ao Machismo e de Valorização das Mulheres na Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça desde 29/04/2026 Autor registrado pela casa
PL 26193/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 17/03/2026 Declara de Utilidade Pública a Associação Feirense de Pessoas com Doença Falciforme de Feira de Santana – AFADFAL, com sede e foro no município de Feira de Santana, Bahia. Departamento de controle do processo legislativo
Lei nº 15.142
Autor registrado pela casa
PL 26174/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 10/03/2026 Modifica a denominação da Nova Rodoviária da Bahia –Terminal Salvador para Terminal Rodoviário - Milton Santos Comissão de constituição e justiça desde 26/03/2026 Autor registrado pela casa
PL 26173/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 09/03/2026 Institui o dia 09 de março como o “Dia Estadual do DJ” no Estado da Bahia. Comissão de constituição e justiça desde 26/03/2026 Autor registrado pela casa
PL 26170/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 03/03/2026 Institui o benefício de meia-entrada para doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea no Estado da Bahia, cria o Cordão Estadual de Identificação do Doador e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça desde 26/03/2026 Autor registrado pela casa
PL 26166/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 02/03/2026 Dispõe sobre a proibição da publicidade, patrocínio e promoção de jogos de azar eletrônicos e a proibição de apostas que envolvam resultados de eleições, referendos e plebiscitos no Estado da Bahia, e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça desde 26/03/2026 Autor registrado pela casa
PL 26165/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 02/03/2026 Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (ludopatia), em especial os jogos de azar eletrônicos, no Estado da Bahia, e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça desde 26/03/2026 Autor registrado pela casa
PL 25999/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 10/10/2025 Cria o Observatório de Mudanças Climáticas no Estado da Bahia, diante do especial interesse às emergências climáticas e o combate as desigualdades ambientais. Comissão de constituição e justiça desde 14/10/2025 Autor registrado pela casa
PL 25998/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 10/10/2025 Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos à base de 2,4 – D, altrazina e gilsofato no âmbito do Estado da Bahia. Comissão de constituição e justiça desde 14/10/2025 Autor registrado pela casa
PL 25997/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 10/10/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos de origem orgânica ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede estadual. Comissão de constituição e justiça desde 14/10/2025 Autor registrado pela casa
PL 25991/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 07/10/2025 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia o Dia Estadual do Teatro do Oprimido. Comissão de constituição e justiça desde 14/10/2025 Autor registrado pela casa
PL 25909/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 14/08/2025 Reconhece o gênero musical Arrocha como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça desde 21/08/2025 Autor registrado pela casa
PL 25870/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 14/07/2025 Dispõe sobre diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos e espaços públicos ou privados de circulação ou concentração de pessoas geridos pelo Poder Público estadual e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça desde 13/08/2025 Autor registrado pela casa
PL 25862/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 27/06/2025 Estabelece a responsabilização administrativa em caso de prática de esforços ou terapias de "conversão" da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero, e define o dia 26 de julho como data de conscientização e combate a estas práticas, no Estado da Bahia. Comissão de constituição e justiça desde 03/06/2026 Autor registrado pela casa
PL 25696/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 10/03/2025 Dispõe sobre a limitação da gestão nas escolas da rede estadual de ensino, com recondução limitada a uma única vez, e dá outras providências. Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 11/03/2025 Autor registrado pela casa
PL 25694/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 27/02/2025 Dispõe sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 32 (trinta e duas) horas semanais para servidores públicos estaduais e para trabalhadores contratados e vinculados a contratos firmados com o Poder Público Estadual, e dá outras providências. Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 11/03/2025 Autor registrado pela casa
PL 25660/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 19/12/2024 Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Bahia, e dá outras providências. Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 13/02/2025 Autor registrado pela casa
PL 25633/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 11/12/2024 Institui a Programa Estadual de Fortalecimento das Cooperativas Têxteis. Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 25629/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 11/12/2024 Dispõe sobre a entrada de alimentos ou bebidas levados pelo consumidor aos locais que especifica, e dá outras providências. Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 13/12/2024 Autor registrado pela casa
PL 25612/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 28/11/2024 Reconhece, no âmbito do estado da Bahia, o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia, insere nas placas de atendimento e assentos prioritários, na forma que especifica e dá outras providências. Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 02/12/2024 Autor registrado pela casa
PL 25595/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 14/11/2024 Institui Diretrizes para a adequação da rede pública da Bahia ao Novo Ensino Médio e dá outras providências. Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 21/11/2024 Autor registrado pela casa
PL 25518/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 23/09/2024 Declara de Utilidade Pública a Sociedade Religiosa Terreiro Ilê Axé Adê Wurá, com sede e foro no município de Camaçari, no estado da Bahia. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 17/02/2025
Lei nº 14.833
Autor registrado pela casa
PL 25486/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 26/08/2024 Torna dispensável o registro no Conselho Regional de Educação Física para o exercício da docência na Bahia. Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 28/08/2024 Autor registrado pela casa
PL 25312/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 29/04/2024 Altera a Lei nº 13.182, de 06 de junho de 2014, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 25257/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 02/04/2024 Institui a política estadual de tratamento de dados sobre a violência contra as pessoas trans, travestis e não-bináries, especialmente em situação de vulnerabilidade social, na forma da lei. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 25254/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 27/03/2024 Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado da Bahia. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO TIAGO CORREIA — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 25252/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 27/03/2024 Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento de tarifa nas linhas de transporte coletivo de ônibus metropolitano e do sistema metroviário às mulheres em situação de violência e seus dependentes, no Estado da Bahia, e dá outras providências. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO TIAGO CORREIA — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 25251/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 27/03/2024 Altera a Lei Estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, para garantir Licença para servidoras públicas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA IVANA BASTOS — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 25204/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 22/02/2024 Altera dispositivo da Lei nº14.260, de 16 de abril de 2020, que define obrigação de pequeno valor, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça desde 25/08/2025 Autor registrado pela casa
PL 25182/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 12/01/2024 Cria o Selo Tolerância Zero contra Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual. Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 25142/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 05/12/2023 Dispõe sobre o reconhecimento dos Agentes Comunitários de Saúde como Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 25141/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 05/12/2023 Altera a Lei nº 10.431/2006, que institui a Política Estadual de Meio Ambiental e Proteção à Biodiversidade para conferir direitos fundamentais aos seres pertencentes à natureza e necessários à sua preservação. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 16/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 25124/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 27/11/2023 Cria, no âmbito do Estado da Bahia, a Política “Cuidar de Quem Cuida”, que estabelece auxílio financeiro e acompanhamento multiprofissional às mães ou responsável por cuidado exclusivo de pessoas com deficiência. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA — Comissão de constituição e justiça desde 16/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 25004/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 31/07/2023 Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos à base de neonicotinóides e à base de fliponil no âmbito do Estado da Bahia. Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 07/08/2023 Autor registrado pela casa
PL 24994/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 24/07/2023 Revoga a Lei Estadual nº 7.029, de 31 de janeiro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a promover a desestatização da Companhia de Gás da Bahia – BAHIAGÁS e dá outras providências. Comissão de educação, cultura, ciência e tec. e serviço público Autor registrado pela casa
PL 24965/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 27/06/2023 Institui a implementação de tendas violetas contra a violência sexual em eventos culturais realizados em espaços públicos no âmbito do Estado da Bahia. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA IVANA BASTOS — Comissão de constituição e justiça desde 16/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 24964/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 27/06/2023 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.431/2006, com as alterações promovidas pela Lei n° 12.377/2011, e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 24939/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 07/06/2023 Institui a Política Estadual “Vini Jr.” de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas do estado da Bahia. Departamento de controle do processo legislativo
Lei nº 15.107
Autor registrado pela casa
PL 24938/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 07/06/2023 Inclui dispositivo na Lei Estadual nº 6.455 de 25 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o controle da produção, da comercialização, do uso, do consumo, do transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA — Comissão de constituição e justiça desde 16/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 24922/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 25/05/2023 Dispõe sobre a criação do Observatório Sobre Racismo Religioso no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA MARIA DEL CARMEN LULA — Comissão de constituição e justiça desde 16/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 24921/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 25/05/2023 Dispõe sobre a criação do Observatório Sobre os Direitos das Pessoas LGBTQIAP+ no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 24882/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 08/05/2023 Dispõe sobre as instalações de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiro no Estado da Bahia. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO TIAGO CORREIA — Comissão de constituição e justiça desde 10/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 24856/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 24/04/2023 Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra as mulheres cisgênero, mulheres transexuais e travestis, homens transexuais, pessoas transmasculinas, pessoas trans não binárias e intersexo em ambiente universitário em todo o Estado da Bahia. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA — Comissão de constituição e justiça desde 30/08/2023 Autor registrado pela casa
PL 24846/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 17/04/2023 Institui, no âmbito do Estado da Bahia, o uso do “Cordão de Girassol”, como instrumento auxiliar para identificação das pessoas com deficiências ocultas. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ALAN SANCHES — Comissão de constituição e justiça desde 30/08/2023 Autor registrado pela casa
PL 24845/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 17/04/2023 Institui a meia entrada para profissionais do magistério e trabalhadores(as) em unidades de ensino, nos estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e estimulem a difusão cultural. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 21/08/2024
Lei nº 14.765
Autor registrado pela casa
PL 24831/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 12/04/2023 Dispõe sobre a criação da Semana Estadual do Lixo Zero, e dá outras providências. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES — Comissão de constituição e justiça desde 30/08/2023 Autor registrado pela casa
PL 24802/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 04/04/2023 Altera a Lei nº 12.056/2011, que institui a política estadual de Educação Ambiental e cria o Programa Estadual de Educação Ambiental, para incluir a Educação Climática, nos termos da presente lei. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES — Comissão de constituição e justiça desde 30/08/2023 Autor registrado pela casa
PL 24801/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 04/04/2023 Proíbe corte compulsório de cabelo e/ou barba e/ou bigode das pessoas privadas de liberdade nas instituições prisionais do Estado da Bahia, na forma que menciona. Encaminhado — Devolvido sem Parecer — Comissão de constituição e justiça desde 14/04/2025 Autor registrado pela casa
PL 24784/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 27/03/2023 Institui o Protocolo “Não Se Calem”, que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres cis e trans em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em todo o Estado da Bahia. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA IVANA BASTOS — Comissão de constituição e justiça desde 06/07/2023 Autor registrado pela casa
PL 24582/2022 Assembleia Legislativa — Bahia 21/06/2022 Institui o passe livre estudantil intermunicipal para estudantes matriculados em instituições de ensino técnico e superior, públicas ou privadas, e que residam em município distinto daquele que estuda. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA IVANA BASTOS — Comissão de constituição e justiça desde 30/08/2023 Autor registrado pela casa
PL 24579/2022 Assembleia Legislativa — Bahia 21/06/2022 Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público no Estado da Bahia. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 09/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 24407/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 15/12/2021 Dispõe sobre a implementação do disposto na Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino da Bahia, e dá outras providências. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA — Comissão de constituição e justiça desde 13/06/2023 Autor registrado pela casa
PL 24345/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 08/11/2021 Institui o dia 06 de fevereiro como o “Dia Estadual de Luta Contra o Genocídio dos Jovens Negros e Periféricos” no Estado da Bahia. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO FELIPE DUARTE — Comissão de constituição e justiça desde 06/07/2023 Autor registrado pela casa
PL 24338/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 29/10/2021 Estabelece a obrigatoriedade de Consulta Popular para transferência de Entidades Paraestatais. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 06/07/2023 Autor registrado pela casa
PL 24337/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 29/10/2021 Proíbe a inserção de cláusulas que exijam a fidelização nos contratos de consumo e dá outras providências. Encaminhado — Devolvido sem Parecer — Comissão de constituição e justiça desde 14/04/2025 Autor registrado pela casa
PL 24336/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 29/10/2021 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado da Bahia, a cultura Hip Hop e suas manifestações artísticas. Encaminhado — Recebido — Comissão de direitos humanos e segurança pública desde 30/04/2025 Autor registrado pela casa
PL 24331/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 21/10/2021 Institui, no Estado da Bahia, o descarte adequado de lixo eletrônico e lixo tecnológico, e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 24314/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 29/09/2021 Institui no calendário oficial da Bahia o mês "Janeiro Verde", dedicado a combater racismo religioso no Estado. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 03/02/2022
Lei nº 14.463
Autor registrado pela casa
PL 24305/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 27/09/2021 Estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres LBT (Lésbicas, Bissexuais,Transexuais e Travestis) para o Mercado de Trabalho no Estado da Bahia. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA IVANA BASTOS — Comissão de constituição e justiça desde 06/07/2023 Autor registrado pela casa
PL 24242/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 08/07/2021 Determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Encaminhado — Recebido — Comissão de direitos humanos e segurança pública desde 02/04/2025 Autor registrado pela casa
PL 24236/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 05/07/2021 Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, imissão na posse, e de toda e qualquer medida judicial que implique em despejo, desocupação ou remoção forçada, enquanto medida temporária de saúde pública para prevenir o contágio e promover o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 24167/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 29/04/2021 Dispõe sobre a obrigação dos Centros de Formação de Condutores sediados no estado da Bahia, a adaptarem veículos para o aprendizado de pessoas com deficiência e dá outras providências. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO FELIPE DUARTE — Comissão de constituição e justiça desde 13/06/2023 Autor registrado pela casa
PL 24139/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 29/03/2021 Torna o Forró Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MATHEUS FERREIRA — Comissão de constituição e justiça desde 09/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 24135/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 24/03/2021 Institui na Bahia o “Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres”. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA MARIA DEL CARMEN LULA — Comissão de constituição e justiça desde 13/06/2023 Autor registrado pela casa
PL 24120/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 09/03/2021 Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans, e dá outras providências. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA — Comissão de constituição e justiça desde 13/06/2023 Autor registrado pela casa
PL 24119/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 09/03/2021 Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas privadas de médio e grande porte, no estado da Bahia, incorporarem em suas publicidades campanha que reforce a importância da vacinação contra a Covid-19. Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 24112/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 01/03/2021 Institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá outras providências. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA MARIA DEL CARMEN LULA — Comissão de constituição e justiça desde 09/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 24019/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 30/11/2020 Impede a proposição de ações e a execução de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais em face de ocupações de movimentos sociais e grupos formados por população de baixa renda, no campo e na cidade, enquanto durar o estado de emergência na saúde pública do Estado da Bahia em razão do novo coronavírus (COVID-19). Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 23948/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 22/07/2020 Dispõe sobre a gratuidade de utilização das rodovias aos profissionais de circulação insdispensável enquanto durar a situação de calamidade Covid-19. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 23947/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 22/07/2020 Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde do Estado da Bahia designarem uma comissão especial institucional para as ações de prevenção ao contágio pela Covid-19. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 23946/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 22/07/2020 Dispõe sobre o acesso a banheiros, vestiários e demais segregados por gênero de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa transexual ou travesti no âmbito do estado da Bahia. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23928/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 01/07/2020 Determina a retirada de estátuas, monumentos, placas, ou toda e qualquer outra forma de homenagem ou valorização de figuras históricas que estiveram ligadas ao comércio escravagista com a África, dos prédios, de prédio e espaços públicos, ruas, rodovias, viadutos e logradouros, e de toda e qualquer obra ou bem público do Estado da Bahia. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23838/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 16/04/2020 Estabelece a obrigatoriedade de instalação de postos sanitários nos pedágios nas rodovias estaduais privatizadas ou sob o regime de concessão administrativa, dispondo sobre as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas e dá outras providências. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23817/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 08/04/2020 Institui o programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias, no Estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23767/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 04/03/2020 Fica instituído na Bahia o Dia Estadual das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23758/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 17/02/2020 Institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto no âmbito do Estado da Bahia. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23757/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 17/02/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade com o Meio Ambiente nas pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública do Estado da Bahia, em todas esferas de Poder Público Estadual, e dá outras providências. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23740/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 04/02/2020 Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor na linguagem braille, nos estabelecimentos comerciais do Estado da Bahia. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23739/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 04/02/2020 Declara Patrimônio Imaterial do Estado da Bahia o idioma Iorubá. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23738/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 04/02/2020 Determina que as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Estado da Bahia, forneçam diploma em braille para os alunos com deficiência visual. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça desde 04/08/2026 Autor registrado pela casa
PL 23526/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 17/09/2019 Cria Relação Estadual de Agentes Cancerígenos para Humanos - REACH. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23502/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 04/09/2019 Institui no calendário oficial de comemorações do Estado da Bahia o mês agosto como o Mês da Valorização da Paternidade. Encaminhado — Comissão de direitos humanos e segurança pública Autor registrado pela casa
PL 23474/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 21/08/2019 Institui o dia 04 de outubro como Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Estado da Bahia. Encaminhado — Coordenação de expediente Autor registrado pela casa
PL 23464/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 19/08/2019 Dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA no âmbito do Estado da Bahia, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente e dá outras providências. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23457/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 14/08/2019 Obriga livrarias e bibliotecas privadas, localizadas no Estado da Bahia, a valorizarem a produção literária de autores baianos, por meio da disponibilização de espaço reservado e identificado de forma destacada para as obras destes autores. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23370/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 12/06/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de competições nas modalidades feminina e masculina como requisito para concessão de patrocínio, benefício, auxílio ou qualquer outra forma de vantagem pecuniária concedida pelo Estado da Bahia às entidades de Administração do Desporto e sobre a igualdade de premiações para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos no Estado da Bahia. Encaminhado — Recebido — Comissão de educação, cultura, ciência e tec. e serviço público Autor registrado pela casa
PL 23318/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 20/05/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, e dá outras providências. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23275/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 30/04/2019 Institui o Dia Estadual de Luta Contra a Medicalização da Educação e da Sociedade, a ser promovido anualmente no dia 11 de novembro. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo
Lei nº 14.870
Autor registrado pela casa
PL 23199/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 03/04/2019 Dispõe sobre orientações de memória histórica e dá outras providências. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23173/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 28/03/2019 Altera a denominação da Estação de Metrô Acesso Norte para Estação de Metrô Acesso Norte - Marielle Franco, em Salvador. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23172/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 28/03/2019 Altera a denominação da Estação de Metrô Rodoviária para Estação de Metrô Makota Valdina. Encaminhado — Comissão de educação, cultura, ciência e tec. e serviço público Autor registrado pela casa
PL 23164/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 26/03/2019 Dispõe sobre a inclusão da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Federal nº 12.852, de 05 de agosto de 2013 - Estatuto da Juventude, e da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, nos conteúdos exigidos em provas objetivas de conhecimentos específicos de editais de concursos públicos nas áreas de assistência social, jurídica, educação, saúde e segurança pública no Estado da Bahia. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 23163/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 26/03/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos relatórios gerenciais de custos do serviço público de transporte coletivo intermunicipal, metroviário e demais modais sob a responsabilidade do Estado da Bahia, no site eletrônico oficial das empresas concessionárias do sistema de transporte e dá outras providências. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 23162/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 26/03/2019 Dispõe sobre a necessidade de publicação do cronograma de obras e da especificação dos materiais utilizados nas reformas das escolas públicas estaduais, bem como cria as comissões de obra para acompanhamento das reformas nas unidades escolares. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23161/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 26/03/2019 Dispõe sobre a disseminação do conteúdo do Estatuto da Juventude no Estado da Bahia. Encaminhado — Comissão de direitos humanos e segurança pública Autor registrado pela casa
PL 23103/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 27/02/2019 Institui o dia 20 de junho como o Dia Estadual de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 14.190
Autor registrado pela casa

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente