Hilton Coelho
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 28823/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/09/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a adoção das providências necessárias para a realização de estudos e a criação de nova linha do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) ligando a Calçada à Ribeira, em Salvador. | Comissão diretora desde 30/09/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28820/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/09/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) no Subúrbio Ferroviário de Salvador. | Coordenação de expediente desde 30/09/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28819/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/09/2026 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de um Campus da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) no Subúrbio Ferroviário de Salvador. | Coordenação de expediente desde 30/09/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28814/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/09/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a elaboração e o encaminhamento a esta Casa de projeto de lei que atribua ao Estado, de forma direta, a responsabilidade pelo transporte dos professores e demais profissionais da educação lotados em escolas e classes da Educação Escolar Quilombola da rede estadual de ensino, bem como pela fixação de padrões de segurança e regularidade desse transporte. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28813/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/09/2026 | Indica ao Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Dr. Pedro Maia Souza Marques, que adote as providências necessárias para a convocação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no VI Concurso Público do Ministério Público do Estado da Bahia, regido pelo Edital nº 2650/2022, para o cargo de Analista Técnico – Pedagogia, observando a existência de cargos vagos e as necessidades dos Centros de Apoio e demais unidades do Ministério Público. | Comissão diretora desde 21/09/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28810/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/09/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, por intermédio da Secretaria da Fazenda – SEFAZ-BA, a instituição de plano estadual de recuperação e modernização dos Postos Fiscais da Bahia e a revisão e reorganização emergencial dos protocolos de trabalho e segurança no Posto Fiscal Honorato Viana Castro, na BR-324, em Candeias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28809/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/09/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por intermédio do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a adoção de medidas para garantir travessia segura de pedestres e melhorar as condições de segurança viária no entorno do Posto Fiscal Honorato Viana Castro, localizado na BR-324, em Candeias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28808/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/09/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Candeias, Eriton Ramos, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28807/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/09/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Tanquinho, José Luiz dos Santos Reis, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28806/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/09/2026 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que adote as medidas urgentes para combater os atrasos de salários dos(as) trabalhadores(as) terceirizados(as) que atuam na rede estadual de saúde, especialmente em relação à empresa Instituto de Gestão e Humanização- IGH. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28795/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/09/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a adoção de providências para alterar o Decreto Estadual nº 22.047, de 17 de maio de 2023, que disciplina a concessão da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino – GEAPME, de modo a desvincular a concessão da gratificação do alcance de metas de desempenho escolar, restabelecendo a qualificação profissional do docente como critério exclusivo para o benefício. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28793/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/09/2026 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que adote as medidas necessárias para instituir a eleição direta, pela comunidade escolar, para os cargos de diretor(a) e vice-diretor(a) das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino da Bahia. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28782/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/09/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Simões Filho, Devaldo Soares Souza, a adoção de providências para assegurar que o Piso Salarial Profissional Nacional dos(as) profissionais do magistério seja observado como vencimento inicial da carreira, evitando que sua implementação mediante parcela complementar produza prejuízos à evolução funcional e aos demais direitos dos(as) servidores. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28781/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/09/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que adote providências para a convocação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no REDA Seletivo da Secretaria da Educação do Estado da Bahia – Edital 2025, mediante levantamento das necessidades de pessoal da rede estadual de ensino e análise da compatibilidade entre as vagas existentes, os candidatos aprovados e as contratações temporárias emergenciais. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28780/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/09/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Simões Filho, Devaldo Soares de Souza, a adoção de providências para assegurar o cumprimento da jornada destinada às Atividades Complementares (AC) dos(as) profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino, garantindo a reserva de 1/3 da jornada para atividades extraclasse, inclusive para o AC interno realizado nas unidades escolares. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28779/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/09/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a adoção de providências para assegurar a Gratificação de Difícil Acesso aos(as) professores(as) contratados(as) pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA que exerçam suas funções em unidades escolares oficialmente classificadas como de difícil acesso. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28773/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 31/08/2026 | Indica ao Governador do Estado da Bahia a adoção de providências para a realização de estudos técnicos e a construção participativa de proposta destinada à instituição de Piso Salarial Regional no Estado da Bahia, em valor não inferior a 20% acima do salário mínimo nacional | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28765/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a convocação, para nomeação e posse, das candidatas e candidatos aprovados no cargo de Analista Técnico – Área de Apoio Especializado em Pedagogia, integrantes do cadastro de reserva do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023 | Comissão diretora desde 25/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28754/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a alteração do Decreto Estadual nº 6.192, de 04 de fevereiro de 1997, a fim de ampliar de 72 para 150 quilômetros o limite de distância para o reconhecimento do transporte intermunicipal com características de urbano, para fins de concessão do auxílio-transporte aos(às) servidores(as) públicos(as) estaduais. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28751/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a criação de política de cuidado à saúde física e mental das(os) Coordenadoras(es) Pedagógicas(os) da Rede Estadual de Ensino. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28750/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a adoção de providências para assegurar a oferta permanente de Formação Continuada Presencial específica para as Coordenadoras Pedagógicas da Rede Estadual de Ensino da Bahia. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28748/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a regulamentação da Reserva Técnica das(os) Coordenadoras(es) Pedagógicos(as) da Rede Estadual de Ensino da Bahia, assegurando tempo específico para planejamento, estudos e demais atividades técnico-pedagógicas, mediante diálogo com a categoria. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28747/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a adoção de todas as medidas administrativas e jurídicas necessárias à extensão do direito à aposentadoria especial — atualmente assegurada aos ocupantes do cargo de professor — aos servidores ocupantes do cargo de Coordenador Pedagógico. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28746/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a implantação do programa “CAB Comida – Agroflorestando o Centro Administrativo da Bahia”, destinado à criação de sistemas agroflorestais e ao cultivo de espécies frutíferas, alimentícias e nativas em áreas adequadas do Centro Administrativo da Bahia – CAB. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28742/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a adoção de providências para assegurar a disponibilização de vagão bagageiro, o “Vagão Breque”, adaptado para o transporte de pequenas cargas e da produção da agricultura familiar no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e do Trem Regional, especialmente nas futuras ligações ferroviárias com o interior do Estado. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28734/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/08/2026 | Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita de Gandu, Daiana Santos Santana, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28733/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/08/2026 | Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita de Aporá, Carine Dantas de Menezes, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28732/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Itarantim, Fábio Gusmão, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28731/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28730/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28729/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/08/2026 | Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28728/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Caravelas, Adauto Costa, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28727/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Serrolândia, Gildo Mota Bispo, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28726/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Muniz Ferreira, Gileno Pereira dos Santos, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28725/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Irajuba, Antônio Oliveira Sampaio, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28724/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28703/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a regulamentação, por via administrativa, do pagamento automático das licenças-prêmio não gozadas devidas a servidores públicos estaduais aposentados, exonerados ou em caso de óbito, dispensando-se a necessidade de ajuizamento de ação judicial. | Comissão diretora desde 11/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28702/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a adoção das medidas necessárias para disponibilizar a oferta de vagas em creches municipais destinadas às crianças de 0 a 3 anos de idade. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28700/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Souto Soares, Lucas Tadeu, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28699/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Mata de São João, Agostinho Batista, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28698/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Dias D’Avila, Alberto Castro, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28697/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cruz das almas, Ednaldo Ribeiro, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28696/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Amargosa, Getúlio Sampaio, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28695/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ipirá, Thiago do Vale, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28686/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/08/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a adoção das medidas necessárias para a criação e implantação de Delegacias Especializadas de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa – DECRIN em cada um dos 26 Territórios de Identidade do Estado. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28680/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/07/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a adoção das providências necessárias para promover o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, bem como a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28679/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/07/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia o envio, de forma urgente, de Projeto de Lei para a instituição do Programa de Recuperação Fiscal no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia, destinado ao refinanciamento de débitos decorrentes de multas administrativas aplicadas aos trabalhadores do transporte alternativo intermunicipal, concedendo desconto mínimo de 80% para os autos de infração lavrados. | Comissão diretora desde 11/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28660/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/07/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a adoção de providências para promover a retificação do Edital nº 01, de 09 de julho de 2026, que rege o Concurso Público para provimento de cargos de Professor Municipal e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Ensino, a fim de ampliar o número de vagas do concurso e do prazo para solicitação de isenção, reduzir o valor da inscrição e aprimorar critérios da pontuação da prova prática. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28644/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/07/2026 | Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Ipiaú, Laryssa Dias, a adoção de providências para garantir condições dignas de funcionamento do Cemitério Jardim da Saudade 2 e dos demais cemitérios públicos municipais, mediante implantação da infraestrutura necessária, gestão adequada, observância da legislação ambiental e proteção das áreas residenciais do entorno. | Comissão diretora desde 16/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28628/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/07/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a instituição da gratuidade de acesso aos museus administrados pelo Município aos domingos para os residentes em Salvador e na Região Metropolitana. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28596/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/06/2026 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a implantação de uma creche no Centro Administrativo da Bahia – CAB, destinada prioritariamente ao atendimento dos filhos e filhas dos servidores públicos estaduais. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28576/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/06/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, o encaminhamento de Projeto de Lei que assegure o pagamento de 60% dos valores referentes aos Precatórios do FUNDEF aos profissionais do magistério, ativos, aposentados, pensionistas, REDAs e demais beneficiários previstos em lei, considerando o valor integral recebido pelo Município, com juros de mora e correção monetária. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28567/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a construção e implementação de Plano de Revitalização da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, em parceria com instituições de ensino superior e entidades regionalistas, como a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, a Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB e a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – AMURC. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28560/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/05/2026 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que inclua os valores referentes ao juros de mora no pagamento da segunda parcela do “Acordo dos Precatórios do FUNDEF”, para os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, PSTs e REDAs, na forma de abono. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28559/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que determine a adoção das providências necessárias para a realização de obras de recapeamento asfáltico e recuperação da BR-242, no Estado da Bahia. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28533/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de reforma e modernização do Teatro Dona Canô, localizado no município de Santo Amaro e a celebração de parceria de gestão compartilhada do teatro com Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA Campus Santo Amaro. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28515/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28513/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/05/2026 | Indica ao Ilustríssimo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Fabrício de Oliveira Galvão, a adoção urgente de medidas de segurança viária na BR-116, no trecho que corta o município de Poções, especialmente com a instalação de semáforos ou outras soluções de engenharia de tráfego aptas a reduzir os recorrentes atropelamentos e mortes na região. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28512/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Riacho de Santana, João Vitor Laranjeira, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28511/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Macaúbas, Aloísio Rebonato, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28510/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Condeúba, Micael Silveira, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28509/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Cordeiros, Devani Pereira, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28508/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Bom Jesus da Serra, Welton Silva Andrade, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28507/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Planalto, Cloves Alves Andrade, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28506/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Anagé, Rogério Bonfim Soares, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28497/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2026 | Indica a Excelentíssima Prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28496/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2026 | Indica a Excelentíssima Prefeita de São Sebastião do Passé, Maria Nilza da Mata, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28495/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Pojuca, Luiz Trinchão, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28494/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2026 | Indica a Excelentíssima Prefeita de Poções, Irenilda Magalhães, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28493/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Dias d'Ávila, Alberto Castro, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28492/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Candeias, Eriton Ramos, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28491/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Camaçari Devaldo Soares, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28490/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Vera Cruz, Igor Pinho, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28489/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Simões Filho, Devaldo Soares, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28488/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Calmon, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28487/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Mata de São João, Agostinho Batista, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28486/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28485/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2026 | Indica a Excelentíssima Prefeita de Lauro de Freitas, Débora Régis, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28484/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Itaparica, José Elias Oliveira, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28483/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Itabuna, Augusto Castro, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28482/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28481/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28479/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Dias d’Ávila, Alberto Castro, a adoção urgente de medidas para recuperação, requalificação e adequação da infraestrutura física das escolas e creches da rede municipal de ensino de Dias d’Ávila. | Comissão diretora desde 07/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28478/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Dias d’Ávila, Alberto Castro, a adoção de medidas urgentes para valorização dos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Dias d’Ávila, incluindo atualização do piso salarial do magistério, sua repercussão em toda a carreira e a própria reestruturação do plano de cargos da categoria, com garantia de condições dignas de trabalho. | Comissão diretora desde 07/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28477/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Carlos Palma Mello, a interlocução junto à Diretoria Executiva da Embasa para que reveja a decisão de encerramento do regime híbrido de trabalho, com abertura de diálogo institucional com os trabalhadores e com o SINDAE para implementar política permanente de trabalho híbrido, com governança, metas, regras de segurança da informação, acompanhamento gerencial e avaliação periódica. | Comissão diretora desde 07/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28476/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/05/2026 | Indica ao Ilustríssimo Presidente da Embasa, Gildeone Almeida Santos, a revisão da decisão de encerramento do regime híbrido de trabalho, com abertura de diálogo institucional com os trabalhadores e com o SINDAE para implementar política permanente de trabalho híbrido, com governança, metas, regras de segurança da informação, acompanhamento gerencial e avaliação periódica. | Comissão diretora desde 07/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28474/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Itamaraju, Jorge Luis Costa Sulz de Almeida, que promova a implantação de Centro Especializado em Reabilitação no Município de Itamaraju, com foco no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28464/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a implementação do Programa Todo Sonho é Possível, proposto por Adson Bizerra Lima, que tem como objetivo assegurar a construção de um Espaço de Acolhimento e Convivência Familiar no Complexo Penitenciário da Mata Escura. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28449/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/04/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28426/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/04/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudos e investimentos para a implantação do VLT/Trem Regional de Passageiros no trecho Salvador x Alagoinhas, com extensão a Juazeiro e Rio Real. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28424/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/04/2026 | Indica à Magnífica Reitora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Adriana Marmori, a convocação de todos os(as) docentes aprovados(as) no concurso público regido pelos Editais nº 034/2022 e 097/2023, diante da necessidade de recomposição do quadro efetivo. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28407/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/04/2026 | Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a ampliação do número de licenças-prêmio convertidas em pecúnia para os(as) profissionais do Magistério Público Estadual. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28402/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/03/2026 | Indica à Senhora Reitora da Universidade do Estado da Bahia, Adriana Marmori, a convocação dos(as) docentes aprovados(as) no concurso público regido pelos Editais nº 034/2022 e 097/2023, diante da necessidade de recomposição do quadro efetivo. | Retirada de Tramitação à pedido do autor. — Comissão diretora desde 30/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28401/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a ampliação da dotação orçamentária da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, com vistas à viabilização da convocação e todos(as) dos(as) docentes aprovados(as) nos concursos público regido pelos Editais nº 034/2022 e 097/2023, inclusive do cadastro de reserva. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28389/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que determine a adoção urgente de medidas de iluminação pública, sinalização viária e segurança no trecho da BR-415, nas imediações do Campus Jorge Amado da Universidade Federal do Sul da Bahia, rodovia Itabuna/Ilhéus. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28387/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a adoção de medidas para redução temporária da alíquota do ICMS incidente sobre o diesel, em consonância com proposta apresentada pelo Governo Federal no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, com vistas à contenção dos preços dos combustíveis e à proteção dos trabalhadores e da população baiana. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28381/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/03/2026 | Indica à Senhora Reitora da Universidade do Estado da Bahia, Adriana Marmori, a convocação de todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público nº 089/2024, em todos os campi, respeitando a política de cotas, em razão da necessidade de recomposição do quadro de servidores da instituição. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28380/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a ampliação da dotação orçamentária da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, com vistas à convocação de todos os candidatos aprovados no concurso público nº 089/2024 para os cargos de servidores da Universidade. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28376/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/03/2026 | Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Simões Filho, Devaldo Soares De Souza (Del), que determine a renúncia à apelação interposta na Ação Civil Pública nº 8001610-38.2024.8.05.0250 e promova o imediato cumprimento da sentença, com a convocação dos todos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023, inclusive aqueles constantes do cadastro de reserva, na forma determinada pelo Poder Judiciário. | Comissão diretora desde 23/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28367/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a realização de estudo de viabilidade jurídica, administrativa e financeira visando à concessão de isenção de emolumentos e taxas cartorárias às entidades civis sem fins lucrativos no Estado da Bahia. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28366/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a ampliação da Linha 1 Metrô de Salvador para zonas internas do Bairro de Cajazeiras, a exemplo da Rótula da Feirinha. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28364/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que revogue a cobrança de taxa estadual incidente sobre o reconhecimento e criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28363/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que promova a elaboração e o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei para regulamentar a profissão de Técnico em Agente de Combate às Endemias (TACE), estabelecendo requisitos para o exercício profissional, atribuições, jornada de trabalho, piso salarial e demais direitos da categoria. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28362/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que promova a elaboração e o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei para regulamentar a profissão de Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS), estabelecendo requisitos para o exercício profissional, atribuições, jornada de trabalho, piso salarial e demais direitos da categoria. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28360/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que adote medidas administrativas e diplomáticas necessárias, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores, para impedir de ingresso no território nacional de militares israelenses, responsáveis pelo genocídio na Palestina. | Comissão diretora desde 18/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28357/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa promovendo o ajuste do valor do Piso Salarial, conforme percentual de 5,4% estabelecido na Portaria nº 82/2026, do Ministério da Educação, para toda a categoria dos profissionais do magistério, incluindo ativos, inativos, professores indígenas, quadro especial e REDA, retroativo a janeiro, data-base dos servidores públicos estaduais. | Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28355/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que adote medidas administrativas, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores, para o cancelamento de vistos e o impedimento de ingresso no território nacional de militares israelenses, responsáveis pelo genocídio na Palestina. | Departamento de controle do processo legislativo desde 20/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28341/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiro no Novo Terminal Rodoviário de Salvador. | Departamento de controle do processo legislativo desde 20/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28340/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a criação do programa “VLT: Caminho do Esporte e da Cultura”, com a construção e instalação de equipamentos culturais, esportivos e educacionais ao longo do percurso do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana. | Departamento de controle do processo legislativo desde 20/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28336/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a convocação de Conferência Estadual do Planserv, com ampla participação de servidoras e servidores públicos, ativo e inativos, pensionistas, demais beneficiários, entidades sindicais, entidades médicas, de prestadores de serviço e sociedade civil organizada, visando assegurar um espaço democrático de debate, avaliação e construção coletiva de propostas para o fortalecimento do plano. | Comissão diretora desde 10/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28335/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, que garanta o efetivo funcionamento presencial, 24 horas por dia, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e dos Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams), de forma presencial. | Comissão diretora desde 10/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28327/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia que preveja a Licença Maria da Penha na Lei nº 6.667/1994, com o objetivo de garantir o direito de servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar. | Comissão diretora desde 06/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28317/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior, que apresente os estudos que subsidiaram a instalação de excessivo número de radares no município, bem como a conversão de multas excessivas de fiscalização eletrônica aplicadas em multas educacionais. | Comissão diretora desde 04/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28310/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a implantação de Ambulatório Transfusional para Pacientes com Doença Falciforme em todas as Policlínicas da Rede Estadual da Bahia. | Comissão diretora desde 04/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28309/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a criação do “Kit Curativo para Lesões de Pele em Pacientes com Doença Falciforme”, contemplando o fornecimento de coberturas especiais, insumos adequados e terapia com laser de baixa intensidade, conforme regulamentação da ANVISA e protocolos clínicos do SUS. | Comissão diretora desde 03/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28299/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/02/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, agilidade na tramitação e apreciação do Projeto de Lei nº 194/2026, que dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar (Home Care) e estabelece direitos, deveres e condições de trabalho. | Comissão diretora desde 25/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28297/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/02/2026 | Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que institua e realize a Conferência Municipal do Carnaval, como instância oficial, democrática e permanente de formulação e avaliação das políticas públicas relativas ao Carnaval de Salvador. | Departamento de controle do processo legislativo desde 20/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28289/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/02/2026 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a convocação de uma Conferência Estadual sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Bahia (FETIPA), com vistas à elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. | Departamento de controle do processo legislativo desde 20/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28278/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/01/2026 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que promova a urbanização do campo de futebol do Distrito de Acupe, no Município de Santo Amaro da Purificação. | Departamento de controle do processo legislativo desde 20/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28277/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/01/2026 | Indica ao Prefeito de Santo Amaro da Purificação, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim, que promova a urbanização do campo de futebol do Distrito de Acupe. | Departamento de controle do processo legislativo desde 20/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28257/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/12/2025 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe projeto de lei para a ALBA, de forma urgente, regulamentando o pagamento retroativo dos valores retirados dos servidores estaduais pela Lei Complementar Federal nº 173/2020. | Departamento de controle do processo legislativo desde 20/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28246/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/12/2025 | Indica à Câmara dos Deputados que rejeite os destaques apresentados ao Projeto de Lei nº 6.461/2019 – Estatuto do Aprendiz, considerando os argumentos técnicos apresentados pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT). | Departamento de controle do processo legislativo desde 20/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28245/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/12/2025 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que acolha o pedido da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia - FESPUMEB para permitir a construção de sua sede em Feira de Santana. | Departamento de controle do processo legislativo desde 20/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28242/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/12/2025 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que determine aos órgãos competentes a adoção de medidas para o fechamento parcial das pistas do Centro Administrativo da Bahia (CAB) aos domingos, para uso da população em corridas, caminhadas, ciclismo e demais práticas esportivas e de lazer. | Departamento de controle do processo legislativo desde 20/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28235/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/12/2025 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um grande Ginásio Poliesportivo na região do Subúrbio Ferroviário de Salvador. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| IND 28218/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/11/2025 | Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a implementação de programa permanente de formação e capacitação das(os) servidoras(es) das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), com foco no atendimento humanizado e inclusivo de mulheres trans, travestis e pessoas intersexo. | Departamento de controle do processo legislativo desde 28/01/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28217/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/11/2025 | Moção de Aplausos à conquista histórica do Povo Indígena Pataxó de Comexatibá (Cahy-Pequi), diante da assinatura da portaria declaratória de reconhecimento de seu território tradicional, localizada no Município de Prado. | Departamento de controle do processo legislativo desde 16/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 28207/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/11/2025 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que determine à Embasa a instalação de Bloqueadores de Ar na entrada dos hidrômetros residenciais e comerciais no território baiano. | Departamento de controle do processo legislativo desde 28/01/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28206/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/11/2025 | Indica ao Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, Leonardo Góes, que promova a instalação de Bloqueadores de Ar na entrada dos hidrômetros residenciais e comerciais no território baiano. | Departamento de controle do processo legislativo desde 28/01/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28205/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/11/2025 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a implementação de ações da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) em formato itinerante no município de Porto Seguro, com a instalação de postos avançados mensais nos distritos e aldeias indígenas da região. | Departamento de controle do processo legislativo desde 28/01/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28204/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/11/2025 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a instalação de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Santa Cruz Cabrália, localizado no Extremo Sul da Bahia. | Departamento de controle do processo legislativo desde 28/01/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28197/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/11/2025 | Indica ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que determine o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, aprovado pela Câmara dos Deputados. | Comissão diretora desde 13/11/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 28196/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/11/2025 | Indica ao Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Luis Inácio Lula da Silva, a implantação de um campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia na cidade de Nazaré-Ba. | Departamento de controle do processo legislativo desde 28/01/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28163/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/10/2025 | Indica ao Prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, que promova elaboração de estudos técnicos detalhados para a instituição da política de Tarifa Zero em Camaçari, contemplando a análise de custos, fontes de financiamento, integração modal e impactos sociais e econômicos da medida. | Departamento de controle do processo legislativo desde 28/01/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28148/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/10/2025 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que por meio da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, proceda com a imediata reconsideração da decisão que exonerou as diretoras da Auditoria do SUS/BA, ou que nomeie para ocupar os cargos da Direção Geral e Diretorias Técnicas, servidores(as) efetivos(as) pertencentes à referida carreira, a fim de impedir o desmonte institucional e o retrocesso técnico na Auditoria SUS/BA. | Comissão diretora desde 22/10/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 28146/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/10/2025 | Indica ao Excelentíssimo Diretor-Presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia – CERB, Jayme de Souza Vieira Lima Filho, que adote providências urgentes para garantir condições dignas de trabalho, segurança e saúde aos trabalhadores das equipes de sondas de perfuração de poços no Estado da Bahia. | Comissão diretora desde 22/10/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 28140/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/10/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, que promova a tramitação e paute, com urgência, a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, que assegura aposentadoria especial e direitos funcionais aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. | Departamento de controle do processo legislativo desde 16/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 28138/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/10/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senador Otto Alencar, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, que adote providências para pautar o Projeto de Lei do Senado nº 49/2017, que amplia o período de anistia para os(as) trabalhadores(as) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, punidos(as) em razão da participação em movimentos grevistas. | Departamento de controle do processo legislativo desde 16/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 28137/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/10/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Abelardo Paulo da Matta Neto, que adote as providências necessárias para a convocação dos(as) aprovados(as) para a Bahia do Concurso Nacional Unificado do TSE – Edital nº 01/2024, especialmente os aprovados no cargo de Agente de Polícia Judiciária. | Departamento de controle do processo legislativo desde 16/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 28132/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/10/2025 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que promova a elaboração de estudos técnicos detalhados para a instituição da política de Tarifa Zero nos transportes públicos estaduais, seja metropolitano, metroviário e aquaviário, contemplando a análise de custos, fontes de financiamento, integração modal e impactos sociais e econômicos da medida. | Departamento de controle do processo legislativo desde 16/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 28128/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/10/2025 | Indica ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que seja dada prioridade na tramitação do Projeto de Lei nº 4.687, de 2025, que propõe a isenção do Imposto sobre a Renda das professoras, professores e demais profissionais da educação básica e superior. | Departamento de controle do processo legislativo desde 16/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 28122/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/10/2025 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que promova todos os atos necessários para garantir a ampliação do número de médicos mastologistas na rede pública estadual de saúde, bem como o fortalecimento da estrutura de diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama. | Departamento de controle do processo legislativo desde 16/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 28120/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/10/2025 | Indica ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Hugo Motta, que envide esforços para promover o arquivamento das proposições legislativas da Reforma Administrativa, apresentadas no dia 02 de outubro de 2025, por significar a retirada de direitos dos servidores públicos e a destruição dos serviços públicos no Brasil. | Departamento de controle do processo legislativo desde 13/11/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 28119/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/10/2025 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que fortaleça o Serviço Viver, por meio da realização de concurso público e contratações de urgência de profissionais da equipe multiprofissional em quantidade suficiente para expansão do serviço. | Departamento de controle do processo legislativo desde 16/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 28022/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/10/2025 | Indica ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a criação e aplicação de um programa de revitalização da Lagoa de Boa Vista do São Caetano. | Departamento de controle do processo legislativo desde 13/11/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 28021/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/10/2025 | Indica ao Prefeito do município de Salvador, Bruno Reis, a criação e aplicação de um programa de revitalização da Lagoa de Boa Vista do São Caetano | Comissão diretora desde 03/10/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 28020/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/10/2025 | Indica ao Excelentíssimo Superintendente do PROCON-BA, Tiago Venâncio, que promova todos os atos necessários para que seja realizada fiscalização rigorosa no município de Santo Antônio de Jesus, diante das denúncias de possível prática de cartel no preço da gasolina pelos postos de combustíveis. | Departamento de controle do processo legislativo desde 13/11/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 28019/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/10/2025 | Indica ao Prefeito do município de Maraú, Isravan Lemos Barcelos, que promova a revisão do processo de regularização fundiária no município, com sua adequação aos termos da Lei Federal nº 13.465/2017. | Comissão diretora desde 03/10/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 28007/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/09/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que reveja a decisão de avocação ministerial do processo administrativo que envolve a empresa JBS Aves Ltda., em respeito à autonomia e independência da fiscalização do trabalho no Brasil. | Comissão diretora desde 29/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27979/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/09/2025 | Indica ao Prefeito de Itabuna, a elaboração de estudos técnicos detalhados para a instituição da política de Tarifa Zero no município, contemplando a análise de custos, fontes de financiamento, integração modal e impactos sociais e econômicos da medida. | Comissão diretora desde 22/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27978/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/09/2025 | Indica ao Prefeito de Ilhéus, a elaboração de estudos técnicos detalhados para a instituição da política de Tarifa Zero no município, contemplando a análise de custos, fontes de financiamento, integração modal e impactos sociais e econômicos da medida. | Comissão diretora desde 22/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27963/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/09/2025 | Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a elaboração de estudos técnicos detalhados para a instituição da política de Tarifa Zero em Salvador, contemplando a análise de custos, fontes de financiamento, integração modal e impactos sociais e econômicos da medida. | Comissão diretora desde 18/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27958/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/09/2025 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que adote as medidas necessárias junto à Secretaria de Segurança Pública, para a criação de uma Delegacia de Polícia no Bairro de Castelo Branco, em Salvador. | Departamento de controle do processo legislativo desde 13/11/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27913/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/09/2025 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que adote as providências necessárias para garantir a contratação de intérpretes de Libras para atuarem em todos os hospitais da rede estadual de saúde, a fim de garantir acessibilidade e atendimento humanizado às pessoas surdas. | Departamento de controle do processo legislativo desde 25/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27912/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/09/2025 | Indica ao Excelentíssimo Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), Sr. Gildeone Almeida Santos, que promova com urgência a manutenção da rede de esgotamento sanitário do bairro do Garcia, em Salvador. | Departamento de controle do processo legislativo desde 25/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27907/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/09/2025 | Indica ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, que dê celeridade à tramitação da PEC nº 19/2024, que estabelece jornada máxima de 30 horas semanais e reajuste anual do piso salarial para enfermeiras(os), técnicas(os) de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. | Departamento de controle do processo legislativo desde 25/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27903/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/08/2025 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a adoção de medidas para garantir a instalação de bebedouros e fontes de água potável em locais públicos de grande circulação de pessoas, com atenção especial à população em situação de rua. | Departamento de controle do processo legislativo desde 25/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27895/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/08/2025 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Canavieiras, Paulo Carvalho, a convocação de mais profissionais de apoio escolar para garantir o atendimento adequado de alunas e alunos com deficiência ou autistas na rede municipal de ensino. | Departamento de controle do processo legislativo desde 15/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27888/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/08/2025 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a ALBA a fim de garantir o pagamento do Abono Extraordinário aos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública do Estado, nos mesmo moldes do previsto na Lei nº 14.724/2024, utilizando os 40% destinados ao Estado advindos das parcelas do “Acordo dos Precatórios do FUNDEF”. | Departamento de controle do processo legislativo desde 09/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27885/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/08/2025 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a ALBA para regulamentar corretamente o pagamento de 60% dos valores referentes às parcelas do “Acordo do Precatórios do FUNDEF”, para os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, PSTs e REDAs, na forma de abono, considerando a integralidade das parcelas, incluindo os valores referentes aos juros de mora, a serem pagas o mais rápido possível, tendo em vista que a primeira parcela já se encontra depositada. | Comissão diretora desde 18/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27881/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/08/2025 | Indica ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que proceda a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, na implantação dos megaprojetos de infraestrutura para produção energética, com especial destaque para a Chapada Diamantina. | Comissão diretora desde 14/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27797/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/06/2025 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei que amplie os prazos das licenças maternidade e paternidade concedidas às servidoras e servidores públicos estaduais nos casos em que seus filhos, naturais ou adotivos, sejam pessoas com deficiência, de qualquer natureza. | Departamento de controle do processo legislativo desde 09/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27792/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2025 | Indica ao Prefeito do Município de Miguel Calmon, Sampaio Filho, que adote ações emergenciais para recuperação ambiental da Bacia do Riacho de Água Branca e reparação dos impactos ambientais no Povoado de Murici. | Departamento de controle do processo legislativo desde 15/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27783/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/06/2025 | Indica ao Prefeito do Município de Palmeiras, Wilson Rocha, adote ações de ordenamento do Distrito de Caeté-Açu, conhecido por Vale do Capão, para minimizar os impactos da pavimentação asfáltica da Estrada Vale do Capão – Palmeiras e o crescimento desordenado do Distrito. | Departamento de controle do processo legislativo desde 09/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27763/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/05/2025 | Indica ao Secretário da Administração do Estado da Bahia, Edelvino da Silva Góes Filho, que adote, com a máxima celeridade, as providências necessárias para viabilizar visita do SAC Móvel ao Quilombo Urbano do Largo da Vitória, localizado no município de Riacho de Santana, bem como a inclusão periódica da localidade na programação regular do referido serviço. | Departamento de controle do processo legislativo desde 09/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27714/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/05/2025 | Indica à Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Cynthia Maria Pina Resende, a adoção de providências para a reativação da Comarca de Maraú. | Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 08/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27713/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/05/2025 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que garanta a destinação de recursos nas Leis Orçamentárias, a fim de viabilizar a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos na área administrativa da Defensoria Pública do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 15/07/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27712/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/05/2025 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, a adoção de medidas urgentes para a instalação e modernização do sistema de ar-condicionado nas enfermarias localizadas nos 1º, 2º. 3º e 4º andares do Hospital Geral Roberto Santos, visando garantir conforto térmico, segurança sanitária e melhores condições de trabalho e atendimento à população. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 15/07/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27687/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/04/2025 | Indica ao Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Jéferson Alves Silva Muricy, a convocação, de forma mais breve possível, dos aprovados para o cargo de Agente da Polícia Judicial no concurso Edital 1/2022. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 15/07/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27685/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/04/2025 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que promova a cessão imediata da antiga sede do Colégio Estadual de Brumado para instalação do Campus XX da UNEB. | Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 24/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27658/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/04/2025 | Solicita ao Governador da Bahia a criação do programa "Labescola - Comida de Floresta", com a instalação de Laboratórios Agroflorestais em todas as escolas estaduais, inclusive nas localizadas nas áreas urbanas. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/07/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27657/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/04/2025 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a implementação de programa de rastreio da saúde mental dos familiares de primeiro grau de pessoas diagnosticadas com transtornos mentais, assegurando acompanhamento psicossocial contínuo a estes familiares. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/07/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27656/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/04/2025 | Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a criação do Parque Sensorial "Sentir o Mundo em Salvador", integrado à Arena Aquática, como espaço terapêutico e inclusivo voltado ao desenvolvimento sensorial de pessoas com deficiência, promovendo acessibilidade e inclusão. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/07/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27650/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/04/2025 | Solicita ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que adote providências imediatas para a publicação do resultado final e convocação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público da Secretaria Municipal da Saúde (Edital nº 01/2024), respeitando o cronograma previsto do certame. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/07/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27612/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/03/2025 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que adote, com a máxima urgência, as providências necessárias para assegurar que o reajuste do magistério concedido pelo Projeto de Lei nº 25.706/2025 contemple todas as categorias da educação estadual, incluindo os aposentados e os servidores do quadro especial e que recebem subsídio no piso salarial dos profissionais da educação, já que foram excluídos da atual correção dos vencimentos. | Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 21/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27611/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/03/2025 | Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a adoção, com a máxima urgência, das providências necessárias para garantir o pagamento do piso salarial nacional do magistério aos profissionais da educação da rede pública municipal, em cumprimento à legislação vigente. | Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 20/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27589/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/03/2025 | Indica ao Prefeito de Guanambi, Nal Azevedo, a realização do encascalhamento e construção de passagem molhada em um trecho de 15 km de estrada, com início na entrada do Km 12 da BR-030, no sentido Guanambi-Caetité, abrangendo as comunidades de Capoeira I e II, Dos Gatos, Tábua dos Alves, Necreto, Barracão e Chiqueiro Velho. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 24/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27584/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/03/2025 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que institua um Programa Estadual de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado, estruturado em rede intersetorial, construído com participação da sociedade civil. | Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 11/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27581/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/03/2025 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, a instalação de Unidade Fixa do SAC no Município de Santo Amaro. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 24/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27567/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/02/2025 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, a redução do percentual de deságio de 40% para 20% nos acordos de pagamento de precatórios para pessoas com mais de 60 anos, pessoas com doenças graves e pessoas com deficiência (PCD). | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 24/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27562/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/02/2025 | Indicação ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para que crie o Programa “Hip-Hop Nas Escolas” na Rede Estadual de Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 16/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27556/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/02/2025 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que promova a criação da Casa dos Artistas da Bahia, espaços destinados ao acolhimento e assistência de artistas em situação de vulnerabilidade nos Territórios de Identidade da Bahia, promovendo a preservação e transmissão do patrimônio cultural baiano. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 16/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27515/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/12/2024 | Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que adote medidas emergenciais para prevenir e conter o avanço da contaminação da doença esporotricose. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 25/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27514/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/12/2024 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que adote medidas emergenciais para prevenir e conter o avanço da contaminação da doença esporotricose. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 03/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27477/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/11/2024 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que promova a valorização e proteção cultural de Ferradas, distrito de Itabuna, no contexto do legado de Jorge Amado. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 23/01/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27454/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/11/2024 | Indicação ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para que reveja o cancelamento de matrículas em Centros de Apoio Pedagógico Especializado (CAPEs), dos estudantes com deficiência sem vínculo regular com a rede estadual de ensino. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/12/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27436/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/10/2024 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que crie o auxílio locomoção para os Trabalhadores e Servidores da Saúde do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 18/11/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27429/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/10/2024 | Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que crie o auxílio locomoção dos Agentes de Combate a Endemias – ACE e Agentes Comunitários de Saúde – ACS no município, a exemplo do que existe em Lauro de Freitas. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/11/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27427/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/10/2024 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que proceda a elaboração de Instrução Normativa com o objetivo de garantir a Inclusão Alimentar para Alunos e Alunas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual. | Departamento de controle do processo legislativo desde 15/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27406/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/09/2024 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que apresente Projeto de Lei na ALBA com o objetivo de instituir e conceder subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), com isenção integral de tarifa para o usuário, denominado “Tarifa Zero”. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 22/10/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27402/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/09/2024 | Indica ao Prefeito de Salvador, que apresente Projeto de Lei que adéque o vencimento básico de todos(as) os(as) servidores(as) públicos do Município de Salvador, para que seja, no mínimo, o equivalente ao salário-mínimo nacional, atualizado anualmente. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 02/10/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27401/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/09/2024 | Indica ao Governador do Estado dsa Bahia, que apresente Projeto de Lei que adéque o vencimento básico de todos(as) os(as) servidores(as) públicos do Estado da Bahia, para que seja, no mínimo, o equivalente ao salário-mínimo nacional, atualizado anualmente. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 22/10/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27383/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/08/2024 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que adote medidas emergenciais para evitar prática de genocídio e efetivar a proteção da Comunidade Quilombola Boca do Rio, no Município de Candeias. | Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 26/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27371/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/08/2024 | Indica ao Defensor-Geral da União, Leonardo Cardoso de Magalhães, que determine a criação de novos Ofícios e adoção de medidas de reestruturação da Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União na Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/09/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27364/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/08/2024 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que determine a ampliação da divulgação dos métodos de validação da identidade para acesso aos serviços do PLANSERV e inclua outros métodos mais simples, especialmente para a população idosa. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/09/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27336/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/06/2024 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que promova o reajuste do valor da bolsa estágio pago aos estagiários contratados pelo Estado da Bahia para um salário-mínimo. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27325/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 06/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27324/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 06/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27323/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Euclides da Cunha que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27322/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Guanambi que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27321/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27320/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Irecê que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27319/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27318/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27317/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Ipirá que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27316/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 21/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27315/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27314/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Macaúbas que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 21/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27313/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Jequié que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27312/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27311/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Jacobina que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27310/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Vitória que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27309/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Salvador que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27302/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Serrinha que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27301/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27300/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Seabra que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27299/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27298/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27297/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27296/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Valença que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27295/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27294/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Amargosa que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27293/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Barreiras que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27292/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/06/2024 | Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas que promova sessão especial para celebração da passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27267/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/05/2024 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que ouça e considere as propostas apresentadas por especialistas, intelectuais da mobilidade urbana e técnicos da sociedade civil e das universidades no desenvolvimento do projeto do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) do Subúrbio. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27247/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/05/2024 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que reduza a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, incidente sobre produtos protetores/bloqueadores destinados à proteção dos raios solares, na Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27240/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/05/2024 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que promova a Criação de um Núcleo do NEOJIBA no Subúrbio Ferroviário de Salvador. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27218/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/04/2024 | Indica à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, Sra. Ana Flávia Magalhães Pinto, que disponibilize cópia impressa e digital da documentação relacionada à Ditadura Militar no âmbito da Bahia para Instituições Públicas Baianas, bem como promova a digitalização sobre o período, relativa ao Estado, que ainda esteja em formato físico. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 24/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27199/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/04/2024 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que instaure uma Comissão da Memória e da Verdade Sobre a Ditadura Militar e a Questão Étnico-Racial no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 17/04/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27188/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/04/2024 | Indica ao Governador do Estado da Bahia e a Secretária de Saúde, a criação de Ambulatórios Médicos de Especialidades para Pessoas com Fibromialgia, com equipe multidisciplinar e garantia de medicamentos prescritos e acesso a exames, bem como a criação de espaços de Reabilitação “Clínica da Dor” para o uso dos serviços de reabilitação, também formado por equipe multidisciplinar, ambos nas 28 Regiões de Saúde do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27175/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/04/2024 | Indicação ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que adote as providências necessárias para criação do Museu da Memória e Verdade sobre a Repressão e Resistência à Ditadura, no Forte do Barbalho em Salvador. | Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 04/04/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27166/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/03/2024 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que determine a adoção imediata das orientações técnicas com medidas para evitar a intoxicação dos trabalhadores pelo Larvicida Vectobac WG – BTI, de uso em saúde pública, no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27165/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/03/2024 | Indica ao Governador, Jerônimo Rodrigues, que retire a participação do Estado da Bahia junto ao Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais, parceria feita com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e com Consórcio Pitiguari – Parques Brasileiros em 2021, com o objetivo de privatização dos Parques Estaduais de Sete Passagens, da Serra do Conduru, Parque Metropolitano de Pituaçu, Parque Zoobotânico Getúlio Vargas e Parque Municipal de São Bartolomeu. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27133/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/03/2024 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a ALBA para regulamentar o pagamento de 60% dos valores referentes aos “Precatórios do FUNDEF” para os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, PSTs e REDAs, na forma de abono, considerando a integralidade da terceira parcela já depositada, bem como da “parcela extra”, resultante do acordo com a União, incluindo em ambas os valores referentes aos juros de mora, a serem pagas o mais rápido possível. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 29/04/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27096/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/03/2024 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que crie Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia, no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 29/04/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27095/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/03/2024 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que garanta, com a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT do Subúrbio Ferroviário, espaço nos veículos para transporte de pequenas cargas das marisqueiras, pescadores e outros trabalhadores da região. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 29/04/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27087/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/02/2024 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que proceda a elaboração de Instrução Normativa com o objetivo de efetivar a regularização fundiária dos templos e espaços de culto das religiões afro-brasileiras no Estado da Bahia, previstas no art. 44 da Lei Estadual nº 13.182/2014 e no Decreto nº 15.671/2014. | Departamento de controle do processo legislativo desde 15/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27037/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/12/2023 | Indica ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, que inicie processo legislativo com o objetivo de revogar o art. 66, inciso III, §§ 5° ao 9° e demais dispositivos da Lei n° 12.651/12 – Código Florestal – que tratam da compensação da Reserva Legal, por legalizar a possibilidade de compensação ambiental em terras fora do perímetro do imóvel rural, uma vez que o dispositivo regulamenta a Grilagem Verde e suas diversas consequências sociais, a exemplo do desmatamento e da violência no campo, conforme será exposto abaixo. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 18/01/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27033/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/12/2023 | Indicação ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que adote as medidas necessárias para a implantação de um Campus da Universidade Estadual da Bahia – UNEB, no município de Simões Filho. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 18/01/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27032/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/12/2023 | Indica ao Governador do Estado que incorpore na legislação baiana o instituto da Parentalidade, por meio da alteração do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia Lei nº 6.677/94. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 18/01/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 27031/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/12/2023 | Indicação ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que adote as medidas necessárias para a implantação de um Campus da Universidade Estadual da Bahia – UNEB, no município de Macaúbas. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 18/01/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 26992/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/11/2023 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que garanta a implantação do Trem Regional de Passageiros nos trechos entre Salvador x Feira de Santana x Alagoinhas, conforme estudo realizado pela Escola Politécnica da UFBA. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 08/01/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 26986/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/10/2023 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que crie programa de mapeamento, preservação e revitalização dos campos de futebol de várzea no âmbito do estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 07/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26872/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/08/2023 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que, em vista da existência de vagas, determine convocação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso público para preenchimento de cargos efetivos no âmbito do Departamento de Polícia Técnica da Bahia, realizado em 2022. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 04/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26850/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/08/2023 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe para a ALBA projeto de lei para regulamentar e permitir a implementação imediata na rede pública estadual da Lei Federal n° 14.644/2023, que prevê a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares, como forma de democratização da gestão escolar. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 04/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26849/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/08/2023 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia ampliando a contribuição do Poder Público para o Planserv para o percentual de 5% da remuneração integral mensal dos servidores ativos, inativos, e pensionistas dos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, previsto na Lei n° 9.528/2005. | Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 23/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26848/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/08/2023 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que adote os procedimentos necessários para garantir o ingresso da Bahia no Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 04/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26831/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/08/2023 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que promova a imediata revogação de todos os decretos de contingenciamento de despesas que estejam em vigor. | Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 15/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26813/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/08/2023 | Indica ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, que apresente projeto de lei no sentido de regulamentar a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previsto no art. 198, § 10, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n° 120/2022. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 20/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26812/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/08/2023 | Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que encaminhe projeto de lei para a Câmara Municipal de Salvador com o objetivo de promover a regulamentação da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Regime Próprio de Previdência Social do município, conforme previsto no art. 198, § 10, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n° 120/2022. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 20/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26795/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/07/2023 | Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que encaminhe projeto de lei para a Câmara Municipal de Salvador estabelecendo a redução para 60 anos da idade mínima para concessão de gratuidade à pessoa idosa no transporte público municipal, em todas as suas modalidades. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 20/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26794/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/07/2023 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia estabelecendo a redução para 60 anos da idade mínima para concessão de gratuidade aos idosos no transporte público intermunicipal, em todas as suas modalidades. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 20/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26788/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/07/2023 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que não promova a privatização ou a concessão da BAHIAGÁS à iniciativa privada. | Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 24/07/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26787/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/07/2023 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que determine ponto facultativo nos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina. | Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 24/07/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26786/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/07/2023 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que determine à administração direta e indireta estadual o cumprimento imediato da decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia que reconheceu o direito dos servidores estaduais à contagem de tempo de serviço prestado entre 25/05/2020 e 31/12/2021. | Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 24/07/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26785/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/07/2023 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, determine ponto facultativo nos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26779/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/07/2023 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que adote as medidas necessárias junto à Secretaria de Segurança Pública, para a criação de Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa, no Município de Porto Seguro, conforme demanda de organizações locais. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 20/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26750/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/06/2023 | Indica ao Governador do Estado que garanta a valorização dos Auxiliares e Técnicos Administrativos, portadores de diploma de nível superior e/ou especialização. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 14/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26726/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/06/2023 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei à ALBA para regulamentar o pagamento da segunda parcela dos “Precatórios do FUNDEF” aos profissionais do magistério, garantindo o repasse de 60% do valor para os trabalhadores da educação, com a inclusão dos juros de mora, como determina a Emenda Constitucional nº 114/2021. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 04/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26721/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2023 | Indica ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que encaminhe projeto de lei ao Congresso Nacional a fim de retomar o nome do Aeroporto Internacional de Salvador para “Aeroporto Dois de Julho”, solicitando urgência na apreciação. | Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 12/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26708/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/06/2023 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que promova a reestatização da Refinaria Landulfo Alves - Mataripe, localizada no município de São Francisco do Conde, integrando-a novamente ao patrimônio da Petrobras. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 04/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26679/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/05/2023 | Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que encaminhe Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores a fim de garantir auxílio financeiro, em valor não inferior a R$ 400,00, para estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos da rede básica do Município. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26678/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/05/2023 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia a fim de garantir auxílio financeiro, em valor não inferior a R$ 400,00, para estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos da rede básica do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 04/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26677/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/05/2023 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e da Secretaria de Cultura da Bahia (SECULT), adote as providências necessárias para a requalificação da Praça do Reggae em Salvador. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 04/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26672/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/05/2023 | Indica ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia instituindo auxílio pecuniário, não inferior a um salário-mínimo, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, como parte da responsabilidade tripartite com a categoria, estabelecida pela EC n° 120/2022. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 04/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26651/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/05/2023 | Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que altere o nome da Avenida Princesa Isabel, localizada no bairro da Barra para “Avenida Dandara dos Palmares”. | Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 23/05/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26650/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/05/2023 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, a criação da Unidade de Conservação da Serra da Chapadinha, no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 26/07/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26562/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/04/2023 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que adote as medidas necessárias para finalização da obra do Programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Bom Jesus, no Município de Nova Soure. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 14/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26503/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/04/2023 | Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que implemente programa de acessibilidade com objetivo de oferecer equipamentos e tecnologia para que Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida possam usufruir das praias no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 22/05/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26473/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/04/2023 | Indica ao Supremo Tribunal Federal, Rel. Min. Dias Tofolli, que priorize o julgamento da ADI 5014-BA, que questiona a constitucionalidade da Lei Estadual n° 12.377/2011, diante das graves violações provocadas pelas modalidades Licença de Regularização (LR), Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e redução das competências do CEPRAM, em prejuízo da proteção ambiental na Bahia. | Encaminhado — Recebido — Comissão diretora desde 13/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26444/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/04/2023 | Indica ao Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que determine a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos na área da Educação no Município de Ilhéus. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/05/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26443/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/04/2023 | Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe projeto de lei para regulamentar o Artigo 46, §1º, da Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, dispondo sobre planos de cargos de provimento efetivo e temporário, remuneração e estruturação das carreiras que compõem o quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado da Bahia, adotando critérios para seu desenvolvimento e interiorização, consideradas as peculiaridades regionais, de forma a corrigir e garantir a fixação do Padrão de Vencimento dos(as) Investigadores(as), Escrivães e Peritos(as) Técnicos(as) do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional, em conformidade com o disposto no Artigo 39, § 1º, Incisos I, II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como o disposto no artigo 41, inciso XXIV da Constituição do Estado da Bahia, e assim garantindo o Direito para os atuais servidores, ativos e inativos, dos referidos cargos, assim como aqueles(as) que venham ingressar na carreira Policial Civil nesses aludidos cargos. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/05/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26359/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/03/2023 | Indica ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que crie o Programa de Valorização de Protetores (as) e Cuidadores (as) de animais soltos ou em situação de abandono no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 27/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26358/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/03/2023 | Indica ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe projeto de lei que estenda a gratificação estabelecida na Lei Estadual n° 12.600/2012 aos(às) investigadores(as) e escrivães da Polícia Civil da Bahia (PCBA), no que diz respeito ao Exercício Cumulativo de Atribuições em unidade da Polícia Civil diversa da qual tem exercício habitual. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 27/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26357/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/03/2023 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que determine à Secretaria de Segurança Pública o reforço no policiamento na ciclovia da Avenida Paralela em Salvador, diante do crescimento no número de assaltos na região. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26274/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/01/2023 | Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que adote, com a máxima urgência, todas as providências jurídicas necessárias para garantir a toda categoria dos profissionais da educação o imediato pagamento do novo valor do piso estabelecido pelo Ministério da Educação em janeiro de 2023. | Encaminhado — 13/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26273/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/01/2023 | Indica ao Governador do Estado, que adote, com a máxima urgência, todas as providências jurídicas necessárias para garantir a toda categoria dos profissionais da educação o imediato pagamento do novo valor do piso estabelecido pelo Ministério da Educação em janeiro de 2023. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 07/03/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26246/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/11/2022 | Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que assine a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC sobre regularização da oferta da Educação de Jovens e Adultos no município, proposto pelo Ministério Público da Bahia. | Encaminhado — 13/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26245/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/11/2022 | Indica ao Prefeito de Salvador, que instale uma estátua de Gal Costa na entrada da avenida que leva o nome da cantora. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/01/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26244/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/11/2022 | Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que instale uma estátua de Gal Costa na entrada da avenida que leva o nome da cantora. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 20/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 26237/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/10/2022 | Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que estabeleça gratuidade de ida e volta no transporte metropolitano e intermunicipal, rodoviário e fluvial, para todos(as) os(as) eleitores(as) que estiverem se deslocando, no período imediatamente anterior e posterior à data do pleito, para a cidade onde tem domicílio eleitoral. | Encaminhado — 13/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26191/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/08/2022 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que cumpra as decisões judiciais já transitadas em julgado, com implantação em folha, e pagamento das diferenças salariais e dos precatórios, referentes a direitos trabalhistas já conquistados pelos servidores do extinto DERBA. | Encaminhado — 13/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26149/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/07/2022 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que tome as providências necessárias para construir uma passarela sobre a Avenida Antônio Carlos Magalhaes, na região da Rua da Polêmica, Parque Bela Vista - Brotas, Salvador, fundamental para a circulação dos (as) pedestres com segurança. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 17/08/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 26148/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/07/2022 | Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que tome as providências necessárias para construir uma passarela sobre a Avenida Antônio Carlos Magalhaes, na região da Rua da Polêmica, Parque Bela Vista - Brotas, fundamental para a circulação dos (as) pedestres com segurança. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/08/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 26141/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/07/2022 | Indica ao Diretor Executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia-AGERBA, senhor Carlos Henrique de Azevedo Martins, que determine a manutenção elétrica para garantia da iluminação nas margens da rodovia BA-512, na altura da entrada da UNEB Campus XIX Camaçari e no seu entorno. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/08/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 26140/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/07/2022 | Indica ao Prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo, que determine o retorno imediato das linhas de transporte público que conduzem estudantes para os campi do IFBA e UNEB situados no referido município, com garantia de meia-passagem para os estudantes. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/08/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 26138/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/07/2022 | Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que tome providências no sentido de prorrogar por mais dois anos, a validade do último concurso para o cargo de Professor(a) Municipal, realizado por meio do Edital 02/2019 - SMED. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/08/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 26121/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/07/2022 | Indica ao Prefeito do Município de Cairu, Hildecio Meireles, que garanta sistema de coleta seletiva do lixo na Ilha de Boipeba. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 20/07/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 26098/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/06/2022 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que encaminhe Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia estabelecendo piso salarial para as/os assistentes sociais servidoras/es públicos do estado, bem como estabeleça carga horária semanal de 30 horas para esta categoria. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 20/07/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 26089/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/06/2022 | Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que encaminhe Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia instituindo auxílio pecuniário, não inferior a R$ 600,00, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, como parte da responsabilidade tripartite com a categoria, estabelecida pela EC 120/2022. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 18/07/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 26053/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/05/2022 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que seja determinada a realização de concurso público para preenchimento de cargos na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 27/06/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 26041/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/05/2022 | Indica ao Governador do Estado da Bahia que cumpra o estabelecido no art. 5º da Lei Estadual nº 7.888/2001 e promova o efetivo repasse de um por cento da receita tributária líquida do estado para a Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia - FAPESB, a partir do ano de 2022, bem como direcione aos cofres da Fundação os valores não transferidos nos anos anteriores. | Encaminhado — 13/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26018/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/04/2022 | Indica ao Governador do Estado da Bahia que crie o “Programa Estadual de Acolhimento aos Familiares e às Vítimas da Violência”, a fim de garantir direitos às vítimas e familiares do processo de genocídio vivenciado pela juventude negra e periférica no Estado da Bahia. | Encaminhado — 13/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26004/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/04/2022 | Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que promova a compra e distribuição de kits de material escolar, a exemplo de cadernos, lápis, borrachas, canetas, réguas, entre outros itens, para os estudantes da rede pública estadual de ensino. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 15/06/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25996/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/04/2022 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, que, na forma do art. 2º da Lei Federal nº 14.325/2022, encaminhe Projeto de Lei à ALBA para regulamentar o pagamento dos “Precatórios do FUNDEF” aos profissionais do magistério, inclusive para aposentados e pensionistas, na forma de abono, garantindo o repasse de 60% do valor de todas as parcelas a serem recebidas pelo Estado da Bahia, para os trabalhadores da educação, especialmente na primeira parcela, a ser paga em abril de 2022. | Encaminhado — 13/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 25994/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/04/2022 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que promova a reestatização da Refinaria Landulfo Alves - Mataripe, localizada no município de São Francisco do Conde, integrando-a novamente ao patrimônio da Petrobras. | Encaminhado — 12/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 25962/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/03/2022 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que promova a implantação do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua incluindo a População de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 15/06/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25961/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/03/2022 | Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, a criação de Unidade Móvel de Educação para a População em Situação de Rua, inclusive para a População de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, como forma de elaboração de estratégias de escolarização e educação para essas pessoas que estão em extrema vulnerabilidade. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 20/06/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25911/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/03/2022 | Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que determine o imediato pagamento da mudança de nível de todas/os as/os trabalhadoras/es da educação no município, respeitando a ordem cronológica de ingresso dos processos administrativos, bem como o envio de Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Salvador prevendo a ampliação do quadro de vagas, a fim de permitir todas as mudanças de níveis, em caráter de urgência. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 15/06/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25910/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/03/2022 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, que encaminhe Projeto de Lei para a ALBA com a adequação do vencimento base dos antigos servidores do DERBA a um valor digno de, ao menos, um salário mínimo. | Encaminhado — 12/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 25903/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/03/2022 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que determine à Fundação Pedro Calmon a reedição do livro “Memória Histórico-Geográfica de Santo Amaro”, de Pedro Tomaz Pedreira, e promova sua distribuição para as escolas públicas situadas no Município de Santo Amaro e região. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 15/06/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25853/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/02/2022 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que crie programa de fomento à produção de energia solar no Estado da Bahia, como alternativa de geração de renda para comunidades vulneráveis do estado. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/06/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25733/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/01/2022 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que determine à Fundação Pedro Calmon a reedição do livro “A Ilha de Itaparica: história e tradição”, de Ubaldo Osório Pimentel, e promova sua distribuição para as escolas públicas situadas na Ilha de Itaparica e região. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 06/05/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25675/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/12/2021 | Indica ao Prefeito de Salvador, que crie o “Programa de Incentivo à Publicação de Produções Acadêmicas e Literárias”, no formato de revistas e livros impressos e digitais, voltado para a publicação dos trabalhos acadêmicos e literários produzidos por professoras e professores da ativa, e aposentadas e aposentados da rede pública municipal de educação de Salvador. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 19/04/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25674/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/12/2021 | Indica ao Governador da Bahia, que crie o “Programa de Incentivo à Publicação de Produções Acadêmicas e Literárias”, no formato de revistas e livros impressos e digitais, voltado para a publicação dos trabalhos acadêmicos e literários produzidos por professoras e professores da ativa, e aposentadas e aposentados da rede pública estadual de ensino básico e das Universidades Estaduais da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 19/04/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25672/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/12/2021 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que apresente relatório detalhado com a aplicação dos recursos do FUNDEB no ano de 2021 e, caso não tenha sido utilizado 70% dos valores com remuneração dos profissionais da rede básica, adote as medidas jurídicas necessárias para promover o rateio dos valores remanescentes com os profissionais do magistério. | Encaminhado — 12/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 25619/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/11/2021 | Indica ao Prefeito de Salvador que promova a construção de Balneário Interativo no Parque Joventino Silva – Parque da Cidade. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 19/04/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25574/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/10/2021 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que adquira todas as obras da Coleção “Feminismos Plurais”, coordenada pela filósofa Djamila Ribeiro, e distribua para todas as escolas estaduais, bem como promova curso de capacitação de professores da rede pública estadual no sentido de como bem utilizar as obras nas salas de aula. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/04/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25573/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/10/2021 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que encaminhe à Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que disponha sobre redução de carga horária para servidores públicos que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência física, mental, sensorial ou intelectual que necessite de cuidados especiais, levando em consideração o Projeto de Lei anexado à presente Indicação. | Encaminhado — 12/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 25572/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/10/2021 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que adote as medidas necessárias para a criação de Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/04/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25497/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/09/2021 | Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que promova todos os atos jurídicos necessários para tornar obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino, ao lado da Língua Inglesa. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/03/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25496/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/09/2021 | Indica ao Prefeito de Salvador que crie Programa de Testagem Ampla e Periódica de Alunos, Profissionais de Educação e demais Funcionários da Rede Municipal de Ensino para detecção de possíveis casos de covid-19 nas unidades escolares, no município de Salvador. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/03/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25495/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/09/2021 | Indica ao Governador do Estado da Bahia que crie Programa de Testagem Ampla e Periódica de Alunos, Profissionais de Educação e demais Funcionários da Rede Estadual de Ensino para detecção de possíveis casos de covid-19 nas unidades escolares. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/03/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25471/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/09/2021 | Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que promova a instituição do programa Espaço Infantil Noturno - Atendimento à Primeira Infância - no âmbito do município de Salvador. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 04/01/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25410/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/08/2021 | Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que encaminhe projeto de lei para regulamentar o art. 46, §1º, da Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, para dispor sobre planos de cargos de provimento efetivo e temporário, remuneração e estruturação das carreiras que compõem o quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado da Bahia, adotando critérios para seu desenvolvimento e interiorização, consideradas as peculiaridades regionais, de forma a corrigir e garantir a fixação do padrão remuneratório dos(as) Investigadores(as), Escrivães e Peritos(as) Técnicos(as) do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional, em conformidade com o disposto no art. 39 § 1º Incisos I, II e III da Constituição da República Federativa do Brasil e garantindo o direito para os atuais servidores nos referidos cargos, assim como aqueles(as) que venham ingressar na carreira. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 03/11/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25367/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/07/2021 | Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que determine a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e nos uniformes de todos os Guardas Municipais do Município. | Encaminhado — 17/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 17/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 25366/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/07/2021 | Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que determine a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas, nas aeronaves e nos uniformes de todos os Policiais Militares e dos Policiais Civis, estes quando em grandes operações, do Estado da Bahia. | Encaminhado — 12/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 25324/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/07/2021 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa dos Santos, que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária – SEAP, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia – SEC, estabeleça um programa educacional de apoio aos internos(as) e egressos(as) do sistema prisional para a realização de estudos preparatórios para o ENEM, com vistas à continuação do seu processo de formação escolar e de forma preparatória para a realização de provas e concursos, perquirindo o preenchimento das vagas criadas através da política de cotas sociais aprovadas pelas universidades estaduais e federais baianas. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 25/08/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25295/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/06/2021 | Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que envide todos os esforços jurídico e administrativos para criar cotas de até 5% das vagas de emprego para pessoas LGBTQI+, com ênfase nas mais vulneráveis como as travestis, mulheres trans e homens trans, nas empresas que licitam ou gozem de qualquer tipo de incentivos com a Administração Pública Municipal. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 25/08/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25294/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/06/2021 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que envide todos os esforços jurídico e administrativos para criar cotas de até 5% das vagas de emprego para pessoas LGBTQI+, com ênfase nas mais vulneráveis como as travestis, mulheres trans e homens trans, nas empresas que licitam ou gozem de qualquer tipo de incentivos com a Administração Pública Estadual. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 25/08/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25293/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/06/2021 | Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que crie Casas Abrigos para população LGBTQI+ em situação de vulnerabilidade, que funcionará como abrigo e centro cultural, devendo ter atendimento psicossocial e equipe multidisciplinar que inclua pessoas LGBTQIA+. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 25/08/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25292/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/06/2021 | Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que implemente Programa para Dispensação de Hormônios nas Unidades de Saúde do Município de Salvador para pessoas transgêneras, transexuais, travestis e pessoas não binárias que desejam fazer a reposição hormonal. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 25/08/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25291/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/06/2021 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que implemente Programa para Dispensação de Hormônios nas Unidades de Saúde do Estado da Bahia para pessoas transgêneras, transexuais, travestis e pessoas não binárias que desejam fazer a reposição hormonal. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 25/08/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25211/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/05/2021 | Indica ao Governador da Bahia, que adquira todas as obras de Ailton Krenak, grande pensador indígena, formando a coleção "Reflorestar Mentes", e distribua para todas as bibliotecas públicas e universidades estaduais da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 25/08/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25206/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/05/2021 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que amplie a destinação de recursos nas Leis Orçamentárias para Defensoria Pública do estado da Bahia, como forma de ampliar a abrangência da instituição, e garantir a presença de pelo menos um Defensor Público em todas as comarcas do Estado. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 25/08/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25114/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/04/2021 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que determine à AGERBA a liberação de pagamento de taxas para banho na Rodoviária de Salvador às mulheres do interior pacientes em tratamento de câncer em Salvador e acompanhantes. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 22/07/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25113/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/04/2021 | Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que promova a ampliação da capacidade de atendimento dos Restaurantes Populares dos bairros de Pau da Lima e São Tomé de Paripe. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 22/07/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25112/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/04/2021 | Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que promova a concessão de Kit Básico de Higiene Pessoal e Itens de Proteção Individual às mulheres, pacientes e acompanhantes, do interior do estado que vão ao Hospital da Mulher, em situação de tratamento de câncer. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 22/07/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25111/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/04/2021 | Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa , que promova a implantação e/ou ampliação da capacidade de atendimento dos Restaurantes Populares em Salvador e no interior do Estado, nas cidades com mais de 100 mil habitantes. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 22/07/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25110/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/04/2021 | Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que acelere processo de construção da Casa de Apoio que abrigará mulheres do interior da Bahia durante tratamento de câncer em Salvador e que garanta o mesmo apoio as acompanhantes dessas mulheres. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 22/07/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25080/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/04/2021 | Indica ao Senado Federal que arquive o Projeto de Lei que "dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais" de nº PL 5595/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados em 20/04/2021. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 22/07/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24965/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/03/2021 | Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador, Sr. Bruno Reis, que crie no âmbito do Município de Salvador, programa de auxílio emergencial destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade social, como as mulheres trans, mulheres marisqueiras e pescadoras, catadoras de resíduos sólidos, entre outras que venha a definir, , em razão da Pandemia do Coronavírus. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 22/07/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24964/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/03/2021 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que crie programa de auxílio emergencial, destinado às famílias chefiadas por mulheres, em razão da Pandemia do Coronavírus. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 22/07/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24908/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/03/2021 | Indica ao Exmo. Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, que encaminhe Projeto de Lei para ao Congresso Nacional instituindo auxílios pecuniários pelo exercício de trabalho remoto para os servidores em regime de teletrabalho. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24907/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/03/2021 | Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que encaminhe Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores de Salvador instituindo auxílios pecuniários pelo exercício de trabalho remoto para os servidores em regime de teletrabalho. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24906/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/03/2021 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que encaminhe Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia instituindo auxílios pecuniários pelo exercício de trabalho remoto para os servidores em regime de teletrabalho. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 21/05/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24905/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/03/2021 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que crie no âmbito do estado, programa de auxílio emergencial para os trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, em razão da Pandemia do Covid-19. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 22/07/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24904/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/03/2021 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que promova a retomada do Vale Estudantil, instituído pela Lei nº 14.259/2020, em razão da continuidade da suspensão das aulas, até o retorno das aulas presenciais. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24903/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/03/2021 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que encaminhe Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia instituindo auxílios pecuniários pelo exercício de trabalho remoto para os servidores da área de educação no exercício do teletrabalho. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 03/11/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24879/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/03/2021 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que determine, junto aos órgãos competentes, a instalação de equipamentos de segurança, como guardrail, na pista de ciclismo com aproximadamente 5,2 km, ligando Poções ao distrito de Morrinhos, construída por ocasião da reforma da BA-262, para evitar atropelamentos de ciclistas por automóveis que utilizem a rodovia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 22/07/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24873/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/02/2021 | Indica ao. Governador do Estado da Bahia, para que determine, junto aos órgãos competentes, o recapeamento asfáltico e construção de acostamento na Rodovia BA 640, que liga os municípios de Poções a Bom Jesus da Serra | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24671/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/11/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que instale no Parque São Bartolomeu, em Salvador, uma Estátua em memória de Zeferina, liderança do Quilombo do Urubu. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24504/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2020 | Indica ao Comandante do 2º Distrito Naval - Bahia, Vice-Almirante Marcelo Francisco Campos, que constitua "Brigadas de Saúde" para orientação da população e atender a população, especialmente aqueles que integram o grupo de risco na Ilha de Maré, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, COVID-19. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24503/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2020 | Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que implemente a formação e capacitação permanente, realizada pelos movimentos sociais, com a Guarda Municipal a respeito da população LGBTQI+ na construção de diálogos sobre diversidade sexual e de gênero e a importância de uma abordagem que leve em conta as especificidades desta população, e principalmente a abordagem com a população trans e travesti. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24502/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que implemente a formação e capacitação permanente, realizada pelos movimentos sociais, com a Polícia Civil e Polícia Militar do Estado da Bahia a respeito da população LGBTQI+ na construção de diálogos sobre diversidade sexual e de gênero e a importância de uma abordagem que leve em conta as especificidades desta população, e principalmente a abordagem com a população trans e travesti. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24501/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que promova a inserção da população trans e travesti nas campanhas e Políticas de Saúde, nesse sentido incluindo as mulheres trans e travestis na "Campanha do Outubro Rosa" que deverá contemplar todas as formas de ser mulher levando em consideração as suas especificidades, tais como o direito aos serviços de atendimento para investigação e diagnóstico do câncer de próstata, com consultas e exames que incluam suas demandas de saúde, assim como a inserção dos homens trans e pessoas transmasculinas na "Campanha do Novembro Azul" que deverá contemplar todas as formas de ser homem garantindo o acesso aos serviços de saúde e exames de ginecologia, mamografia, combate e prevenção do câncer de mama e câncer de colo de útero e ultrassonografias. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24500/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2020 | Indica ao Prefeito Municipal de Salvador, que promova a inserção da população trans e travesti nas campanhas e Políticas de Saúde, nesse sentido incluindo as mulheres trans e travestis na "Campanha do Outubro Rosa" que deverá contemplar todas as formas de ser mulher levando em consideração as suas especificidades, tais como o direito aos serviços de atendimento para investigação e diagnóstico do câncer de próstata, com consultas e exames que incluam suas demandas de saúde, assim como a inserção dos homens trans e pessoas transmasculinas na "Campanha do Novembro Azul" que deverá contemplar todas as formas de ser homem garantindo o acesso aos serviços de saúde e exames de ginecologia, mamografia, combate e prevenção do câncer de mama e câncer de colo de útero e ultrassonografias. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24499/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que promova a criação de Programa de Atendimento Psicológico específico para atender as necessidades da população LGBTQI+ nas Unidades Básicas de Saúde do Estado. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24498/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2020 | Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que promova a criação de Programa de Atendimento Psicológico específico para atender as necessidades da população LGBTQI+ nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Salvador e também no Centro de Referência Municipal LGBT. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24497/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que determine a criação de selo de incentivo para empresas que se comprometam com a cidadania e empregabilidade LGBTQI+, visando o reconhecimento para as pequenas e grandes empresas públicas e privadas que estejam voltadas ao respeito, acolhimento, acesso, capacitação, e compromisso com a empregabilidade da população LGBTQI+ com ênfase na população trans e travesti. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24496/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2020 | Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que determine a criação de selo de incentivo para empresas que se comprometam com a cidadania e empregabilidade LGBTQI+, visando o reconhecimento para as pequenas e grandes empresas públicas e privadas que estejam voltadas ao respeito, acolhimento, acesso, capacitação, e compromisso com a empregabilidade da população LGBTQI+ com ênfase na população trans e travesti. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24495/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2020 | Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que promova a criação de Unidade Móvel de Saúde enquanto serviço itinerante, inclusive no período noturno, para atendimento voltado para a população LGBTQI+ em situação de rua e/ou em situação de vulnerabilidade social, dispondo de orientação, encaminhamento e acesso à saúde, incluindo testagem rápida e aconselhamento de IST/HIV/AIDS, prevenção combinada como as tecnologias de profilaxia pós-exposição (PEP) e profilaxia pré-exposição (PREP), entre outras tecnologias, assim como aumentar a disponibilidade e distribuição de preservativos para pênis e para vagina, gel lubrificante e material informativo inclusivo. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24494/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que promova a criação de Unidade Móvel de Saúde enquanto serviço itinerante, inclusive no período noturno, para atendimento voltado para a população LGBTQI+ em situação de rua e/ou em situação de vulnerabilidade social, dispondo de orientação, encaminhamento e acesso à saúde, incluindo testagem rápida e aconselhamento de IST/HIV/AIDS, prevenção combinada como as tecnologias de profilaxia pós-exposição (PEP) e profilaxia pré-exposição (PREP), entre outras tecnologias, assim como aumentar a disponibilidade e distribuição de preservativos para pênis e para vagina, gel lubrificante e material informativo inclusivo. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24493/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2020 | Indica à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e a Diretoria da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (HEMOBA) que cumpram a determinação que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou no âmbito do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24492/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2020 | Indica à Secretária de Cultura do Estado da Bahia, que promova melhorias no Cadastro Cultural, ampliando a divulgação de sua existência, criando mais meios para seu preenchimento e atualizando os dados já constantes no cadastro. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24491/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2020 | Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que envide todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para destinar os prédios e casarões fechados, de propriedade Municipal, como espaços de trabalho para artistas. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24490/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que envide todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para destinar os prédios e casarões fechados, de propriedade do Estado da Bahia, como espaços de trabalho para artistas. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24489/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2020 | Indica ao Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, que envide todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para destinar os prédios e casarões fechados, de propriedade da União, como espaços de trabalho para artistas. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24488/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2020 | Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que promova todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para antecipar a regulamentação, no Município, do quanto determinado pelo Projeto de Lei Federal nº 1.075/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, já aprovado no Congresso Nacional e que aguarda sanção do Presidente da República, bem como um estabeleça um regime de pactuação com o Estado da Bahia para viabilizar o cumprimento da futura Lei. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24487/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2020 | Indica ao Governador da Bahia, que promova todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para antecipar a regulamentação, no Estado da Bahia, do quanto determinado pelo Projeto de Lei Federal nº 1.075/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, já aprovado no Congresso Nacional e que aguarda sanção do Presidente da República, bem como um estabeleça um regime de pactuação e auxílio para todos os 417 municípios baianos que serão beneficiados pela futura Lei. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24486/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2020 | Indica à Secretária de Cultura do Estado da Bahia e a Diretora Geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia, que, no período pós-pandemia, reservem pauta, de forma gratuita, em espaços culturais e teatros sob a gestão do Estado aos grupos artísticos que não estão no grande circuito, permitindo o uso dos palcos e também as salas para fazer ensaio, bem como estimule que os artistas populares produtores de cultura possam apresentar seus trabalhos em espaços públicos tanto nas comunidades, (como em Brotas) como no Centro (como no Campo Grande). | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24465/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/08/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que promova a elaboração de marco legal de marco legal ( Decreto Estadual) para regulamentar o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia ( CPDD- LGBT/, no âmbito do funcionamento operacional e de recursos humanos. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24422/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, que promova o controle da entrada de turistas na Ilha de Maré durante o período de combate à pandemia do coronavírus, Covid-19. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24421/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que promova o controle da entrada de turistas na Ilha de Maré durante o período de combate à pandemia do coronavírus, Covid-19. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24420/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, que, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, promova a compra direta do pescado produzido na Ilha de Maré e o destine para entidades de assistência social e locais de enfrentamento à Covid-19. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24419/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, promova a compra direta do pescado produzido na Ilha de Maré e o destine para entidades de assistência social e locais de enfrentamento à Covid-19. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24418/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Exmo. Comandante do 2º Distrito Naval – Bahia, Vice-Almirante Marcelo Francisco Campos, que constitua “Brigadas de Saúde” para orientação da população e atender a população, especialmente aqueles que integram o grupo de risco na Ilha de Maré, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, COVID-19. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24417/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que decrete os serviços de captação, tratamento e distribuição de água e de captação e tratamento de esgoto e lixo sejam tidas por atividades essenciais. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24416/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que determine a realização de todos os esforços jurídicos e administrativos para promover investigações e punir os agressores que tem ameaçado as lideranças das comunidades indígenas do Extremo Sul da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24415/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Ilmo. Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, que envide todos os esforços jurídicos e administrativos para promover investigações e punir os agressores que tem ameaçado as lideranças das comunidades indígenas do Extremo Sul da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24414/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Ilmo. Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, que adquira cestas básicas, com dispensa de licitação, e a distribua para as comunidades indígenas situadas no Extremo Sul da Bahia, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, Covid-19. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24413/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que adquira cestas básicas, com dispensa de licitação, e a distribua para as comunidades indígenas situadas no Extremo Sul da Bahia, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, Covid-19. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24412/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Ilmo. Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, que promova a construção de barreiras sanitárias nas estradas que cortam as aldeias indígenas no Extremo Sul da Bahia, ou, caso não seja possível, solicite apoio da Polícia Federal para as barreiras sanitárias construídas pelas próprias comunidades durante o período de combate à pandemia do coronavírus, Covid-19. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24411/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que promova a construção de barreiras sanitárias nas estradas que cortam as aldeias indígenas no Extremo Sul da Bahia, ou, caso não seja possível, determine o apoio da Polícia Militar às barreiras sanitárias construídas pelas comunidades indígenas no Extremo Sul da Bahia, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, Covid-19. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24409/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, que promova a criação de Unidade Móvel de Saúde enquanto serviço itinerante, inclusive no período noturno, para atendimento voltado para a população LGBTQI+ em situação de rua e/ou em situação de vulnerabilidade social, dispondo de orientação, encaminhamento e acesso à saúde, incluindo testagem rápida e aconselhamento de IST/HIV/AIDS. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24408/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que crie a Semana da Cidadania LGBTQI+, com a realização de atividades culturais e socioeducativas desenvolvidas em parceria com a comunidade LGBTQI+ visando o diálogo, a visibilidade e a conscientização da sociedade civil sobre diversidades sexuais e de gênero. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24407/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, que promova a criação da Semana da Cidadania LGBTQI+, que deverá acontecer uma semana antes da parada LGBTQI+ de Salvador, com a realização de atividades culturais e socioeducativas desenvolvidas em parceria com a comunidade LGBTQI+ visando o diálogo, a visibilidade e a conscientização da sociedade civil sobre diversidades sexuais e de gênero. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24406/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que promova a criação de Programa de Atendimento Psicológico específico para atender as necessidades da população LGBTQI+ nas Unidades Básicas de Saúde do Estado. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24404/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, que implemente a formação e capacitação permanente, realizada pelos movimentos sociais, com a Guarda Municipal a respeito da população LGBTQI+ na construção de diálogos sobre diversidade sexual e de gênero e a importância de uma abordagem que leve em conta as especificidades desta população, e principalmente a abordagem com a população trans e travesti. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24403/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que promova a criação de Unidade Móvel de Saúde enquanto serviço itinerante, inclusive no período noturno, para atendimento voltado para a população LGBTQI+ em situação de rua e/ou em situação de vulnerabilidade social, dispondo de orientação, encaminhamento e acesso à saúde, incluindo testagem rápida e aconselhamento de IST/HIV/AIDS. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24402/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, que promova a inserção da população trans e travesti nas campanhas e Políticas de Saúde, nesse sentido incluindo as mulheres trans e travestis na “Campanha do Outubro Rosa” que deverá contemplar todas as formas de ser mulher levando em consideração as suas especificidades, tais como o direito aos serviços de atendimento para investigação e diagnóstico do câncer de próstata, com consultas e exames que incluam suas demandas de saúde, assim como a inserção dos homens trans e pessoas transmasculinas na “Campanha do Novembro Azul” que deverá | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24401/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/07/2020 | Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que promova a inserção da população trans e travesti nas campanhas e Políticas de Saúde, nesse sentido incluindo as mulheres trans e travestis na “Campanha do Outubro Rosa” que deverá contemplar todas as formas de ser mulher levando em consideração as suas especificidades, tais como o direito aos serviços de atendimento para investigação e diagnóstico do câncer de próstata, com consultas e exames que incluam suas demandas de saúde, assim como a inserção dos homens trans e pessoas transmasculinas na “Campanha do Novembro Azul”. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24222/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia que estabeleça uma Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde - LAPS e seus familiares no âmbito do Estado da Bahia em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência do coronavírus (Covid-19). | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24221/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/05/2020 | Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, que isente profissionais de saúde pública de pagamento de tarifas em todos os modais de transportes públicos geridos pelo município enquanto durar a pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19). | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24220/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que isente profissionais de saúde pública de pagamento de tarifas em todos os modais de transportes públicos geridos pelo Estado da Bahia enquanto durar a pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19). | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24219/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/05/2020 | Indica ao Exmo. Presidente da República, que envide todos os esforços jurídicos e administrativos para determinar que, em caso de morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio do vírus Covid-19, de agentes de segurança pública e profissionais de saúde, será considerada acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24218/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/05/2020 | Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que envide todos os esforços jurídicos e administrativos para determinar que, em caso de morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio do vírus Covid-19, de agentes de segurança pública e profissionais de saúde, será considerada acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24217/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que envide todos os esforços jurídicos e administrativos para determinar que, em caso de morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio do vírus Covid-19, de agentes de segurança pública e profissionais de saúde, será considerada acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24216/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/05/2020 | Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que estabeleça uma Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde - LAPS e seus familiares no âmbito do Município de Salvador em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência do coronavírus (Covid-19). | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24215/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que disponha aos servidores públicos estaduais o direito à licença extraordinária remunerada, quando seu cônjuge ou companheiro (a), servidor público da área de saúde, civil ou militar, da União, do Estado, ou de Municípios baianos, esteja atuando no combate a Covid-19, e, pelo menos um deles, possuir a guarda de filho menor de doze anos, residente com o casal e que esteja impedido de comparecer à creche ou escola, pública ou particular, em razão da decretação de isolamento social por parte da administração pública. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24214/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/05/2020 | Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que garanta a apresentação de relatórios semanais sobre a testagem e acompanhamento sorológico, dos profissionais de saúde afastados por resultado positivo do teste do Covid -19 na Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24213/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que garanta a apresentação de relatórios semanais sobre a testagem e acompanhamento sorológico, dos profissionais de saúde afastados por resultado positivo do teste do Covid -19 na Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24194/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que disponibilize uma "ambulancha" para atender às necessidades da população de Ilha de Maré, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, COVID-19. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24193/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2020 | Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que disponibilize uma "ambulancha" para atender às necessidades da população de Ilha de Maré, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, COVID-19. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24192/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2020 | Indica ao Presidente da República, que crie plano de contingência estruturado para enfretamento da epidemia causada coronavírus em todas as comunidades quilombolas e indígenas do país, garantindo, ao menos, a proteção integral à saúde e a segurança alimentar. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24191/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que crie plano de contingência estruturado para enfretamento da epidemia causada coronavírus em todas as comunidades quilombolas e indígenas do Estado, garantindo, ao menos, a proteção integral à saúde e a segurança alimentar. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24190/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2020 | Indica à Exma. Maria Augusta Oliveira Sena, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia - SINEPE/BA, que oriente os estabelecimentos de ensino que mantenham todos os contratos com os professores, sem redução salarial, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, COVID-19. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24189/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que deflagre um conjunto de ações emergenciais de saúde e Assistência Social para o enfrentamento da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), destinados às comunidades Quilombolas de Quingoma, em Lauro de Freitas. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24188/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2020 | Indica ao Presidente da República, que deflagre um conjunto de ações emergenciais de saúde e Assistência Social para o enfrentamento da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), destinados às comunidades Quilombolas de Quingoma, em Lauro de Freitas, Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24187/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2020 | Indica à Prefeita do Município de Lauro de Freitas, que deflagre um conjunto de ações emergenciais de saúde e Assistência Social para o enfrentamento da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), destinados às comunidades Quilombolas de Quingoma, em Lauro de Freitas. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24186/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que deflagre um conjunto de ações emergenciais de saúde e Assistência Social para o enfrentamento da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), destinados à comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, em Simões Filho. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24185/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2020 | Indica ao Prefeito do Município de Simões Filho, que deflagre um conjunto de ações emergenciais de saúde e Assistência Social para o enfrentamento da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), destinados à comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, em Simões Filho. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24126/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/04/2020 | Indica ao Prefeito de Salvador, que deflagre um conjunto de ações emergenciais de saúde e assistência Social para o enfrentamento da crise sanitária e conômica provocada pela pandemia do coronavírus. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24123/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/04/2020 | Indica ao Prefeito de Salvador que destine todos os recursos previstos para propaganda onstitucional fixados na lei n° 9.506/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercicio financeiro de 2020, para ações de combate a pandemia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24122/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/04/2020 | Indica ao presidente da República que envide todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para ampliar o percentual de adicional de insalubridade para o grau máximo para os profissionais de saúde durante o combate a pandemia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24121/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/04/2020 | Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que envide todos os esfoeços jurídicos e administrativos necessários para ampliar o percentual do adicional de insalubridade para o grau máximo para os profissionais de saúde durante o período de combare a pandemia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24120/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/04/2020 | Indica ao Governador do estado da Bahia, que envide todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para ampliar o percentual do adicional de insalubridade para o grau máximo para profissionais de saíde durante o período de combate a pandemia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24119/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/04/2020 | Indica ao Presidente da República, que destine todos os recursos previstos para a propaganda institucional fixados na lei n° 13.978/2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercicio financeiro de 2020, em prol das ações de combate a pandemia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24118/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/04/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que destine todos os recursos previstos para propaganda institucional fixados na lei n° 14.184/2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2020, para as ações de combate a pandemia do coronavirus. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24067/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/04/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que deflagre um conjunto de ações emergenciais de saúde e Assistência Social para o enfrentamento da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), destinados às comunidades residentes no distrito de Ilha de Maré. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24066/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/04/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que incentive a fabricação de máscara de pano pelas micro e pequenas empresas de malharia espalhadas pelo Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24065/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/04/2020 | Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que incentive a fabricaçãp de máscara de pano pelas micro e pequenas empresas de malharia, espalhadas pelos bairros populares de Salvador. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24064/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/04/2020 | Indica ao governador do Estado da Bahia, que encaminhe projeto de lei instituindo a suspensão temporária das parcelas vencidas, a partir do mês de abril, e vicendas dos contratos de crédito consignado firmados entres servidores públicos estaduais. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24063/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/04/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que promova um conjunto de ações no sentido de fortalecer a Ronda Maria da Penha, em Salvador e no interior do Estado. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24062/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/04/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que envide todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para promover, extraordinariamente, a extensão dos contratos firmados pela lei n° 13.459 de 10 de dezembro de 2015. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24061/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/04/2020 | Indica ao Prefeito de Salvador, que deflagre um conjunto de ações emergenciais de Saúde e Assitência Social para o enfrentamento da crise sanitária e econõmica provocada pela pandemia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24044/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2020 | Indica ao Presidente da republica, que determine o fechamento de todas as agências bancárias do país, sem prejuízo do pagamento dos salários dos trabalhadores, como forma de evitar a disseminação do coronavírus. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24043/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2020 | Indica ao Prefeito de Salvador, que determine o fechamento de todas as agências bancárias da Bahia, sem prejuízo do pagamento dos salários dos trabalhadores, como forma de evitar a disseminação do coronavírus. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24042/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2020 | Indica ao Prefeito do Município de Salvador, a abertura de editais culturais para apresentação de artistas pela internet enquanto durar as medidas restritivas de circulação de pessoas. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24041/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, a abertura de editais culturais para apresentação de artistas pela internet enquanto durar as medidas restritivas de circulação de pessoas. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24040/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2020 | Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que determine o fechamento de todas as agências bancárias da Bahia, sem prejuízo do pagamento dos salários dos trabalhadores, como forma de evitar a disseminação do coronavírus. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24039/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2020 | Indica ao Goverandor do Estado da Bhia, a insenção temporária da cobrança de taxa de água e de energia das pessoas de baixa renda, beneficiários de programas sociais. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24038/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2020 | Indica ao Governador da Bahia, que promova a distribuição de cestas básicas mensais para as famílias cadastradas em ocupações de movimentos sociais, como parte do esforço no combate ao Coronavírus. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24037/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2020 | Indica ao Governador da Bahia,que promova a distribuição mensal de cesta básica aos estudantes da rede estadual do Estado da Bahia que tenham tido suas aulas suspensas por causa da pandemia do Coronavírus. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24036/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2020 | Indica ao Presidente da Federação Brasileira de Bancos,que determine o fechamento de todas as agências bancárias da Bahia, sem prejuízo do pagamento dos salários dos trabalhadores, como forma de evitar a disseminação do coronavírus. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24034/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2020 | Indica ao Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Dr. Lourival Trindade, que suspenda as execuções dos mandados de reintegrações de posse e despejos em toda a Bahia enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24033/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2020 | Indica ao Governador da Bahia, que crie estratégias para, durante a pandemia do coronavírus, garantir a alimentação, abrigamento e cuidados higiênicos das pessoas em situação de rua. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24032/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que promova a antecipação da primeira parcela do 13º salário para os servidores públicos ativos ou inativos do Município para o mês de março de 2020. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24005/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/03/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, a propositura de Projeto de Lei que institua, em todos os sistemas de transporte metropolitano de Salvador a gratuidade especial para trabalhador desempregado. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 23645/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/10/2019 | Indica ao Presidente da República, que coloque imediatamente em prática todos os termos do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), Decreto Federal nº 8.127/2013, bem como envolva a administração pública federal no combate às manchas de petróleo que atingem as praias do Nordeste. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23640/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/10/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, a propositura de Projeto de Lei para garantia de meia passagem no sistema de transporte público metroviário do Estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23522/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/09/2019 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, que encaminhe projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia instituindo diretrizes para a elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância no Estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23514/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/09/2019 | Indica ao Prefeito de Salvador, que garanta a circulação e o desempenho da atividade comercial de ambulantes nas estações e nos veículos que compõem o sistema de transporte público de passageiros por ônibus urbanos de Salvador, no sistema complementar de ônibus, nas barcas, elevadores e planos inclinados e demais meios de transporte existentes no Município. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23513/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/09/2019 | Indica ao Governador da Bahia, que garanta a circulação e o desempenho da atividade comercial de ambulantes nas estações e composições de transporte público de passageiros nos sistemas de ônibus intermunicipais, metroviário, aquaviário e ferroviário do Estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23254/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/06/2019 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, a propositura de Projeto de Lei para Instituir o Programa Passe Livre Estudantil no sistema de transporte público metroviário intermunicipal de passageiro. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23215/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2019 | Indica ao Governador da Bahia, que encaminhe projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia instituindo o benefício de 1 (uma) passagem no transporte público rodoviário intermunicipal, para que o egresso do sistema prisional retorne para seu domicílio. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23189/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/06/2019 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, a utilização de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x ou aparelhos similares às tecnologias utilizadas nos aeroportos para o processo de revista nas unidades prisionais administradas pelo Estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23110/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/05/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que destine as instalações do Palácio Rio Barnco para a criação do Museu da Independência da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22959/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/04/2019 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, que promova a convocação de todas/os as/os candidatas/os habilitadas/os para os cargos de Professor e Coordenador Pedagógico do Edital SAEB 02/2017, de acordo com a ordem de classificação. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22958/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/04/2019 | Indica ao Senado Federal o desarquivamento do PCL 53/2014, que faculta ao afrodescendente e ao índio alterar seu registro civil, a qualquer tempo, a fim de acrescentar ao seu nome qualquer sobrenome de origem africana ou indígena, familiar ou não, e seja colocado em regime de urgência para que, dada a sua importância, venha a ser aprovado pela casa. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22929/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/04/2019 | Indica ao Senhor Governador da Bahia, que promova a revitalização do atual Sistema de Trens do Subúrbio, mantendo o atual modelo ferroviário e expandindo-o até a Ilha de São João.como forma de interligar o sistema à malha ferroviária do Estado. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22915/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/04/2019 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, que elabore o marco legal (Decreto Estadual) para regulamentar o Projeto Viver Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual, no âmbito do funcionamento operacional e de recursos humanos. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22914/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/04/2019 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, que adquira todas as obras do geógrafo Milton Santos, formando a coleção O mundo visto pela lente de Milton Santos, e distribua para todas as escolas estaduais, bem como promova curso de capacitação de professores da rede estadual. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22889/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/03/2019 | Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que encaminhe projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia instituindo diretrizes para criação do Museu da Escravidão Negra na região portuária de Salvador. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22885/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/03/2019 | Indica ao Governador da Bahia, que encaminhe projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia instituindo diretrizes para criação do Museu da Escravidão Negra na região portuária de Salvador. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22795/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/02/2019 | Indica ao Governador da Bahia, que encaminhe projeto de lei para a Assembleia Legislativa que verse sobre a possibilidade de os docentes em regime de tempo integral com dedicação exclusiva possam ter diminuída a sua carga horária de aulas semanal, respeitado o mínimo de 08 (oito) horas-aula, se comprovarem a realização de trabalhos de pesquisa ou extensão. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.