Paulo Câmara
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 26230/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/04/2026 | Denomina de Professora e Parteira Elvira de Athayde Aquino a Maternidade Regional em construção no Município de Amargosa. | Comissão de constituição e justiça desde 24/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 26142/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/01/2026 | Cria o selo Empresa Amiga da Mulher Baiana. | Comissão de constituição e justiça desde 05/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 26120/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/12/2025 | Proíbe o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no Estado da Bahia, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| PL 26080/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/12/2025 | Declara o pãozinho delícia como bem cultural e imaterial do Estado da Bahia. | Comissão de constituição e justiça desde 05/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 26043/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/11/2025 | Declara o pãozinho delícia como bem cultural e imaterial do Estado da Bahia. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| PL 25994/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/10/2025 | TORNA O MUNICÍPIO DE GLÓRIA A CAPITAL ESTADUAL DA TILÁPIA, DO ESTADO DA BAHIA. | Comissão de agricultura e política rural desde 14/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 25827/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/05/2025 | Dispõe sobre as obrigações do fornecimento e validade do material didático das escolas particulares e demais fornecedores, no Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 30/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25797/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/05/2025 | Torna obrigatório a todos os condomínios habitacionais, verticais ou horizontais, acima de vinte unidades, no estado da Bahia, a disponibilizarem recipientes para o descarte seletivo dos resíduos sólidos domésticos (RSD). | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 15/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25785/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/05/2025 | Dispõe sobre a prioridade de matrícula inclusiva para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas estaduais mais próximas de suas residências, ou do local de trabalho dos seus pais e responsáveis. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 13/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25781/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/05/2025 | Institui medidas nas redes estaduais de educação básica e superior, do Estado da Bahia, para identificação e tratamento dos alunos portadores de Transtornos Específicos de Aprendizagem - dislexia, discalculia e disgrafia. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 13/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25773/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/04/2025 | Determina a criação da central de treinamento para cão-guia no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 30/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25754/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/04/2025 | "Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor". | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 24/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 24663/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/12/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOMOS TODOS AVIARIO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 15/03/2023 Lei nº 14.544 |
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| PL 24659/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DE ALIANÇA SANTA CECÍLIA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ITABUNA. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 15/03/2023 Lei nº 14.540 |
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| PL 24517/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/04/2022 | “Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor ”. | Encaminhado — 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24501/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/03/2022 | Dispõe sobre criação amadorista e comercial de passeriformes. | Encaminhado — 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24253/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/07/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS DO LOTEAMENTO AQUARIUS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 03/11/2021 Lei nº 14.367 |
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| PL 24126/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/03/2021 | Cria o Programa de Política Estadual de Incentivo ao Uso de Carros Movidos à Propulsão Elétrica e Híbridos, e dá outras providências. | Encaminhado — 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24100/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/02/2021 | Determina a criação da central de treinamento para cão-guia no Estado da Bahia. | Encaminhado — 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24094/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/02/2021 | Institui o laço azul com laranja como o símbolo de conscientização sobre a dislexia no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/08/2021 Lei nº 14.352 |
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| PL 24093/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/02/2021 | Institui medidas nas redes estaduais de saúde e educação do Estado da Bahia para identificação e tratamento dos alunos portadores de Transtornos Específicos de Aprendizagem - dislexia, discalculia e disgrafia. | Encaminhado — 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24048/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/12/2020 | Institui a Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 14.351 |
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| PL 23921/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/07/2020 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade, pandemia do Coronavírus (COVID-19), caracterizada através de Decreto do Chefe do Poder Executivo estadual como "Estado de Calamidade Pública. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23765/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/03/2020 | Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil da Bahia Digital - CIEBA Digital, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23668/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/11/2019 | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Seareiros da Luz, com sede e foro no Município de Salvador. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 14.212 |
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| PL 23493/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/09/2019 | Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23432/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/08/2019 | Dispõe sobre a concessão de tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite perante os órgãos da administração direta ou indireta do estado da Bahia para autistas e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23431/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/08/2019 | Torna obrigatório a todos os condomínios habitacionais, verticais ou horizontais, acima de vinte unidades, no estado da Bahia, a disponibilizarem recipientes para o descarte seletivo dos resíduos sólidos domésticos (RSD). | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23394/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/07/2019 | Institui a Semana Estadual de homenagem e louvor à Santa Dulce dos pobres. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 14.166 |
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| PL 23386/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/06/2019 | Declara de Utilidade Pública a Fundação O.CI.D.E.M.NT.E-7C.D.E., com sede e foro no Município de Salvador. | Encaminhado — Em fase de arquivamento. — Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 14.153 |
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| PL 23334/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/05/2019 | Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 14.116 |
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| PL 23290/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/05/2019 | Institui política de prevenção à Violência contra Professores da Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia e estabelece medidas para conter atos contra educadores e demais servidores do quadro da Secretaria de Educação da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 23289/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/05/2019 | Veda a nomeação, na administração pública direta e indireta, bem como em todos os poderes do estado em cargos de comissão de livre nomeação e exoneração ou de confiança ou ainda de função gratificada, a condenados por crimes previstos na lei maria da penha, lei federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (alterada pela lei 13772/2018) lei 13.104/15 - que instituiu o crime de feminicídio, alterando o dec. Lei 2848/1940). | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 23248/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/04/2019 | Obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 14.239 |
Autor registrado pela casa |
| PL 23061/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/02/2019 | Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas de adesão, mensalidades ou similares, pela utilização de dispositivos eletrônicos - TAGs, para pagamento de tarifas de pedágio, nas rodovias do Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.