Requerimento (REQ) · 92 no total

Claudio Cajado

Das mais recentes para as mais antigas.

Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 3174/2024 Câmara dos Deputados	22/08/2024	Requer inclusão do Deputado Federal Helio Lopes (PL-RJ) no Grupo Parlamentar Brasil/República do Azerbaijão	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 22/08/2024	Primeira assinatura de 2
REQ 242/2017 Câmara dos Deputados	05/12/2017	Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para que, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, sejam retomadas as reuniões da Comissão Intergovernamental de Cooperação Econômica e Comercial Brasil-Ucrânia.	Arquivada desde 02/01/2018	Autoria única
REQ 217/2017 Câmara dos Deputados	15/08/2017	Requer aprovação de Moção de Pesar à República do Azerbaijão pela morte de uma mulher e uma criança deste país, recentemente atingidas por tiros na região de Nagorno-Karabakh; e Conclamação à Paz entre as partes em conflito naquela área sul caucasiana, em observância aos princípios do respeito aos direitos humanos, da liberdade e autodeterminação dos povos, da harmonia e da coexistência pacífica entre Estados e Nações	Arquivada desde 02/01/2018	Autoria única
REQ 208/2017 Câmara dos Deputados	11/07/2017	Requeiro à Vossa Excelência que declare prejudicado o Projeto de Lei nº 5.520, de 2016, por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do Art. 164 do Regimento Interno desta Casa	Arquivada desde 11/07/2017	Autoria única
REQ 138/2016 Câmara dos Deputados	19/05/2016	Requer autorização para realização de visita de parlamentares desta Comissão Permanente à sede da Empresa Svenska Aeroplan AB - Saab AB, na Suécia, responsável pela produção dos Caças Gripen.	Arquivada desde 15/03/2018	Primeira assinatura de 2
REQ 134/2016 Câmara dos Deputados	11/05/2016	Aditamento ao Requerimento nº 131/16, que requereu a realização de audiência pública para tratar sobre a crise do setor naval brasileiro.	Arquivada desde 20/06/2016	Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 131/2016 Câmara dos Deputados	05/05/2016	Requer seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão Permanente, a fim de debater sobre a crise do setor naval brasileiro, tendo como convidados os Senhores EDSON ROCHA, Coordenador da Confederação Nacional dos Metalúrgicos; Almirante de Esquadra EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA, Comandante da Marinha do Brasil; e representantes da Petrobrás e da Empresa 4Sete Brasil.	Arquivada desde 20/06/2016	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 118/2015 Câmara dos Deputados	16/11/2015	Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Moção de apoio a República Francesa, devido aos atentados sofridos no último dia 13 de novembro de 2015, que deixaram ao menos 120 mortos, em Paris.	Arquivada desde 15/02/2016	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 117/2015 Câmara dos Deputados	11/11/2015	Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Ministério das Relações Exteriores promova gestões junto à Embaixada da República Bolivariana da Venezuela com finalidade de que seja autorizada a presença de observadores internacionais, em particular da Organização dos Estados Americanos, nas eleições legislativas a serem realizadas em 6 de dezembro de 2015.	Arquivada desde 26/11/2015	Autoria única
REQ 106/2015 Câmara dos Deputados	06/10/2015	Requer, nos termos regimentais, autorização para missão oficial de visita institucional aos Parlamentos da República do Cazaquistão e da Geórgia, a realizar-se entre os dias 30 de novembro e 6 de dezembro de 2015	Arquivada desde 15/02/2016	Primeira assinatura de 2
REQ 72/2015 Câmara dos Deputados	09/07/2015	Requer autorização para que membros desta Comissão Permanente realizem visita técnica à Empresa Helibras/Airbus Helicopters.	Arquivada desde 09/08/2016	Primeira assinatura de 3
REQ 28/2015 Câmara dos Deputados	28/05/2015	Solicita seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para explanar sobre PL 3722/12 em audiência pública nesta Comissão.	Arquivada desde 28/05/2015	Autoria única
REQ 17/2015 Câmara dos Deputados	28/04/2015	Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.722/2012 que disciplina normas sobre armas de fogo, com a participação de um representante do Departamento de Polícia Federal, com amplo conhecimento sobre a DARM, o SINARM e o DEPAT; e um representante do Exército Brasileiro, com amplo conhecimento sobre o SIGMA.	Arquivada desde 13/05/2015	Autoria única
REQ 40/2015 Câmara dos Deputados	15/04/2015	Solicita ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Ministro da Defesa informações acerca da binacional Alcântara Cyclone Space.	Arquivada desde 11/05/2015	Autoria única
REQ 39/2015 Câmara dos Deputados	09/04/2015	Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, para participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com objetivo de explanar sobre a decisão do governo federal de cancelar o acordo bilateral para o lançamento de foguetes ucranianos com satélites comerciais da base de Alcântara, São Luís, no Estado do Maranhão.	Arquivada desde 16/09/2016	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 20/2015 Câmara dos Deputados	17/03/2015	Requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para participar da 51ª Feira Aeronáutica Internacional de Le Bourget, a realizar-se entre os dias 15 a 21 de junho de 2015, em Paris-França, com ônus para a Câmara dos Deputados.	Arquivada desde 02/01/2018	Primeira assinatura de 2
REQ 14/2015 Câmara dos Deputados	17/03/2015	Requer autorização para a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para juntamente com a Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional, que está em vias de reinstalação, debater o desenvolvimento dos projetos estratégicos das Forças Armadas.	Arquivada desde 09/08/2016	Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 2/2014 Câmara dos Deputados	03/06/2014	Requer sejam autorizadas as realizações de encontros nos Estados da Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com objetivo de debater com a população local, bem como convite à autoridades para comparecerem nesta Comissão, a fim de debaterem sobre o Projeto de Lei n° 3.722 de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.	Arquivada desde 04/11/2014	Autoria única
REQ 395/2014 Câmara dos Deputados	11/03/2014	Requer, nos termos regimentais, que seja aprovada manifestação de apoio à paz, ao fim da violência e à integridade da soberania e da unidade territorial da Ucrânia, fazendo-se consignar nos anais da Comissão.	Arquivada desde 05/06/2014	Autoria única
REQ 368/2013 Câmara dos Deputados	05/11/2013	Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN monitorou diplomatas estrangeiros em embaixadas e respectivas residências situadas em solo nacional.	Arquivada desde 17/03/2015	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 308/2013 Câmara dos Deputados	15/07/2013	Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital.	Arquivada desde 10/02/2015	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 307/2013 Câmara dos Deputados	10/07/2013	Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital.	Arquivada desde 10/02/2015	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 285/2013 Câmara dos Deputados	04/06/2013	Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Moção ao Grupo de Minsk da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) , instando os seus copresidentes e a República da Armênia e a República do Azerbaijão a intensificarem os esforços com vistas a uma solução pacífica, com base nas Resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSONU) de nºs 822 (1993), 853(1993), 874(1993) e 884(1993), referentes ao conflito de Nagorno-Karabakh, entre as Repúblicas da Armênia e do Azerbaijão.	Arquivada desde 20/03/2014	Primeira assinatura de 2
REQ 283/2013 Câmara dos Deputados	04/06/2013	Requer seja designada Comissão Externa, com o objetivo de parlamentares desta Comissão, possam representar esta Câmara dos Deputados, entre os dias 22 a 28 de julho de 2013, na Jornada Mundial da Juventude 2013, durante a visita de Sua Santidade, o Papa Francisco, tendo em vista tratar-se do Chefe de Estado do Vaticano.	Arquivada desde 10/02/2015	Autoria única
REQ 270/2013 Câmara dos Deputados	14/05/2013	Requer, nos termos regimentais, autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no Fórum sobre o Diálogo Intercultural, com o tema como Construir o Futuro do Mundo Juntos, a realizar-se entre os dias 27 de maio a 04 de junho, na cidade de Baku, capital da República do Azerbaijão.	Arquivada desde 04/06/2013	Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 211/2013 Câmara dos Deputados	20/03/2013	Requer a aprovação para que parlamentares desta Comissão realizem visita às instalações do sítio de lançamento da Alcântara Cyclone Space, localizado em Alcântara, no Estado do Maranhão.	Arquivada desde 03/04/2014	Autoria única
REQ 197/2013 Câmara dos Deputados	07/03/2013	Requer a apreciação de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo da República Democrática Popular da Coréia (Coréia do Norte) em virtude dos testes nucleares realizados no mês de fevereiro de 2013.	Arquivada desde 04/06/2013	Autoria única
REQ 190/2012 Câmara dos Deputados	23/11/2012	Solicita realização de Audiência Pública com a presença dos expositores nominados, para discussão do Projeto de Lei n° 4373 de 2012, Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo.	Arquivada desde 20/03/2014	Autoria única
REQ 173/2012 Câmara dos Deputados	21/08/2012	Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos expositores a Sra. Cynthia Altoe Vargas Bugane, Conselheira Chefe da Divisão de Japão e Península Coreana e o Sr. Carlos Eiji Suzuki de Amorim, Terceiro Secretário Divisão de Japão e Península Coreana, do Ministério das Relações Exteriores - Itamaraty, para discussão sobre a instituição de data comemorativa o ano de 2013 como o Ano da Coreia do Sul no Brasil.	Arquivada desde 24/10/2012	Autoria única
REQ 168/2012 Câmara dos Deputados	08/08/2012	Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do expositor o Excelentíssimo Embaixador da República da Coreia, para discussão sobre a instituição de data comemorativa o ano de 2013 como o Ano da Coreia do Sul no Brasil.	Arquivada desde 21/08/2012	Autoria única
REQ 167/2012 Câmara dos Deputados	08/08/2012	para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, a fim de debater o Projeto de Lei n° 3.722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas", com a presença dos Excelentíssimos Senhores JOSÉ EDUARDO CARDOSO, Ministro de Estado da Justiça, CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, REGINA MARIA FILOMENA MIKI, Presidenta do Conselho Nacional de Segurança Pública; e os Senhores DOUGLAS MORGAN FULLIN SALDANHA, Chefe da Divisão de Armas e Munições da Polícia Federal; WALDEMAR BARROS MAGNO NETO, Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados; MELINA RISSO, Diretora do Instituto Sou da Paz; BENÉ BARBOSA, Presidente do Movimento Viva Brasil; FABRÍCIO REBELO, Diretor do Movimento Viva Brasil de Apoio aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores; SALÉSIO NUHS, Vice-Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições; ALBERTO FRAGA, Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal e ex-Deputado Federal; e JOSÉ RICARDO BEZERRA FILHO, Especialista em Armas Leves.	Arquivada desde 10/02/2015	Autoria única
REQ 165/2012 Câmara dos Deputados	07/08/2012	Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar os projetos estratégicos das Forças Armadas.	Arquivada desde 10/02/2015	Coautoria — 5ª assinatura de 18
REQ 154/2012 Câmara dos Deputados	28/05/2012	Requer seja autorizada a liberação de passagens aéreas e de diárias, a serem deduzidas da cota da Comissão, para que esta Presidenta possa representar este Colegiado no âmbito da Conferência Rio+20. Requer, igualmente, que seja autorizada a liberação de passagens aéreas e de diárias para que os servidores Ana Cristina S. Oliveira, Roberto C. Duarte, Antonio A. F. Júnior, Paulo de Tarso e Vanessa Marquez possam acompanhar e assessorar os trabalhos da CREDN no mesmo evento, que ocorrerá no Rio de Janeiro, no período de 13 a 22 de junho.	Arquivada desde 26/10/2012	Coautoria — 15ª assinatura de 15
REQ 153/2012 Câmara dos Deputados	23/05/2012	requer aprovação deste Colegiado, para criação de Grupo de Trabalho visando avaliar e acompanhar in loco as ações humanitárias desenvolvidas pelo Exército Brasileiro na reconstrução do Haiti.	Arquivada desde 10/02/2015	Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 146/2012 Câmara dos Deputados	08/05/2012	requer aditamento ao Requerimento nº 116, de 2011, aprovado nesta Comissão, sugerindo apresentação de painel, com o tema: "A recepção de estrangeiros no País da copa de 2014 e Olimpíadas de 2016", com as seguintes autoridades: Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa; JOSÉ EUARDO CARDOSO, Ministro de Estado da Justiça; ALDO REBELO, Ministro de Estado dos Esportes; e os Senhores JOSÉ GOMES MONTEIRO NETO, Assessor de Relações Institucionais na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça; JOANISVAL BRITO GONÇALVES, Consultor Legislativo do Senado Federal, e JOSÉ MARIA MARIM, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol.	Arquivada desde 26/10/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 142/2012 Câmara dos Deputados	24/04/2012	requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), em parceria com a Frente Parlamentar da Defesa Nacional, com o objetivo de debater a relação entre a Estratégia Nacional da Defesa, o desenvolvimento sustentado do Brasil e os interesses da sociedade brasileira.	Arquivada desde 06/12/2012	Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 130/2012 Câmara dos Deputados	12/04/2012	requer realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com participação da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 24 de abril do corrente, dividida em dois painéis de discussão, para (i) discutir a Inteligência e os Grandes Eventos (Copa do Mundo, Olimpíadas, Copa das Confederações e Rio +20); e (ii) o que o Brasil considera, hoje, ameaça ao País.	Arquivada desde 24/10/2012	Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 129/2012 Câmara dos Deputados	11/04/2012	Requer aprovação para que membros desta Comissão realizem visita técnica às instalações do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), localizado no município de Alcântara no Estado do Maranhão, e ao Centro de Lançamento Barreira do Inferno, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.	Arquivada desde 14/03/2013	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 119/2012 Câmara dos Deputados	27/03/2012	Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater a Ciência Antártica na qual se encontra o Programa Antártico.	Arquivada desde 24/10/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 117/2012 Câmara dos Deputados	20/03/2012	Para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, e ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em Audiência Pública, apresentarem o planejamento desses ministérios para o ano de 2012.	Arquivada desde 03/04/2014	Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 1/2012 Câmara dos Deputados	06/03/2012	Solicita informações aos Ministros de Estado, sobre a execução das despesas orçamentárias em 2011, inclusive dos Restos a Pagar pagos e inscritos, dos anos de 2007 a 2011	Arquivada desde 27/03/2013	Autoria única
REQ 92/2011 Câmara dos Deputados	18/10/2011	Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, aos Excelentíssimos Senhores ANTONIO PATRIOTA, Ministros de Estado das Relações Exteriores; e MENDES RIBEIRO FILHO, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre os procedimentos tomados por aqueles Ministérios no que se refere aos procedimentos constantes na Lei nº 12.429, de 20 de junho de 2011, que "autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional".	Arquivada desde 08/11/2011	Autoria única
REQ 91/2011 Câmara dos Deputados	18/10/2011	Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre os acordos existentes entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Democrática Popular da Coréia (Coréia do Norte).	Arquivada desde 08/11/2011	Autoria única
REQ 2/2011 Câmara dos Deputados	23/09/2011	Solicita realização de Audiência Pública com a presença dos Srs. José Roberto Afonso, Economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e Carlo Roberto Simi, Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, a fim de debaterem sobre a prorrogação da vigência da Desvinculação das Receitas da União - DRU.	Arquivada desde 27/09/2011	Autoria única
REQ 33/2011 Câmara dos Deputados	05/09/2011	Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife - PE, decorrentes de contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e a Petróleos de Venezuela S/A - PDVSA	Arquivada desde 27/03/2012	Autoria única
REQ 23/2011 Câmara dos Deputados	23/08/2011	Solicita seja convidado o Presidente da Petrobrás, Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, para prestar esclarecimentos sobre os aportes financeiros referentes à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife - PE, decorrentes de contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e a Petróleos de Venezuela S/A- PDVSA	Arquivada desde 27/03/2012	Autoria única
REQ 66/2011 Câmara dos Deputados	09/08/2011	Requer que seja autorizado o envio de membros desta Comissão ao município de Alcântara, no Estado do Maranhão, visando à realização de visita técnica às instalações do Centro de Lançamento de Alcântara.	Arquivada desde 14/09/2011	Autoria única
REQ 21/2011 Câmara dos Deputados	06/07/2011	Requer aprovação da presente Moção de Pesar, com consignação desta Comissão, em virtude do falecimento do Ex-Presidente do Brasil, Excelentíssimo Senador Itamar Franco.	Arquivada desde 12/07/2011	Autoria única
REQ 20/2011 Câmara dos Deputados	05/07/2011	Requer a inclusão ao Requerimento 01/2011, para fazer parte de Audiência Pública, o Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, o Sr. Paulo Safady Simão, em primeiro momento, para debater sobre a adoção de regime licitatório diferenciado nas contratações dos Jogos Olímpicos, Paraolímpicos, Militares e da Copa do Mundo.	Arquivada desde 12/07/2011	Autoria única
REQ 10/2011 Câmara dos Deputados	04/05/2011	Solicita informações à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a s consequências da Vigência do Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011, que "matém a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 que especifica, altera o prarágrafo único do art. 68 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e dá outras providências".	Arquivada desde 04/05/2011	Autoria única
REQ 25/2011 Câmara dos Deputados	13/04/2011	Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Políticas do Programa do Biodiesel, as qualidades e alternativas e proposta para solução decorrentes das conseqüências na mistura do Biodiesel, com a presença do Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - o Senhor Haroldo Borges Rodrigues Lima, o Presidente do Sindicato Nacional TRR, o Senhor Álvaro Rodrigues Antunes de Faria e o Chefe da Embrapa do Meio Ambiente, o Senhor Celso Manzatto.	Arquivada desde 12/07/2012	Autoria única
REQ 1/2011 Câmara dos Deputados	29/03/2011	Requer a realização de Audiência Pública, em dois momentos, para debater sobre a adoção de regime licitatório diferenciado nas contratações dos Jogos Olímpicos, Paraolímpicos, Militares e da Copa do Mundo, com a presença, em primeiro momento, do Presidente da Autoridade Pública Olímpica, do Presidente da INFRAERO e do Diretor-Geral do DNIT e do Representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura - SINICON; e, em segundo momento, do Ministro Chefe de Estado da Controladoria-Geral da União, do Presidente do Tribunal de Contas da União e do Presidente da Caixa Econômica Federal.	Arquivada desde 04/05/2011	Autoria única
REQ 2/2011 Câmara dos Deputados	25/03/2011	Solicita seja convidada a Sra. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 7.445 de 01/03/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011, e dá outras providências; o Decreto nº 7.418 de 31/12/2010, que prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009; e os vetos à Lei Orçamentária anual de 2011, Lei nº 12.381 de 09/02/2011.	Arquivada desde 06/04/2011	Autoria única
REQ 269/2010 Câmara dos Deputados	26/11/2010	Solicita seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.618, de 2006, de autoria do Sr. José Carlos Machado.	Arquivada desde 17/01/2011	Autoria única
REQ 265/2010 Câmara dos Deputados	22/10/2010	Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão da alteração do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.	Arquivada desde 10/11/2010	Autoria única
REQ 260/2010 Câmara dos Deputados	03/08/2010	Solicita a realização de reunião de audiência pública para discussão dos efeitos da mudança de padrão na comercialização de garrafas de cervejas e de refrigerantes, sob a ótica do consumidor.	Arquivada desde 10/11/2010	Autoria única
REQ 251/2010 Câmara dos Deputados	11/05/2010	Requer a realização de reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre o mega-apagão ocorrido em novembro de 2009, que atingiu 18 Estados brasileiros.	Arquivada desde 19/05/2010	Autoria única
REQ 250/2010 Câmara dos Deputados	04/05/2010	Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão da implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV, com ênfase nos aspectos relacionados ao consumidor.	Arquivada desde 30/06/2010	Autoria única
REQ 249/2010 Câmara dos Deputados	04/05/2010	Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão da regulamentação dos cartões de crédito e débito, com ênfase nos aspectos relacionados ao consumidor.	Arquivada desde 01/06/2010	Autoria única
REQ 243/2010 Câmara dos Deputados	13/04/2010	Solicita a realização de reunião de audiência pública para discussão do desempenho das atividades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.	Arquivada desde 11/05/2010	Autoria única
REQ 238/2010 Câmara dos Deputados	23/03/2010	Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os principais objetivos do Fórum do Comércio Eletrônico.	Arquivada desde 19/05/2010	Autoria única
REQ 320/2009 Câmara dos Deputados	23/09/2009	para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que esclareça a admissão como abrigado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, Honduras, do Presidente deposto daquele país, Manuel Zelaya, no dia 21 de setembro último.	Arquivada desde 08/04/2011	Autoria única
REQ 62/2009 Câmara dos Deputados	01/09/2009	Requer seja criada Subrelatoria para o planejamento e controle dos recursos hídricos à distribuição da energia elétrica do País.	Arquivada desde 16/09/2009	Autoria única
REQ 61/2009 Câmara dos Deputados	01/09/2009	Requer seja criada Subrelatoria para o planejamento e controle dos recursos hídricos à produção da energia elétrica do País.	Arquivada desde 16/09/2009	Autoria única
REQ 60/2009 Câmara dos Deputados	01/09/2009	Requer seja criada Subrelatoria para o planejamento e controle dos recursos hídricos à transmissão da energia elétrica do País.	Arquivada desde 16/09/2009	Autoria única
REQ 308/2009 Câmara dos Deputados	28/08/2009	seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de debater a evasão fiscal e bitributação entre o Brasil e os estados Unidos da América.	Arquivada desde 16/09/2009	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 303/2009 Câmara dos Deputados	11/08/2009	seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para debater sobre a reativação da Quarta Frota pelos Estados Unidos, a ampliação da presença militar norte-americana na Colômbia e a consequente militarização da América Latina.	Arquivada desde 19/08/2009	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 302/2009 Câmara dos Deputados	11/08/2009	seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para debater sobre as recentes negociações para alteração do marco regulatório da hidrelétrica de Itaipu, entre o Brasil e o Paraguai, assim como a situação dos imigrantes brasileiros naquele país vizinho.	Arquivada desde 19/08/2009	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 301/2009 Câmara dos Deputados	11/08/2009	seja criada Subcomissão com objetivo de acompanhar a situação e consequente regresso de cidadãos brasileiros residentes na Bolívia.	Arquivada desde 19/08/2009	Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 286/2009 Câmara dos Deputados	18/06/2009	seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, e CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para debater assunto referente ao segundo TESTE NUCLEAR realizado pela Coréia do Norte, que viola a Resolução nº 1.718, de 2006, da Organização das Nações Unidas (ONU).	Arquivada desde 17/03/2010	Autoria única
REQ 238/2008 Câmara dos Deputados	16/12/2008	Requer seja formulada Moção de Louvor ao Excelentíssimo Senhor Frederico Cezar de Araujo, pela presteza e eficiência no exercício de sua função.	Arquivada desde 01/04/2009	Autoria única
REQ 237/2008 Câmara dos Deputados	16/12/2008	Requer seja formulada Moção de Louvor ao Excelentíssimo Senhor José Magno Resende de Araújo, pela presteza e eficiência no exercício de sua função	Arquivada desde 01/04/2009	Autoria única
REQ 236/2008 Câmara dos Deputados	16/12/2008	Requer seja formulada Moção de Louvor ao Excelentíssimo Senhor Eduardo dos Santos, pela presteza e eficiência no exercício de sua função.	Arquivada desde 01/04/2009	Autoria única
REQ 234/2008 Câmara dos Deputados	10/12/2008	Requer a criação de um grupo de parlamentares brasileiros para participarem, como observadores, da Reunião da Unasul.	Arquivada desde 01/04/2009	Autoria única
REQ 21/2008 Câmara dos Deputados	27/11/2008	Requer que seja convidado para audiência pública o Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria, Procurador Geral da União a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da Lei de Anistia, bem, como a reintegração dos Anistiados.	Arquivada desde 10/12/2008	Autoria única
REQ 16/2008 Câmara dos Deputados	08/07/2008	"Requer que seja convidado para audiência pública o Dr. Jefferson Carlos Carus Guedes, Procurador Geral da União a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da Lei de Anistia, bem como a reintegração dos Anistiados".	Arquivada desde 19/11/2008	Autoria única
REQ 14/2008 Câmara dos Deputados	17/06/2008	Solicita que seja convidada a Sra Subprocuradora Geral da Republica, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da Lei de Anistia, bem como a reintegração dos Anistiados.	Arquivada desde 31/01/2011	Autoria única
REQ 9/2008 Câmara dos Deputados	23/04/2008	Solicita que seja convidada a Sra Subprocuradora Geral da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação das Leis nºs 8.878/94, 10.790/03, 11.282/02 de Anistia, bem como a reintegração dos Anistiados.	Arquivada desde 31/01/2011	Autoria única
REQ 111/2007 Câmara dos Deputados	03/10/2007	Requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional apóie a candidatura da cidade de Yeosu, Coréia do Sul, para sediar a Exposição Internacional do BIE ( Bureau Internationale des Expositiones) - EXPO 2012.	Arquivada desde 01/04/2009	Autoria única
REQ 20/2007 Câmara dos Deputados	21/03/2007	Solicita realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, para discutir a segurança de vôo e o tráfego aéreo no Brasil, sendo convidado o Sr. Waldir Pires, Ministro de Estado da Defesa; e convidados a participar do debate os Srs. Ten. Brig. do Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica; o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da ANAC; e o Sr. Brig. José Carlos Pereira, Presidente da Infraero.	Arquivada desde 09/05/2007	Autoria única
REQ 90/2004 Câmara dos Deputados	13/05/2004	Solicitam que sejam convidados representantes do Ministério das Cidades, Ministério da Integração Nacional e da Subchefia de Assuntos Federativos da Casa Civil a comparecerem a esta comissão para debaterem acerca do PLP nº 39 de 2003 que dispõe sobre as condições para a integração de regiões em desenvolvimento.	Arquivada desde 19/05/2004	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 77/2004 Câmara dos Deputados	23/03/2004	Requer a realização de reunião técnica para debate do Projeto de Lei nº 4.359, de 2001, e de seus apensos.	Arquivada desde 14/04/2004	Autoria única
REQ 45/2004 Câmara dos Deputados	10/02/2004	Requer a realização de uma conferência abordando o Tema "I Conferencia Nacional de Atividade Física e Desporto para Saúde"	Arquivada desde 04/05/2004	Autoria única
REQ 1085/2003 Câmara dos Deputados	20/08/2003	Sugere a concessão da Medalha de Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados ao Presidente do Comitê Olímpico, Sr. Carlos Arthur Nuzman e ao atleta Hudson de Souza.	Tramitação Finalizada desde 28/08/2003	Autoria única
REQ 53/2003 Câmara dos Deputados	20/08/2003	Requer a participação como representante desta Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior no 14º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito.	Arquivada desde 20/08/2003	Autoria única
REQ 50/2003 Câmara dos Deputados	18/08/2003	solicita a realização de um seminário para tratar do tema: "Ordenamento Territorial e gestão das regiões metropolitanas brasileiras	Arquivada desde 20/08/2003	Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 49/2003 Câmara dos Deputados	13/08/2003	Requer voto de pesar pelo falecimento da Deputada Fracncisca Trindade	Arquivada desde 13/08/2003	Autoria única
REQ 35/2003 Câmara dos Deputados	11/06/2003	Requer a realização de audiência pública para tratar dos limites territoriais dos Estados e Municípios confrontantes e a delimitação entre Estados vizinhos produtores de petróleo e gás natural com vistas a participação nos resultados ou pagamentos de compensação financeira.	Arquivada desde 11/06/2003	Autoria única
REQ 32/2003 Câmara dos Deputados	26/05/2003	Requer a realização de um Seminário abordando o tema "Transporte Urbano", simultaneamente com as Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior e Comissão de Viação e Transportes.	Arquivada desde 11/06/2003	Autoria única
REQ 28/2003 Câmara dos Deputados	07/05/2003	Requer a instauração de um grupo de trabalho nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, com o objetivo regulamentar o inciso I, § 1º do art. 43 da Constituição Federal que trata das condições para a criação das RIDES - Regiões Integradas de Desenvolvimento	Arquivada desde 14/05/2003	Autoria única
REQ 23/2003 Câmara dos Deputados	28/04/2003	Requer a criação de uma súmula jurisprudencial a fim de servir de respaldo para esta Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior quando da solicitação da criação das RIDES - Regiões Integradas de Desenvolvimento.	Arquivada desde 30/04/2003	Autoria única
REQ 70/2001 Câmara dos Deputados	20/09/2001	Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja submetida sugestão ao Ministério da Defesa para que desenvolva nos nossos serviços de inteligência, mais especificamente o Departamento de Inteligência Estratégica, apoio à luta contra o terrorismo no quadro de uma política externa independente e nos termos da Constituição brasileira.	Arquivada desde 20/09/2001	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.