Claudio Cajado
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.804/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2024 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/10/2022 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/07/2022 | Parecer 2 do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2018 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP/BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/05/2018 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação deste, do PL 8092/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/12/2017 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2017 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/12/2017 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2017 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2017 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 15/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação deste, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela rejeição deste, e do PL 5775/2016, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/04/2017 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/04/2017 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 01/02/2017 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/11/2016 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2016 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM/BA), pela rejeição deste e pela aprovação do PDC 834/13, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 79/2015, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2015 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto foram apresentadas 3 (três) emendas, REJEITADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 03/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.373/12, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, apresentadas na Comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2013 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 12/12/2012 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/11/2012 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/11/2012 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/07/2012 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2012 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2012 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/12/2011 | Parecer do Relator, Dep. Cláudio Cajado, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/12/2011 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2011 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (pendente de análise) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2011 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2011 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/08/2011 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação deste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2011 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2011 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/12/2010 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/12/2010 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Substititutivo do Senado Federal apresentado ao PL 557/2003. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2010 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 5443/2009, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/12/2010 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2010 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/11/2010 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.289/07, e dos PLs nºs 2.376/07, 3.483/08, 4.240/08, apensados, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/10/2010 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 30/06/2010 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (pendente de análise) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/05/2010 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08, apensado, e da ementa apresentada na Comissão, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2009 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/07/2009 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/07/2009 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2009 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08 e da emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/04/2009 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.289/07 e dos PL's nºs 2.376/07, 3.483/08 e 4.240/08, apensados, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2008 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2008 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2007 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/07/2007 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2007 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2007 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/03/2007 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/02/2007 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2006 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/01/2002 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela inconstitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/07/2001 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela constitucionalidade,in juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/06/2001 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/06/2001 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2000 | Parecer do relator, dep. Cláudio Cajado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/1999 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/11/1997 | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CAJADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/10/1995 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/04/1995 | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo apresentado pela CTASP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.