Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) (EMP) — Câmara dos Deputados · 12 no total

Cacá Leão

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Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) (EMP) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMP 3 Câmara dos Deputados	25/11/2021	Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.	Aguardando Providências Internas desde 25/11/2021	Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 6 Câmara dos Deputados	23/11/2021	Institui o Programa Auxílio Brasil, institui o Programa Alimenta Brasil e dá outras providências.	Aguardando Providências Internas desde 23/11/2021	Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados	16/11/2021	Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências	Aguardando Providências Internas desde 16/11/2021	Coautoria — 7ª assinatura de 7
EMP 2 Câmara dos Deputados	02/09/2021	Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001	Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021	Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados	25/08/2021	Emenda Aditiva para alterar a Lei 13.992/2020 para correção de erro material que resultou na supressão do termo que garante a manutenção dos repasses financeiros na sua integralidade às pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), cujas metas qualitativas e quantitativas foram alteradas em razão da pandemia de COVID-19.	Aguardando Providências Internas desde 25/08/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 6 Câmara dos Deputados	17/08/2021	Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias	Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados	17/08/2021	implifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias	Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados	17/08/2021	Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias	Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados	17/08/2021	Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias	Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 49 Câmara dos Deputados	10/08/2021	Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.	Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021	Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados	08/06/2021	Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispo~e sobre o regime tributa´rio, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportac¸a~o, para conceder tratamento a` produc¸a~o de oxige^nio medicinal empregado em medidas de prevenc¸a~o, controle e contenc¸a~o de riscos, danos e agravos a` sau´de pu´blica relacionados com a covid-19.	Aguardando Providências Internas desde 08/06/2021	Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 12 Câmara dos Deputados	23/02/2021	Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.