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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados · 135 no total

Cacá Leão

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 866/2022 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Requer a Urgência na tramitação do PL 5007/2020. Pronta para Pauta desde 24/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 15
REQ 230/2022 Câmara dos Deputados 09/03/2022 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 6120/2019. Pronta para Pauta desde 09/03/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 10
REQ 108/2022 Câmara dos Deputados 15/02/2022 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências”. Tramitação Finalizada desde 07/12/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 11
REQ 105/2022 Câmara dos Deputados 14/02/2022 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4576, de 2021, que “Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.” Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 18
REQ 87/2022 Câmara dos Deputados 09/02/2022 Requer regime de urgência para apreciação da Projeto de Lei nº 4547/2021, que “Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento de empregadas gestantes que não possam exercer atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.” Pronta para Pauta desde 09/02/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 84/2022 Câmara dos Deputados 09/02/2022 Requer regime de urgência para apreciação do PL 2.114, de 2019. Tramitação Finalizada desde 10/02/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 78/2022 Câmara dos Deputados 09/02/2022 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 58, de 2022. Tramitação Finalizada desde 15/02/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 8
REQ 77/2022 Câmara dos Deputados 09/02/2022 Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 116/2021. Tramitação Finalizada desde 15/02/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 11
REQ 74/2022 Câmara dos Deputados 08/02/2022 Requer nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 4059/2021, que “altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. Tramitação Finalizada desde 15/02/2022 Primeira assinatura de 8
REQ 29/2022 Câmara dos Deputados 03/02/2022 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da MSC 21/2022. Tramitação Finalizada desde 09/02/2022 Coautoria — 9ª assinatura de 11
REQ 2863/2021 Câmara dos Deputados 17/12/2021 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, que Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispões sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a Carteira de Vacinação Digital e seus apensos Pronta para Pauta desde 17/12/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 12
REQ 2856/2021 Câmara dos Deputados 16/12/2021 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 1.927/2019, que “Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.” Pronta para Pauta desde 16/12/2021 Primeira assinatura de 8
REQ 2853/2021 Câmara dos Deputados 16/12/2021 Requer urgência para PL nº 2 de 2019. Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 29
REQ 2851/2021 Câmara dos Deputados 16/12/2021 urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1518/2021 que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 13
REQ 2848/2021 Câmara dos Deputados 16/12/2021 Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 4.446/2021 que inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Tramitação Finalizada desde 09/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 2847/2021 Câmara dos Deputados 16/12/2021 Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228 - 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031”. Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 14
REQ 2844/2021 Câmara dos Deputados 16/12/2021 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 6299/2002. Tramitação Finalizada desde 09/02/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 12
REQ 2843/2021 Câmara dos Deputados 16/12/2021 Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.094, de 2020. Pronta para Pauta desde 16/12/2021 Coautoria — 12ª assinatura de 12
REQ 2840/2021 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3264, de 2020. Pronta para Pauta desde 15/12/2021 Coautoria — 10ª assinatura de 19
REQ 2837/2021 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.444, de 2021. Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 9
REQ 2835/2021 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 73/2021, que “Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira”. Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 Coautoria — 26ª assinatura de 26
REQ 2811/2021 Câmara dos Deputados 14/12/2021 Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 7.396, de 2017. Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 11
REQ 2804/2021 Câmara dos Deputados 13/12/2021 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2019. Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 13
REQ 2792/2021 Câmara dos Deputados 13/12/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 75/2021, que institui o Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein. Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 12
REQ 2784/2021 Câmara dos Deputados 09/12/2021 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 3662, de 2021. Tramitação Finalizada desde 16/03/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 14
REQ 2783/2021 Câmara dos Deputados 09/12/2021 Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 Coautoria — 13ª assinatura de 35
REQ 2760/2021 Câmara dos Deputados 08/12/2021 Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.443, de 2021. Pronta para Pauta desde 08/02/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 14
REQ 2722/2021 Câmara dos Deputados 07/12/2021 Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 6.749, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.” Pronta para Pauta desde 07/12/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 12
REQ 2719/2021 Câmara dos Deputados 07/12/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4.199/2020. Tramitação Finalizada desde 08/12/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 2697/2021 Câmara dos Deputados 06/12/2021 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.728/2020. Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 Primeira assinatura de 8
REQ 2611/2021 Câmara dos Deputados 02/12/2021 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 3999/2021, que "Denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de Goiás." Pronta para Pauta desde 02/12/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 12
REQ 2610/2021 Câmara dos Deputados 01/12/2021 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3999/2021, de 29 de novembro de 2021, que denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de Goiás Pronta para Pauta desde 01/12/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 2604/2021 Câmara dos Deputados 01/12/2021 Requeiro nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do PRC 77/2021. Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 Coautoria — 18ª assinatura de 26
REQ 2599/2021 Câmara dos Deputados 01/12/2021 Requerimento de Urgência ao PL nº 2.303/2015, que "Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central" Tramitação Finalizada desde 08/12/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 10
REQ 2541/2021 Câmara dos Deputados 30/11/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.422, de 2021. Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 Coautoria — 16ª assinatura de 17
REQ 2464/2021 Câmara dos Deputados 24/11/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3739/2021. Pronta para Pauta desde 24/11/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 9
REQ 2463/2021 Câmara dos Deputados 24/11/2021 Requer a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que "Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências". Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 12
REQ 2456/2021 Câmara dos Deputados 23/11/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3789/2021. Pronta para Pauta desde 23/11/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 2447/2021 Câmara dos Deputados 23/11/2021 Requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do PL n° 3.507/2021. Pronta para Pauta desde 11/10/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 18
REQ 2441/2021 Câmara dos Deputados 22/11/2021 Requer urgência para votação do Projeto de Lei n. 3.322, de 2021, que inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Tramitação Finalizada desde 02/12/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 13
REQ 2437/2021 Câmara dos Deputados 22/11/2021 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 3754/2021, que estabelece a Lei das Ferrovias. Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 9
REQ 2435/2021 Câmara dos Deputados 22/11/2021 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1.761, que “Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total.” Pronta para Pauta desde 22/11/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 9
REQ 2419/2021 Câmara dos Deputados 18/11/2021 Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 290, de 2019. Pronta para Pauta desde 18/11/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 2416/2021 Câmara dos Deputados 18/11/2021 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1.953 de 2021. Tramitação Finalizada desde 01/12/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 15
REQ 2407/2021 Câmara dos Deputados 17/11/2021 Requerimento de Urgência PL 3846/2021 Tramitação Finalizada desde 25/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 2405/2021 Câmara dos Deputados 17/11/2021 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 556/2021 que “Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008.” Pronta para Pauta desde 17/11/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 10
REQ 2402/2021 Câmara dos Deputados 16/11/2021 Requer urgência urgentíssima ao PL 4026/2021, de autoria do Dep. Sebastião Oliveira (AVANTE – PE), que “Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia.”. Pronta para Pauta desde 24/02/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 18
REQ 2375/2021 Câmara dos Deputados 11/11/2021 Requerimento de urgência relacionado ao PL nº 2.766, de 2021, que “estabelece e altera regras relativas a competência e aplicação de multas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor”, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP). Tramitação Finalizada desde 16/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 10
REQ 2364/2021 Câmara dos Deputados 10/11/2021 Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 712, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte". Tramitação Finalizada desde 30/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 10
REQ 2356/2021 Câmara dos Deputados 09/11/2021 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 1.982, de 2021, que denomina o trecho da rodovia BR-163, entre as cidades de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, como "ARCEBISPO DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS". Pronta para Pauta desde 09/11/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 12
REQ 2351/2021 Câmara dos Deputados 09/11/2021 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2021 que “Institui o Programa FUTURO CONTRIBUINTE, no âmbito do SIMPLES NACIONAL, e dá outras providências.” Pronta para Pauta desde 09/11/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 12
REQ 2333/2021 Câmara dos Deputados 08/11/2021 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 10.880/2018. Tramitação Finalizada desde 08/11/2021 Primeira assinatura de 8
REQ 2292/2021 Câmara dos Deputados 03/11/2021 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.752, de 2021, que “altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre limite de gastos de campanha para as eleições gerais. Arquivada desde 10/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 2271/2021 Câmara dos Deputados 28/10/2021 Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 528/2021, que “Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”. Tramitação Finalizada desde 04/11/2021 Coautoria — 14ª assinatura de 19
REQ 2268/2021 Câmara dos Deputados 28/10/2021 Dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea, por Médico Veterinário, em todas as fases dos trâmites do transporte aéreo nacional. Aguardando Deliberação desde 30/06/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 14
REQ 2259/2021 Câmara dos Deputados 28/10/2021 Requeiro a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PROJETO DE LEI nº 1.417 de 2021, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19. Tramitação Finalizada desde 17/11/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 11
REQ 2251/2021 Câmara dos Deputados 27/10/2021 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 04/11/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 13
REQ 2250/2021 Câmara dos Deputados 27/10/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº PL 3334/2021, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio para dispor sobre melhorias e a facilitação da realização da prova de vida para os segurados e os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. Pronta para Pauta desde 27/10/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 14
REQ 2142/2021 Câmara dos Deputados 20/10/2021 Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 66, de 2021 Tramitação Finalizada desde 20/10/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 2141/2021 Câmara dos Deputados 20/10/2021 Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 65, de 2021. Tramitação Finalizada desde 21/10/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 2127/2021 Câmara dos Deputados 19/10/2021 Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares. Pronta para Pauta desde 19/10/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 21
REQ 1966/2021 Câmara dos Deputados 06/10/2021 Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Resolução nº 37 de 2021, que “Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.” Tramitação Finalizada desde 07/10/2021 Coautoria — 18ª assinatura de 18
REQ 1962/2021 Câmara dos Deputados 06/10/2021 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 254/2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que “Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020” Tramitação Finalizada desde 06/10/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 12
REQ 1930/2021 Câmara dos Deputados 01/10/2021 Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 2.611/2021- que institui o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 08 de outubro”. Pronta para Pauta desde 01/10/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 11
REQ 1928/2021 Câmara dos Deputados 30/09/2021 Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do PDL Nº 406/2019. Arquivada desde 27/10/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 11
REQ 1924/2021 Câmara dos Deputados 29/09/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3262/19. Pronta para Pauta desde 10/09/2025 Coautoria — 20ª assinatura de 25
REQ 1903/2021 Câmara dos Deputados 28/09/2021 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 5991 de 2019. Tramitação Finalizada desde 28/09/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 12
REQ 1902/2021 Câmara dos Deputados 28/09/2021 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 3878/2020, que dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego. Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 1866/2021 Câmara dos Deputados 21/09/2021 Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, que Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Tramitação Finalizada desde 14/10/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 12
REQ 1862/2021 Câmara dos Deputados 21/09/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº. 67/2021. Pronta para Pauta desde 21/09/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 11
REQ 1860/2021 Câmara dos Deputados 21/09/2021 Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º5, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.” Tramitação Finalizada desde 21/09/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 1855/2021 Câmara dos Deputados 20/09/2021 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5516/2020, da Dra. Soraya Manato, que “Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências”. Tramitação Finalizada desde 16/03/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 12
REQ 1846/2021 Câmara dos Deputados 16/09/2021 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2541, de 2021. Tramitação Finalizada desde 16/09/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 42
REQ 1803/2021 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.610/2021, do Poder Executivo, que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio." Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 24
REQ 1794/2021 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.951/2021. Tramitação Finalizada desde 10/09/2021 Primeira assinatura de 10
REQ 1791/2021 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 783/2021. Tramitação Finalizada desde 08/09/2021 Primeira assinatura de 9
REQ 1781/2021 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.484, de 2021. Tramitação Finalizada desde 08/12/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 1780/2021 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Requer regime de urgência para apreciação do PRC 43/2021. Denomina Deputado Bonifácio de Andrada a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados. Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 10
REQ 1772/2021 Câmara dos Deputados 01/09/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2633/2021. Tramitação Finalizada desde 22/09/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 26
REQ 1766/2021 Câmara dos Deputados 01/09/2021 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4.572/2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão". Tramitação Finalizada desde 08/09/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 15
REQ 1762/2021 Câmara dos Deputados 01/09/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 512, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que estabelece valor teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, como dispõe o § 11 do art. 195 da Constituição Federal. Pronta para Pauta desde 02/09/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 1761/2021 Câmara dos Deputados 01/09/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 1873/2021. Tramitação Finalizada desde 10/11/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 12
REQ 1757/2021 Câmara dos Deputados 31/08/2021 Requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 19
REQ 1753/2021 Câmara dos Deputados 31/08/2021 Nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 9.432/2017, que Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Tramitação Finalizada desde 05/10/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 1750/2021 Câmara dos Deputados 30/08/2021 Requer, nos termos regimentais, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”. Tramitação Finalizada desde 21/09/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 11
REQ 1729/2021 Câmara dos Deputados 25/08/2021 Requer urgência para o PL 2380/2021, que “dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur)”. Tramitação Finalizada desde 01/09/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 10
REQ 1725/2021 Câmara dos Deputados 25/08/2021 Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2021. Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 10
REQ 1712/2021 Câmara dos Deputados 24/08/2021 Requer Urgência para apreciação do PL 2.695/2021 – que “Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zaharan”, o Aeroporto Internacional de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul”. Tramitação Finalizada desde 01/09/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 1694/2021 Câmara dos Deputados 19/08/2021 Requer regime de urgência para apreciação do PL 1999/2021. Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 Coautoria — 12ª assinatura de 12
REQ 1689/2021 Câmara dos Deputados 18/08/2021 Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 5851/2005. Tramitação Finalizada desde 26/10/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 12
REQ 1688/2021 Câmara dos Deputados 18/08/2021 Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 1607/2015. Pronta para Pauta desde 18/08/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 12
REQ 1683/2021 Câmara dos Deputados 18/08/2021 Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.525 de 2021. Arquivada desde 09/03/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 11
REQ 1681/2021 Câmara dos Deputados 18/08/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 4353/2008. Tramitação Finalizada desde 26/10/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 11
REQ 1680/2021 Câmara dos Deputados 18/08/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 5948/2009. Pronta para Pauta desde 18/08/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 11
REQ 1679/2021 Câmara dos Deputados 18/08/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 7067/2002. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 9ª assinatura de 11
REQ 1678/2021 Câmara dos Deputados 18/08/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 7293/2006. Pronta para Pauta desde 18/08/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 10
REQ 1670/2021 Câmara dos Deputados 17/08/2021 Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021. Tramitação Finalizada desde 31/08/2021 Primeira assinatura de 13
REQ 1659/2021 Câmara dos Deputados 16/08/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.409, de 2021. Pronta para Pauta desde 19/08/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 13
REQ 1577/2021 Câmara dos Deputados 03/08/2021 Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. Tramitação Finalizada desde 04/08/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 13
REQ 1513/2021 Câmara dos Deputados 14/07/2021 Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 1.984, de 2021. Tramitação Finalizada desde 04/08/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 13
REQ 1505/2021 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”. Tramitação Finalizada desde 19/08/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 10
REQ 1497/2021 Câmara dos Deputados 12/07/2021 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 1136/2021, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.” Tramitação Finalizada desde 15/07/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 1493/2021 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 53/2021, que “cria a Advocacia da Câmara dos Deputados e dá outras providências”. Tramitação Finalizada desde 13/07/2021 Primeira assinatura de 10
REQ 1479/2021 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. Tramitação Finalizada desde 15/07/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 16
REQ 1473/2021 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021, que “Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021”. Tramitação Finalizada desde 08/07/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 14
REQ 1464/2021 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Requer urgência para votação do Projeto de Lei no 385, de 2021, que acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 08/07/2021 Coautoria — 13ª assinatura de 16
REQ 1441/2021 Câmara dos Deputados 05/07/2021 Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 265, de 2020 que Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética. Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 Coautoria — 13ª assinatura de 15
REQ 1436/2021 Câmara dos Deputados 05/07/2021 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2336 de 2021. Tramitação Finalizada desde 07/07/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 15
REQ 1404/2021 Câmara dos Deputados 30/06/2021 Requer urgência para a votação do PL 1674/2021, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). Tramitação Finalizada desde 07/07/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 15
REQ 1402/2021 Câmara dos Deputados 29/06/2021 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021. Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 Coautoria — 45ª assinatura de 46
REQ 1400/2021 Câmara dos Deputados 29/06/2021 Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol - SAF Tramitação Finalizada desde 13/07/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 1398/2021 Câmara dos Deputados 29/06/2021 Requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.” Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 13
REQ 1377/2021 Câmara dos Deputados 24/06/2021 Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2021. Pronta para Pauta desde 24/06/2021 Coautoria — 33ª assinatura de 37
REQ 1362/2021 Câmara dos Deputados 23/06/2021 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 939/2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que estabelece normas de regulação do setor farmacêutico, para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021. Pronta para Pauta desde 23/06/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 10
REQ 1356/2021 Câmara dos Deputados 22/06/2021 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 709, de 2021. Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 Coautoria — 17ª assinatura de 19
REQ 1354/2021 Câmara dos Deputados 22/06/2021 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 12, de 2021. Tramitação Finalizada desde 22/06/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 12
REQ 1345/2021 Câmara dos Deputados 22/06/2021 Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.213, de 2021, altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológico. Tramitação Finalizada desde 23/06/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 10
REQ 1325/2021 Câmara dos Deputados 17/06/2021 Requer regime de Urgência para o PL 10.920/2018. Tramitação Finalizada desde 17/06/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 9
REQ 1323/2021 Câmara dos Deputados 17/06/2021 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.877/2020, que “Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras”. Tramitação Finalizada desde 18/06/2021 Primeira assinatura de 11
REQ 1318/2021 Câmara dos Deputados 16/06/2021 Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Tramitação Finalizada desde 17/06/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 11
REQ 1307/2021 Câmara dos Deputados 16/06/2021 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa. Tramitação Finalizada desde 22/06/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 11
REQ 1305/2021 Câmara dos Deputados 16/06/2021 Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4012, de 2020, do Dep. Danilo Cabral e outros, que altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social. Tramitação Finalizada desde 16/06/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 11
REQ 1302/2021 Câmara dos Deputados 16/06/2021 Requer urgência ao PLP 16/2021, que Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior. Tramitação Finalizada desde 29/06/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 11
REQ 1294/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que “Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”. Tramitação Finalizada desde 16/06/2021 Primeira assinatura de 11
REQ 1239/2021 Câmara dos Deputados 09/06/2021 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº2.646/2020. Tramitação Finalizada desde 09/06/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 17
REQ 1048/2021 Câmara dos Deputados 13/05/2021 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4534, de 2020. Aguardando Encaminhamento desde 13/05/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 1037/2021 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PLP 63/2021, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus sars-cov-2 (covid-19), para dispor sobre o prazo para execução dos recursos repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.” Pronta para Pauta desde 12/05/2021 Primeira assinatura de 2
REQ 657/2021 Câmara dos Deputados 30/03/2021 Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 10/2021. Tramitação Finalizada desde 30/03/2021 Primeira assinatura de 2
REQ 570/2021 Câmara dos Deputados 24/03/2021 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.010/2021, que cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19. Tramitação Finalizada desde 24/03/2021 Primeira assinatura de 2
REQ 201/2021 Câmara dos Deputados 12/02/2021 Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5114, de 2019. Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 119/2021 Câmara dos Deputados 09/02/2021 Requer regime de urgência para apreciação do PL 300, de 2021 (art. 155 RICD) Pronta para Pauta desde 18/03/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 102/2021 Câmara dos Deputados 08/02/2021 Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 6/21, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Tramitação Finalizada desde 11/02/2021 Primeira assinatura de 2
REQ 3295/2015 Câmara dos Deputados 15/10/2015 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PLP nº 278/2013. Tramitação Finalizada desde 15/10/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 2974/2015 Câmara dos Deputados 09/09/2015 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.648, de 2015. Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 2964/2015 Câmara dos Deputados 08/09/2015 Requer urgência para a votação do PLP 251, de 2005, que aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiro destinados à saúde. Tramitação Finalizada desde 06/10/2015 Coautoria — 6ª assinatura de 7

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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