Jorge Araujo Repórter
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1599/2026 Câmara dos Deputados | 21/09/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, a implantação de unidades da Casa da Mulher Brasileira em cidades-polo do interior do Estado da Bahia. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 21/09/2026 | Autoria única |
| INC 1520/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Sugere ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a adoção de providências para a conclusão definitiva das obras de recuperação do pavimento e do sistema de drenagem no km 604 da BR-324, em Simões Filho (BA), trecho afetado pela abertura de cratera, com divulgação de cronograma e prazo de conclusão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/10/2026 | Autoria única |
| INC 1514/2026 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia, em articulação com o Governo do Estado, com vistas ao enfrentamento da criminalidade violenta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/10/2026 | Autoria única |
| INC 1513/2026 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Sugere ao Governador do Estado da Bahia a adoção de providências para solicitar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no território baiano, com vistas ao enfrentamento da criminalidade violenta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 1489/2026 Câmara dos Deputados | 21/07/2026 | Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para criação de programa nacional de apoio econômico, orientação financeira e incentivo à regularização de motoristas por aplicativo. | Aguardando Resposta desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 1445/2026 Câmara dos Deputados | 13/07/2026 | Sugere que seja instituída a Política Nacional de Portabilidade Assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para assegurar a continuidade das solicitações e o acesso regulado a consultas especializadas, exames, procedimentos terapêuticos e cirurgias eletivas em todo o território nacional. | Aguardando Resposta desde 25/08/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.