Acm Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 27/11/2007 | "Revoga o artigo 240 da Constituição Federal." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2007 | Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 04 de junho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.(DA COMISSÃO DE RELAÇÃO EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 06/11/2007 | Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 4 Câmara dos Deputados | 14/08/2007 | Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 07/11/2006 | Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal, para disciplinar a edição revisão e cancelamento de súmulas com efeito vinculante pelo Supremo Tribunal Federal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 08/06/2005 | Recorre contra a decisão da Presidência no sentido de que o Requerimento nº 3, de 2005-CN, que "requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma do art. 21 do Regimento Interno do Congresso Nacional, a criação de Comissão parlamentar Mista de Inquérito para investigar as causas e conseqüências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos", preenche os requisitos constitucionais e regimentais para que produza seus efeitos." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 15/12/2004 | Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) dispondo que a citação por carta precatória somente se procederá quando frustrada a citação por correio | Arquivada desde 15/12/2004 | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 26/08/2003 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.