Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 9 no total

Acm Neto

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 269/2011 Câmara dos Deputados	13/12/2011	Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Damata Pimentel, a fim de prestar esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas pela imprensa de suposto delito de tráfico de influência, bem como de uso indevido de informação privilegiada em benefício próprio e/ou de empresas que mantêm contratos com o Poder Público.	Arquivada desde 19/01/2015	Autoria única
REQ 268/2011 Câmara dos Deputados	06/12/2011	Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Damata Pimentel, a fim de prestar esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas pela imprensa de suposto delito de tráfico de influência, bem como de uso indevido de informação privilegiada em benefício de empresas que mantêm contratos com o Poder Público.	Arquivada desde 13/12/2011	Autoria única
REQ 54/2011 Câmara dos Deputados	30/06/2011	Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao apoio financeiro governamental a corporações do setor de comércio varejista.	Arquivada desde 03/08/2011	Autoria única
REQ 63/2011 Câmara dos Deputados	17/05/2011	Solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, para explicar a vultosa evolução patrimonial de seus bens - no período de quatro anos - objeto de denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo.	Arquivada desde 25/05/2011	Autoria única
REQ 62/2011 Câmara dos Deputados	17/05/2011	Convoca o Sr. José Paulo Sepúlveda Pertence, Presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, para esclarecer os motivos pelos quais aquela Comissão não investigará a vultosa evolução patrimonial do Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, objeto de denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo.	Arquivada desde 25/05/2011	Autoria única
REQ 7/2011 Câmara dos Deputados	16/03/2011	Solicita a convocação da Ministra-Chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sra. Helena Chagas, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação e a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil.	Arquivada desde 05/03/2013	Autoria única
REQ 241/2006 Câmara dos Deputados	07/12/2006	Solicita realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para discutir a segurança de vôo e o tráfico aéreo no Brasil, sendo convocado o Sr. Waldir Pires, Ministro de Estado da Defesa, e convidados a participar do debate os Srs. Ten. Brig. Luiz Carlos da Silva Bueno, o Sr. Milton Zuanazzi, Diretor-Presidente da ANAC e o Sr. José Carlos Pereira, Presidente da Infraero.	Arquivada desde 07/12/2006	Autoria única
REQ 153/2005 Câmara dos Deputados	14/04/2005	Solicita a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral.	Arquivada desde 14/04/2005	Autoria única
REQ 152/2005 Câmara dos Deputados	14/04/2005	Solicita realização de audiência pública para ouvir o Sr. Ministro de Estado da Saúde, convocando-o a fim de prestar esclarecimentos sobre a citação do Dr. Sérgio Cortês, interventor federal da saúde do Rio , em relatórios feitos pelo Tribunal de Contas da União.	Arquivada desde 31/01/2011	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.