Acm Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 6501/2012 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Requer urgência na apreciação do PL 4.399/2012. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 5941/2012 Câmara dos Deputados | 21/08/2012 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 41 6/08, que 'Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4 do art. 18, da Constituição FederaL".' | Tramitação Finalizada desde 07/05/2013 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 5752/2012 Câmara dos Deputados | 11/07/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 05/09/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 5423/2012 Câmara dos Deputados | 31/05/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 5298/2012 Câmara dos Deputados | 16/05/2012 | Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 54ª Legislatura. | Tramitação Finalizada desde 27/02/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 5295/2012 Câmara dos Deputados | 16/05/2012 | Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do PL Nº 3754/2012, de autoria do Senado Federal- Senadora Lucia Vânia-PSDB/GO, que altera os arts. 132, 134,135, a 139 da lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os conselheiros tutelares. | Tramitação Finalizada desde 13/06/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 5291/2012 Câmara dos Deputados | 16/05/2012 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.405/2002 do Senado Federal. | Tramitação Finalizada desde 16/05/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 5271/2012 Câmara dos Deputados | 15/05/2012 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei n.º 1.812 de 2011, oriundo do Senado Federal. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2012 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 5233/2012 Câmara dos Deputados | 09/05/2012 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 378, de 2006, que "Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa". | Tramitação Finalizada desde 03/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 5231/2012 Câmara dos Deputados | 09/05/2012 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de lei 3839/2012 | Tramitação Finalizada desde 22/05/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 5177/2012 Câmara dos Deputados | 08/05/2012 | Requeremos nos termo regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.719, de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. | Tramitação Finalizada desde 08/05/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 5092/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Requer, em caráter de urgência, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3592 de 2012, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário." | Arquivada desde 03/02/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 5087/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento. | Tramitação Finalizada desde 25/04/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 4963/2012 Câmara dos Deputados | 17/04/2012 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.148, de 2008, que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento)." | Tramitação Finalizada desde 21/11/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 4892/2012 Câmara dos Deputados | 10/04/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 11/04/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 4887/2012 Câmara dos Deputados | 10/04/2012 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 17, de 2011, que "Altera os artigos 38 e 227 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para regulamentar o registro de presença dos parlamentares em comissão externa, missão ou representação oficial no País ou no exterior". | Pronta para Pauta desde 10/04/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 4843/2012 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | Requer urgência para apreciação do PL 7528/2006. | Tramitação Finalizada desde 03/04/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 4840/2012 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | Requer, nos termos do art. 155, Urgência para apreciação do PLP Nº 114/2011. | Tramitação Finalizada desde 08/05/2012 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 4632/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer Urgência para a apreciação do Projeto de Lei 6721 de 2010. | Tramitação Finalizada desde 26/04/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 4552/2012 Câmara dos Deputados | 07/03/2012 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.887, de 1997, do Senado Federal,nque "Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 05/06/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 4537/2012 Câmara dos Deputados | 07/03/2012 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.784, de 2008. De Autoria da Deputada Rebeca Garcia | Tramitação Finalizada desde 07/03/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 4473/2012 Câmara dos Deputados | 01/03/2012 | Requer urgência para apreciação do PL nº 99/07 que dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 4266/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Requer urgência para apreciação do PL nº 1597, de 2011, que dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais. | Tramitação Finalizada desde 03/04/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 4189/2012 Câmara dos Deputados | 07/02/2012 | Requerimento de Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6381 de 2005, de autoria do Senado Federal - Comissão Especial "Vale do São Francisco", que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 27/06/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 4186/2012 Câmara dos Deputados | 07/02/2012 | Requer Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 105, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 11/12/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 4086/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 103/2011 , da Mesa, que Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências nos termos que especifica. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 4075/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6613, de 2009. | Pronta para Pauta desde 14/12/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 4063/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Nos termos do art. 155 do RICD, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Resolução n 87 de 2011. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 3921/2011 Câmara dos Deputados | 29/11/2011 | Requer urgência para a tramitação do PL nº 2.755/2011, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 3810/2011 Câmara dos Deputados | 18/11/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.597, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 03/04/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 3599/2011 Câmara dos Deputados | 26/10/2011 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei 1033, de 2003. | Tramitação Finalizada desde 13/11/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 3515/2011 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 230, de 2004. | Tramitação Finalizada desde 18/04/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 3495/2011 Câmara dos Deputados | 18/10/2011 | Requer urgência para o PRC 85/11 que determina que "o corredor de acesso à Biblioteca da Câmara dos Deputados passará a ser chamado de Espaço Rubem Paiva". | Tramitação Finalizada desde 19/10/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 3199/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 3.941 de 1989. | Tramitação Finalizada desde 21/09/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 2191/2011 Câmara dos Deputados | 16/06/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 439/1994 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Gurgueia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 2173/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.089, de 2003, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 26/06/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 2165/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Requer Urgência na apreciação do PL 3.917 de 2000 | Tramitação Finalizada desde 21/11/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2141/2011 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Solicita urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para inclusão na pauta, discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.555, de 2011. | Pronta para Pauta desde 14/06/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 2137/2011 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 153, 154 e 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei n° 1.524, de 07 de junho de 2011, que "Acrescenta o art. 2°A à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010". | Pronta para Pauta desde 14/06/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 2073/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1.531, de 2011, que "dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios". | Pronta para Pauta desde 07/06/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 2059/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Requer a inclusão em pauta do Estatuto da Juventude. | Tramitação Finalizada desde 04/10/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 2058/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Requer a inclusão em pauta do Plano Nacional de Juventude. | Pronta para Pauta desde 07/06/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 1877/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 137, de 2004. | Tramitação Finalizada desde 25/05/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1722/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 50/2011. | Tramitação Finalizada desde 05/07/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 1689/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Requerem urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 4434 de 2008 que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária". | Pronta para Pauta desde 11/05/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1548/2011 Câmara dos Deputados | 03/05/2011 | Requer regime de urgência para apreciação da proposição nº 7.376, de 2010.. | Tramitação Finalizada desde 21/09/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 1231/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2007. | Aguardando Encaminhamento desde 12/04/2011 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 937/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.567, de 2008, que "Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008." | Tramitação Finalizada desde 24/03/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 885/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Projeto de Lei nº 7824/2010, "que altera as Leis nº 7.210,de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, paradispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo e por trabalho ". | Tramitação Finalizada desde 23/03/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 308/2011 Câmara dos Deputados | 10/02/2011 | Requer Urgência na apreciação do PL 7.753 de 2010, inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 3928/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 387/07. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 3927/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 5.877/2005. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2008 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 3801/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Requer urgência para apreciação do PDC 1345/2008. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2008 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 3770/2008 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PL nº 3951, de 2008, do Poder Executivo. | Tramitação Finalizada desde 11/12/2008 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 3754/2008 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Requeremos, nos termos regimentais do art. 155, do Regimento , urgência para o Projeto de Lei n. 4413/2008. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 3666/2008 Câmara dos Deputados | 26/11/2008 | Requer a votação do Projeto de Lei n° 2.509, de 2007, que "altera dispositivos da Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências". | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 3310/2008 Câmara dos Deputados | 04/11/2008 | Requer nos termos do art.155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL 7298, de 2006, de autoria do Ministerio Publico da Uniao, que Dispoe sobre o subsidio do Procurador Geral da Republica, referido no art. 37, XI e art. 39, | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 3309/2008 Câmara dos Deputados | 04/11/2008 | Requer nos termos do art.155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, regime de urgência para tramitacao do PL 7297, de 2006, de autoria do Supremo. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 3076/2008 Câmara dos Deputados | 13/08/2008 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 931, de 2007, do Sr. Mauro Nazif, que "Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de Secretários Municipais." | Tramitação Finalizada desde 13/08/2008 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 3023/2008 Câmara dos Deputados | 16/07/2008 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 84, de 1999. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 2687/2008 Câmara dos Deputados | 07/05/2008 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 2.278/2007 | Tramitação Finalizada desde 07/05/2008 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2415/2008 Câmara dos Deputados | 13/03/2008 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 1.424/07. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 2397/2008 Câmara dos Deputados | 11/03/2008 | Requerimento de Urgência para o PLP nº 330/2006 | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 2365/2008 Câmara dos Deputados | 04/03/2008 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.057, de 2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 1899/2007 Câmara dos Deputados | 23/10/2007 | Requeremos urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 199, de 2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1876/2007 Câmara dos Deputados | 17/10/2007 | Requeremos urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 207/2007 Câmara dos Deputados | 12/02/2007 | Requer urgência ao PL 7228, 2006 que Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estender o benefício da redução de pena aos condenados presos que colaborarem com qualquer investigação policial ou processo criminal | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 206/2007 Câmara dos Deputados | 12/02/2007 | Requerimento de urgência ao PL 7227, de 2006 que Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a videoconferência como regra no interrogatório judicial | Arquivada desde 06/03/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 205/2007 Câmara dos Deputados | 12/02/2007 | Requer urgência ao PL 7226, de 2006 que Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a indisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e a necessidade de comparecimento pessoal em juízo para a apresentação de pedido de restituição ou disponibilidade | Tramitação Finalizada desde 14/05/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 204/2007 Câmara dos Deputados | 12/02/2007 | Requer urgência ao PL 7225, de 2006 que Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para prever como falta disciplinar grave a utilização de telefone celular pelo preso | Tramitação Finalizada desde 14/02/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 203/2007 Câmara dos Deputados | 12/02/2007 | Requer urgência ao PL 7224, de 2006 que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusão | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 202/2007 Câmara dos Deputados | 12/02/2007 | Requer urgência ao PL 7223 que Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 201/2007 Câmara dos Deputados | 12/02/2007 | Requerimento de urgência ao PL 7222, de 2006Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar a reparação de dano decorrente da prática de infração penal | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 200/2007 Câmara dos Deputados | 12/02/2007 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 7.221, de 2006, o qual "Acrescenta § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para restringir a unificação decorrente do limite máximo de pena privativa de liberdade ao cumprimento da pena", | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 199/2007 Câmara dos Deputados | 12/02/2007 | Requerimento de urgência ao PL 7220/2006, que Altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para aumentar os prazos prescricionais | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 198/2007 Câmara dos Deputados | 12/02/2007 | Requerimento de urgênbcia ao PL 7219, de 2006 o qual Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP). | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 4470/2006 Câmara dos Deputados | 07/12/2006 | Requer urgência na apreciação do PL nº 4.760, de 2005. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 4373/2006 Câmara dos Deputados | 07/11/2006 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 7.508, de 2006, do Tribunal Superior do Trabalho, "que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Regional do Trabalho da 21a Região e dá outras providências". | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1651/2004 Câmara dos Deputados | 17/03/2004 | Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 21ª assinatura de 264 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.