Acm Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 9/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Altera o artigo 165 da Lei 9.503/1997, alterado pelo Projeto de Lei 2.788/11. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 8/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Dá nova redação ao artigo 277 da Lei 9.503/1997, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei 3.559/12. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 7/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Dá nova redação ao artigo 306 da Lei 9.503/1997, alterado pelo Substitutivo ao Projeto de Lei 5.607/09. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 6/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Acrescenta parágrafo ao artigo 306 da Lei 9.503/1997, alterado pelo artigo 1º do Projeto de Lei 3.559/12. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 60/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera o art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. Dê-se ao § 8º do Art. 26 do Capítulo V do aditivo ao Projeto de Lei nº 2330 de 2011 a seguinte redação: A comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que trata o inciso I, § 3º deste artigo é obrigatória e se dará mediante a apresentação da carteira de identificação estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado por este projeto nos termos do anexo I. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 51/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera o inciso II do art. 30 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| EMP 50/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Modifica o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 46/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera o art. 29 e o art. 67 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 36/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Acrescenta parágrafos ao art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 35/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Acrescenta parágrafos ao art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 20/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Suprime o § 6º do art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 19/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Inclui dispositivo no Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 18/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Suprime o art. 9º do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 17/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Dá nova redação ao art. 27 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 16/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Suprime o art. 10 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 15/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 4/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Acrescenta parágrafo ao art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 55/2012 Câmara dos Deputados | 28/02/2012 | Dá nova redação ao art. 17 do Substitutivo ao PL 1.992/07. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 54/2012 Câmara dos Deputados | 28/02/2012 | Acrescenta parágrafos ao art. 19 do Substitutivo ao PL 1.992/07. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 38/2012 Câmara dos Deputados | 28/02/2012 | Insere artigo no Substitutivo apresentado ao PL 1.992/07. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 31/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 30/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 29/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 28/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 27/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 26/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 25/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 24/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 23/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Dá nova redação ao artigo 2º do projeto e inclua-se o parágrafo 1º, incisos I, II e III, renumerando-se os demais §§. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 14/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Dá nova redação ao artigo 3º . | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 13/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Suprima-se o artigo 13. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 12/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Dá nova redação ao § 1º do artigo 9º. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 11/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Dá nova redação ao caput do artigo 7º. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 11/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Dá nova redação ao artigo 2º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 26/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Dá nova redação ao artigo 4º do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 5/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Acrescenta no artigo 2º do Projeto de Lei Complementar, a seguinte alteração que acrescenta incisos ao § 5º -D do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/06. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 2/2011 Câmara dos Deputados | 05/07/2011 | Dá nova redação ao Anexo I do Projeto de Resolução. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 4/2011 Câmara dos Deputados | 26/05/2011 | Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo adotado pela Mesa Diretora, constante do artigo 1º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 3/2011 Câmara dos Deputados | 26/05/2011 | Dá nova redação ao caput do artigo 7º do Substitutivo adotado pela Mesa Diretora. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 2/2011 Câmara dos Deputados | 26/05/2011 | Suprime o § único do artigo 6º do Substitutivo adotado pela Mesa Diretora, constante do artigo 1º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 70/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 14 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 69/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 14 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 68/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Substitua-se o § único do artigo 18 pelos §§ 1º e 2º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 67/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao artigo 12 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 66/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao artigo 11 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 64/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação artigo 41 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 52/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Suprimir a palavra "funcionamento" do caput do artigo 5º do referido projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 11/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao § 4º do artigo 13 do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| EMP 5/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao § 4º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 4/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao § 3º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 1/2011 Câmara dos Deputados | 19/04/2011 | Inclui o § 6.º ao art. 9.º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 4/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo e por trabalho. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 3/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo e por trabalho. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 22/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 21/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Adiciona dispositivo ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 20/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 16/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 14/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 12/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 11/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 10/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 9/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 7/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Adiciona dispositivo ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 6/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 5/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 4/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 3/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para alterar o valor do salário mínimo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 6/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Emenda de Plenário nº 6. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 5/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Emenda de Plenário nº 5. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 4/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Emenda de Plenário nº 4. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 3/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Emenda de Plenário nº 3. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Emenda de Plenário nº 2. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 17/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | Altera a redação do art. 4º do PL 3674/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 1/2008 Câmara dos Deputados | 25/06/2008 | Emenda de Plenário nº 1. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| EMP 2/2008 Câmara dos Deputados | 04/06/2008 | Emenda de Plenário nº 2. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 1/2008 Câmara dos Deputados | 04/06/2008 | Emenda de Plenário nº 1. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 10/2008 Câmara dos Deputados | 17/04/2008 | Acrescenta-se no § 3º do Art. 17º do Projeto de Lei nº 2.468, de 2007, a expressão: "vedada a prorrogação." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 9/2008 Câmara dos Deputados | 17/04/2008 | Substitua-se a expressão "trinta e seis" por "vinte e quatro" no § 3º do Art. 17 do Projeto de Lei nº 2.468, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 8/2008 Câmara dos Deputados | 17/04/2008 | Acrescente-se no final do Art. 10º do Projeto de Lei nº 2.468, de 2007, a expressão: "no caso destes últimos, dentre os dez indicados pelo Conselho de Administração da CEITEC." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 7/2008 Câmara dos Deputados | 17/04/2008 | Suprima-se do Art. 9º do Projeto de Lei nº 2.468, de 2007, a expressão: "permitida a reeleição". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 6/2008 Câmara dos Deputados | 17/04/2008 | Suprima-se o inciso VIII do Art. 6º do Projeto de Lei nº 2.468, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 5/2008 Câmara dos Deputados | 17/04/2008 | Suprime-se do § 6º do Art. 13º do Projeto de Lei nº 2.468, de 2007, a expressão: "sem direito a voto". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 4/2008 Câmara dos Deputados | 17/04/2008 | Acrescente-se o inciso XI ao Art. 13º do Projeto de Lei nº 2.468, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1/2008 Câmara dos Deputados | 08/04/2008 | Altera a redação do Anexo III do art. 3º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 2/2008 Câmara dos Deputados | 26/02/2008 | Dá nova redação aos incisos do art. 8° do Projeto de Lei n° 2.300, de 2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1/2008 Câmara dos Deputados | 26/02/2008 | Suprima-se o art. 8°, renumerando-se os demais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 28/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 28. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 18/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 18. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 17/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 17. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 16/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 16. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 15/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 15. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 14/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 14. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 13/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 13. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 12/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 12. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 11/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 11. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 10/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 10. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 9/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 9. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 8/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 8. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 7/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 7. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 6/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 6. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 3/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Emenda de Plenário nº 3. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 1/2007 Câmara dos Deputados | 18/09/2007 | Acrescenta ao PL 1990/2007, o artigo 2º-B | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 153/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | emenda modificativa ao § 3º do Art. 8º, constante do Art. 5º, do referido Projeto de Lei, a alterar a Lei nº. 9.504, de 30 de setembro 1997 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 152/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Acrescente-se ao artigo 3º do referido Projeto de Lei, a alterar a Lei nº.9.096, de 19 de setembro de 1995, o seguinte artigo criando disposição transitória para a criação de novos partidos políticos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 151/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Acrescente-se ao Art. 8º, constante do Art. 5º, do referido Projeto de Lei, a alterar a Lei nº. 9.504, de 30 de setembro 1997. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 150/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dê-se ao Art. 18 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, tratada nos Arts. 3º e 4º do Projeto de Lei ora emendado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 120/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Suprime o art. 17 do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 119/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Suprime o art. 6º e seus parágrafos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 118/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 108/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 107/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 106/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Suprime o art. 5º do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 29/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 28/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 30/2007 Câmara dos Deputados | 10/05/2007 | Acrescente-se o seguinte artigo: Art.....: A amortização dos financiamentos concedidos com recursos do FIES poderá ocorrer: I - Antecipadamente, por iniciativa do estudante financiado; II - Com início no décimo terceiro (13º) mês subseqüente ao da conclusão do curso pelo financiado e com prazo máximo de duas vezes o período correspondente ao da duração do curso realizado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 98/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Altera a redação do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 97/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Altera a redação do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 96/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Altera a redação do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 95/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Altera a redação do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 94/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Altera a redação do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 93/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Altera a redação do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 92/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Altera a redação do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 69/2007 Câmara dos Deputados | 08/02/2007 | Altera a redação do art. 23 da Lei 8666, de 21/06/93. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 206/2006 Câmara dos Deputados | 13/09/2006 | Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o Inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 79/2006 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 78/2006 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 77/2006 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 76/2006 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 1/2005 Câmara dos Deputados | 07/07/2005 | Emenda de Plenário ao PDC 1154/04 que "aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2/2005 Câmara dos Deputados | 02/06/2005 | SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 5296 DE 2005 - Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 4/2005 Câmara dos Deputados | 24/05/2005 | Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo , dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial de Co-Participação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 3/2005 Câmara dos Deputados | 24/05/2005 | Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo , dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial de Co-Participação e dá outras providências. | Arquivada desde 17/10/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2/2005 Câmara dos Deputados | 24/05/2005 | Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo , dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial de Co-Participação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1/2005 Câmara dos Deputados | 24/05/2005 | Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo , dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial de Co-Participação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 125/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 124/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 123/2005 Câmara dos Deputados | 28/04/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 82/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 25/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 19/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 1/2005 Câmara dos Deputados | 07/03/2005 | Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Ffundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 208/2004 Câmara dos Deputados | 07/07/2004 | Altera a redação do art. 1º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 22/2003 Câmara dos Deputados | 14/08/2003 | Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 144 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.