Colbert
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SIT 34/2005 Câmara dos Deputados | 09/11/2005 | Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Ministro ADYLSON MOTTA, que, por meio dos relatórios daquele órgão, preste esclarecimentos a respeito da Prestação de Contas do Estado da Bahia referente a remessas de recursos para manutenção de rodovias que tiveram seus domínios transferidos para aquele Estado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| SIT 28/2005 Câmara dos Deputados | 11/05/2005 | Solicita ao Tribunal de Contas da União a apuração da responsabilidade sobre possível desvio e desrespeito à legislação que impõe a responsabilidade fiscal às transferências constitucionais federais, em face do Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, no Estado da Bahia. | Arquivada desde 01/06/2005 | Autoria única |
| SIT 26/2005 Câmara dos Deputados | 06/05/2005 | Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Ministro ADYLSON MOTTA, que, por meio dos relatórios daquele órgão, preste esclarecimentos a respeito da inclusão, "como despesas com Pessoal" dos valores desembolsados Pelo Governo com o pagamento a Empresas que terceirizam serviços públicos . | Arquivada desde 18/05/2005 | Autoria única |
| SIT 25/2005 Câmara dos Deputados | 16/03/2005 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União, sobre desrespeito à legislação que impõe a responsabilidade fiscal às prefeituras de capitais. | Arquivada desde 05/12/2008 | Autoria única |
| SIT 8/2003 Câmara dos Deputados | 04/09/2003 | Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Ministro VALMIR CAMPELO, que, por meio dos relatórios daquele órgão, preste esclarecimentos a respeito da Prestação de Contas do Estado da Bahia referente a remessas de recursos para manutenção de rodovias que tiveram seus domínios transferidos para aquele Estado. | Arquivada desde 11/12/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.