Colbert
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 7265/2014 Câmara dos Deputados | 19/03/2014 | Dispõe sobre a classificação indicativa das obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres, e proíbe a exibição de lutas violentas antes das vinte e duas horas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5759/2013 Câmara dos Deputados | 12/06/2013 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para atribuir pena maior ao agente nos casos de reincidência. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
| PL 5345/2013 Câmara dos Deputados | 09/04/2013 | Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda dos trabalhadores da ativa portadores de doenças graves. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 5280/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 7955/2010 Câmara dos Deputados | 25/11/2010 | Declara o "ACARAJÉ" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Arquivada desde 05/03/2012 | Autoria única |
| PL 7501/2010 Câmara dos Deputados | 17/06/2010 | Obriga os Conselhos Fiscais de Profissão Regulamentada a divulgar lista de membros sobre os quais pesam decisão administrativa sancionatória ou condenação judicial decorrente de suas atividades profissionais e dá outras providências. | Arquivada desde 05/03/2012 | Autoria única |
| PL 7383/2010 Câmara dos Deputados | 25/05/2010 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo exigência para o registro de pesquisas eleitorais | Arquivada desde 06/12/2011 | Autoria única |
| PL 7168/2010 Câmara dos Deputados | 20/04/2010 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB, por desdobramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências. | Arquivada desde 05/03/2012 | Autoria única |
| PL 7166/2010 Câmara dos Deputados | 19/04/2010 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desdobramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências. | Arquivada desde 05/03/2012 | Autoria única |
| PL 7121/2010 Câmara dos Deputados | 13/04/2010 | Exime o consumidor de responsabilidade por débitos gerados em caso de furto, roubo, extravio ou clonagem de cartão de crédito ou débito. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 7120/2010 Câmara dos Deputados | 13/04/2010 | Estabelece regras para empresas fornecedoras de banda larga e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 5353/2009 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Define a dispensa coletiva de trabalhadores, fixa procedimentos e sanções e dá outras providências. | Arquivada desde 26/03/2018 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| PL 5105/2009 Câmara dos Deputados | 23/04/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional da União, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, a disponibilizar na INTERNET os gastos com passagens e diárias dos titulares e servidores. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2023 | Autoria única |
| PL 4914/2009 Câmara dos Deputados | 25/03/2009 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. | Tramitando em Conjunto desde 22/08/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| PL 4565/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Regulamenta o art. 177 da Constituição Federal, no que diz respeito ao monopólio da União das atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e dá outras providências. | Arquivada desde 10/03/2010 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| PL 1563/2007 Câmara dos Deputados | 10/07/2007 | Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional. | Tramitando em Conjunto desde 15/02/2011 | Coautoria — 20ª assinatura de 25 |
| PL 258/2007 Câmara dos Deputados | 28/02/2007 | Denomina "Viaduto Engenheiro Civil J.J. Lopes de Brito" o viaduto localizado no Km 519,5 do Anel de Contorno sobre a BR-324, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia. | Arquivada desde 09/04/2019 | Autoria única |
| PL 184/2007 Câmara dos Deputados | 15/02/2007 | Suprime dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada desde 02/12/2009 | Autoria única |
| PL 6813/2006 Câmara dos Deputados | 28/03/2006 | Dispõe sobre a dedução do imposto de renda dos valores contribuídos em favor das respectivas entidades sindicais e associações sem fins lucrativos. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PL 6714/2006 Câmara dos Deputados | 09/03/2006 | Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, para aumentar o rigor do regime de progressão da pena em estabelecimento penitenciário ou prisional do Poder Público no que se refere aos crimes hediondos. | Arquivada desde 02/10/2007 | Autoria única |
| PL 5863/2005 Câmara dos Deputados | 01/09/2005 | Modifica a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências". | Arquivada desde 22/02/2008 | Autoria única |
| PL 4554/2004 Câmara dos Deputados | 02/12/2004 | Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 35ª assinatura de 199 |
| PL 4514/2004 Câmara dos Deputados | 24/11/2004 | Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências. | Vetado totalmente desde 15/05/2009 | Coautoria — 10ª assinatura de 60 |
| PL 3605/2004 Câmara dos Deputados | 19/05/2004 | Modifica o art. 520 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, conferindo efeito devolutivo à apelação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Modifica o art. 520 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, conferindo efeito meramente devolutivo à apelação, ressalvadas as hipóteses que menciona. | Arquivada desde 20/05/2015 | Autoria única |
| PL 2618/2003 Câmara dos Deputados | 27/11/2003 | Dispõe sobre atendimento médico a idosos e dá outras providências. | Arquivada desde 02/05/2007 | Autoria única |
| PL 2617/2003 Câmara dos Deputados | 27/11/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação nos meios de comunicação dos serviços amparados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| PL 2616/2003 Câmara dos Deputados | 27/11/2003 | Dispõe sobre a anistia de multas contra empresas inativas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 13/12/2024 | Autoria única |
| PL 2614/2003 Câmara dos Deputados | 27/11/2003 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | Arquivada desde 29/04/2005 | Autoria única |
| PL 2613/2003 Câmara dos Deputados | 27/11/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação diária de campanha institucional eleitoral nos meios de comunicação. | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
| PL 2473/2003 Câmara dos Deputados | 12/11/2003 | Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos. | Arquivada desde 31/01/2012 | Autoria única |
| PL 1877/2003 Câmara dos Deputados | 03/09/2003 | Dá nova redação ao art. 3º, letra "e" da Lei nº 7.116 de 09 de agosto de 1983. | Pronta para Pauta desde 29/08/2025 | Autoria única |
| PL 1876/2003 Câmara dos Deputados | 03/09/2003 | Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 1177/2003 Câmara dos Deputados | 03/06/2003 | Dispõe sobre dados obrigatórios nas faturas telefônicas e adota outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 990/2003 Câmara dos Deputados | 14/05/2003 | Revoga o art. 27 da Lei nº 6.453, de 1977, extinguindo a pena de reclusão para quem se manifesta contra atividades nucleares. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/04/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| PL 983/2003 Câmara dos Deputados | 14/05/2003 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal". | Arquivada desde 24/02/2015 | Autoria única |
| PL 621/2003 Câmara dos Deputados | 02/04/2003 | Dispõe sobre a isenção de ICMS e IPI na produção e comercialização de equipamento fotovoltaico para instalação de kits de captação de energia solar e dá outras providências. | Arquivada desde 07/12/2004 | Autoria única |
| PL 620/2003 Câmara dos Deputados | 02/04/2003 | Revigora a Lei nº 2.689, de 20 de Dezembro de 1955, e dá outras providências. . | Tramitando em Conjunto desde 09/04/2026 | Autoria única |
| PL 4171/1998 Câmara dos Deputados | 12/02/1998 | Dispõe sobre isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis feitas pelas auto-escolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.