Luciano Braga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 9048/2017 Câmara dos Deputados | 08/11/2017 | Acrescenta o art. 208-A ao Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para tipificar a conduta de profanação de crença e símbolo religioso | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8735/2017 Câmara dos Deputados | 02/10/2017 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, e a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-atleta, para fomentar a concessão de bolsas a estudantes do ensino superior que se destaquem em determinadas modalidades desportivas. | Tramitando em Conjunto desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 8232/2017 Câmara dos Deputados | 09/08/2017 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para garantir ao consumidor o direito de suspensão temporária de serviços de prestação continuada. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2024 | Autoria única |
| PL 8137/2017 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Altera a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000, para dispor sobre a assistência religiosa e a realização de cultos em entidades civis e militares de internação coletiva e em entidades terapêuticas de tratamento de dependentes químicos. | Tramitando em Conjunto desde 23/08/2017 | Autoria única |
| PL 8020/2017 Câmara dos Deputados | 05/07/2017 | Dispõe sobre o prazo de validade de procuração destinada à venda de veículo, acrescentando artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada desde 08/08/2019 | Autoria única |
| PL 8019/2017 Câmara dos Deputados | 05/07/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sensor contra colisões laterais - alerta de ponto cego. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 8009/2017 Câmara dos Deputados | 04/07/2017 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para estabelecer a responsabilidade e as sanções em caso de danos ou sofrimento físico ou mental ao idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 7675/2017 Câmara dos Deputados | 17/05/2017 | Dá nova redação ao § 3º do Art. 33, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para assegurar ao dependente sob condição de guarda o direito à inscrição em Plano de Saúde e concessão de benefícios tributários. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 7589/2017 Câmara dos Deputados | 10/05/2017 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho, de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para garantir o direito à inscrição de dependente sujeito à guarda ou a tutela do beneficiário, bem como o alimentando. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.