Roberta Roma
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 1709/2026 Câmara dos Deputados | 08/04/2026 | Dispõe sobre a regulamentação do transporte turístico terrestre de passageiros em veículos de pequeno porte e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PL 1707/2026 Câmara dos Deputados | 08/04/2026 | Institui o Dia Nacional do Adventista do Sétimo Dia. | Aguardando Parecer desde 11/09/2026 | Autoria única |
| PL 5436/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de influenciador digital e blogueiro, estabelece direitos e deveres, normas de transparência e publicidade digital, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 02/02/2026 | Autoria única |
| PL 3622/2025 Câmara dos Deputados | 21/07/2025 | Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/10/2025 | Coautoria — 20ª assinatura de 34 |
| PL 3112/2025 Câmara dos Deputados | 27/06/2025 | Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico. | Pronta para Pauta desde 23/04/2026 | Coautoria — 23ª assinatura de 40 |
| PL 3006/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | “Denomina “Trecho Engenheiro Agrônomo Luiz Antônio Quintella Cansanção” o segmento da rodovia BR-020 situado entre os municípios de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, no Estado da Bahia.” | Aguardando Parecer desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 2950/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | “Institui a Política Nacional de Promoção do Esporte na Primeira Infância e na Infância Escolar (PNPEPI), no âmbito da União, e dá outras providências’. | Tramitando em Conjunto desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 2949/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | “Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Educacional e Comunitário (PRONIEC), e dá outras providências”. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2025 | Autoria única |
| PL 2946/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | “Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Turismo de Base Comunitária (PRONATUR-COM), e dá outras providências”. | Tramitando em Conjunto desde 04/08/2026 | Autoria única |
| PL 2265/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro. | Arquivada desde 09/12/2025 | Coautoria — 23ª assinatura de 47 |
| PL 1316/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/06/2025 | Coautoria — 35ª assinatura de 36 |
| PL 763/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Dispõe sobre a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/07/2026 | Autoria única |
| PL 762/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Dispõe sobre a prioridade ou urgência no atendimento e exames para mulheres com endometriose, a criação de programas, campanhas e mutirões de atendimento para o tratamento da endometriose e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 755/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | "Institui diretrizes para o incentivo à participação das mulheres no setor agropecuário e agrícola e dá outras providências." | Tramitando em Conjunto desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 641/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/07/2025 | Coautoria — 18ª assinatura de 33 |
| PL 385/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/08/2025 | Coautoria — 25ª assinatura de 44 |
| PL 117/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito. | Tramitando em Conjunto desde 06/08/2025 | Coautoria — 21ª assinatura de 24 |
| PL 10/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| PL 4943/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Institui o Auxílio Inclusão Social como medida complementar ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e ao Programa Bolsa Família, com o objetivo de incentivar a inclusão produtiva dos seus beneficiários no mercado de trabalho e promover a sustentabilidade fiscal. | Aguardando Parecer desde 26/03/2026 | Autoria única |
| PL 1599/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade. | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 24 |
| PL 1406/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros. | Pronta para Pauta desde 22/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| PL 1221/2024 Câmara dos Deputados | 11/04/2024 | Incluir na Rota Nacional do Turismo a Região da Chapada Diamantina no Estado da Bahia e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 04/05/2026 | Autoria única |
| PL 4894/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 37 |
| PL 4789/2023 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia. | Pronta para Pauta desde 21/05/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 29 |
| PL 3834/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Concede isenção de Imposto Renda, para pessoas com deficiência e/ou respectivos representantes legais/provedores, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 3077/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Institui a Baía de Todos os Santos, no estado da Bahia, como sede da Amazônia Azul. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/08/2024 | Autoria única |
| PL 947/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 946/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e cria o "Programa Nacional de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.