Roberta Roma
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 21 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 171 |
| EMC 20 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Emenda à PEC 18/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 160ª assinatura de 174 |
| EMC 17 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 142ª assinatura de 173 |
| EMC 11 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 171 |
| EMC 10 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 156ª assinatura de 182 |
| EMC 9 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 144ª assinatura de 171 |
| EMC 7 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 37ª assinatura de 176 |
| EMC 4 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 173 |
| EMC 2 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 40ª assinatura de 188 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 38ª assinatura de 176 |
| EMC 6 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 59ª assinatura de 180 |
| EMC 5 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 148ª assinatura de 178 |
| EMC 4 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 32ª assinatura de 179 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 148ª assinatura de 172 |
| EMC 2479/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2082/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce metas ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1966/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1960/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1955/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao art. 11 do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1950/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao caput do art. 4 do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1945/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso e artigo ao Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1942/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do Projeto de Lei 2614/24 . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1935/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1929/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1927/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce meta ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1921/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1912/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1910/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1854/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 3.a e ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.