Leandro de Jesus
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 26317/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/06/2026 | Institui a Política Estadual de Apoio e Proteção às Vítimas da Violência Praticada por Organizações Criminosas no Estado da Bahia e dá outras providências. | Comissão de constituição e justiça desde 11/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 26303/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/06/2026 | Institui a Política Estadual de Combate ao Narcoterrorismo no Estado da Bahia e dá outras providências. | Comissão de constituição e justiça desde 08/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 26160/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/02/2026 | Dispõe sobre a política estadual de orientação, conscientização, transparência e apoio integral à gestante, com foco nos casos em que se cogite a interrupção da gravidez nos termos permitidos pela legislação federal. | Comissão de constituição e justiça desde 26/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 26154/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/02/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento da Missa Tridentina como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Bahia e dá outras providências. | Comissão de constituição e justiça desde 11/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 25976/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/09/2025 | Fica instituído, no âmbito do Estado da Bahia, o Programa de Combate à Cristofobia. | Comissão de constituição e justiça desde 28/10/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25949/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/09/2025 | Institui, no âmbito do Estado da Bahia, o Programa Estadual de Conscientização sobre os Riscos das Apostas e Cassinos Online, e dá outras providências. | Comissão de constituição e justiça desde 29/10/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25895/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/08/2025 | Declara persona non grata no âmbito do Estado da Bahia o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. | Comissão de constituição e justiça desde 14/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25842/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/06/2025 | Cria o Cadastro Estadual de Monitoramento de Facções Criminosas no Estado da Bahia e dá outras providências. | Comissão de constituição e justiça desde 11/11/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25824/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/05/2025 | Institui diretrizes para o fortalecimento, financiamento, transparência e garantia de atendimento no âmbito do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – PLANSERV, e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 30/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25820/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/05/2025 | Institui o Programa Estadual de Apoio e Proteção aos Trabalhadores Motofretistas e Entregadores por Aplicativos no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 28/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25817/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/05/2025 | Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado da Bahia pelos custos de operações policiais decorrentes de ações criminosas, institui a indenização à sociedade por danos coletivos, regulamenta o bloqueio e destinação de bens de criminosos, e prevê compensação às vítimas. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 28/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25807/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas às viagens internacionais realizadas pelo Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 26/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25801/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/05/2025 | Dispõe sobre a proibição de descontos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas vinculados aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, estaduais e municipais, do Estado da Bahia, sem autorização expressa do beneficiário. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 20/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25793/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/05/2025 | Institui o Programa Estadual de Enfrentamento às Facções Criminosas e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 20/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25780/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/05/2025 | Institui o regime especial de proteção à propriedade privada rural no Estado da Bahia, estabelece sanções administrativas aos invasores e autoriza a intervenção imediata do Estado em casos de exploração indevida de bens, produtos, colheitas, insumos ou animais da propriedade rural invadida. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 13/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25779/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/05/2025 | Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de conotação sexual, explícita ou implícita, em apresentações artísticas, culturais, educativas ou publicitárias realizadas em ambientes públicos ou privados no Estado da Bahia, e estabelece sanções administrativas aos responsáveis. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 13/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25775/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/04/2025 | Altera a Lei nº 7.014 de 04 de dezembro 1996 para reduzir a alíquota do ICMS nos casos que especifica. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 13/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25774/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/04/2025 | Dispõe sobre a compensação de dias de folga ou férias aos militares estaduais do Estado da Bahia convocados, por intimação judicial, a comparecerem perante a Justiça Federal ou Estadual na condição de testemunhas ou condutores de presos em flagrante delito. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 13/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25723/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/03/2025 | Institui a Operação Safra Extremo-Sul no Estado da Bahia, com o objetivo de intensificar ações de segurança pública para a prevenção e repressão a crimes no meio rural durante os períodos de plantio e colheita. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 09/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25717/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/03/2025 | Dispõe sobre a cooperação entre o Estado da Bahia e os Municípios para a atuação das Guardas Municipais no combate à invasão de terra e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 09/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25697/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/03/2025 | Proíbe a passagem de blocos carnavalescos em frente a igrejas católicas, hospitais, postos de saúde, instituições de ensino e bibliotecas no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 17/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25688/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/02/2025 | Dispõe sobre a modernização do acesso ao prontuário médico por meios eletrônicos no Estado da Bahia, garantindo transparência, segurança e facilidade no acesso às informações de saúde pelos pacientes e seus representantes legais. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 26/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25687/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/02/2025 | Institui o Programa de Segurança Integrada em Ambientes Hospitalares e Unidades de Saúde. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 26/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25623/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/12/2024 | Dispõe sobre o estabelecimento de convênios entre o Estado da Bahia e os seus municípios para a transferência de tecnologia, treinamento, armas de fogo e suporte às Guardas Municipais. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 10/12/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25589/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/11/2024 | Institui o passaporte equestre no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 21/11/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25588/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/11/2024 | Dispõe sobre a prioridade dos procedimentos investigatórios que apurem crimes contra crianças e adolescentes e dá outras providências. | Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 25535/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/10/2024 | Dispõe sobre a implantação do serviço de telemedicina pelo Planserv no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 22/10/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25469/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/08/2024 | Dispõe sobre a promoção do Registro Civil de Nascimento e da ampliação do acesso à documentação básica no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 13/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25468/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/08/2024 | Dispõe sobre a proibição da remoção de veículo por reboque público ou por empresa prestadora deste serviço quando o responsável pelo mesmo estiver presente para efetuar a remoção. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 13/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25467/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/08/2024 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas e dá outras previdências. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 13/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25459/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/08/2024 | Declara persona non grata no âmbito do Estado da Bahia o ditador Nicolás Maduro. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 13/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25436/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/07/2024 | Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos portando para consumo ou consumindo drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 02/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25427/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/06/2024 | Dispõe sobre diretrizes para o enfrentamento e o combate ao tráfico e ao aliciamento de crianças no Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 02/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25426/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/06/2024 | Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos e de Agressores Sexuais no Estado da Bahia e adota outras providências. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 02/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25315/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/05/2024 | Institui o "Dia dos Heróis da Polícia Militar" no Estado da Bahia. | Encaminhado — Aguardando Reunião — Comissão de constituição e justiça desde 27/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25309/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/04/2024 | Dispõe sobre o Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25289/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/04/2024 | Dispõe sobre o transporte público escolar no Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25259/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/04/2024 | Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25240/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/03/2024 | Dispõe sobre utilização de termos para identificação de cada indivíduo como masculino ou feminino no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25239/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/03/2024 | Obriga os candidatos aos cargos de concursos e empregos públicos a serem submetidos a exames toxicológicos. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25218/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/03/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável para os Pequenos Produtores Rurais e Assentamentos Rurais. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MATHEUS FERREIRA — Comissão de constituição e justiça desde 10/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25217/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/03/2024 | Concede o direito de livre passagem, como medida de segurança, aos veículos oficiais do Estado da Bahia nas praças de pedágio de forma automática e gratuita. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MATHEUS FERREIRA — Comissão de constituição e justiça desde 10/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25206/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/02/2024 | Declara persona non grata no âmbito do Estado da Bahia o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 05/03/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25173/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/12/2023 | Dispõe sobre campanha de prevenção e tratamento de distúrbios psíquicos, TEA e TDAH e realização de consulta psicológica no ingresso às escolas de ensino fundamental públicas do Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MATHEUS FERREIRA — Comissão de constituição e justiça desde 16/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25133/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/12/2023 | Dispõe sobre campanha de prevenção de distúrbios visuais e realização do teste de acuidade visual no ingresso às escolas de ensino fundamental públicas do Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MATHEUS FERREIRA — Comissão de constituição e justiça desde 16/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25061/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/09/2023 | Estabelece critérios para a instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais do Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 16/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25050/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/09/2023 | Proíbe que a Administração Pública direta e indireta compre produtos agrícolas e pecuaristas oriundos de terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra. | Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 25032/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/08/2023 | Dispõe sobre a desvinculação compulsória dos alunos da rede de ensino superior do Estado da Bahia condenados, administrativa ou judicialmente, por depredação de patrimônio no âmbito das instituições estaduais de ensino superior. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MATHEUS FERREIRA — Comissão de constituição e justiça desde 16/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25020/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/08/2023 | Dispõe sobre sobre a realização de Seminário Antidrogas no início de cada semestre do ano letivo nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado da Bahia. | Encaminhado — Prejudicado conforme Art. 192, Inciso III do Reegimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25019/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/08/2023 | Dispõe sobre a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas públicas e bibliotecas das escolas estaduais do Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO FELIPE DUARTE — Comissão de constituição e justiça desde 16/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25018/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/08/2023 | Institui a Campanha Estadual da Educação Moral da Juventude nas escolas da rede pública do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA — Comissão de constituição e justiça desde 16/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 25001/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/07/2023 | Dispõe sobre a proibição do ensino da Ideologia de Gênero e da Teoria Queer, bem como do uso da linguagem neutra, nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 02/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24997/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/07/2023 | Dispõe sobre a vedação de homenagens ou exaltações de cunho comunista, nazista, fascista, escravocrata e/ou terrorista no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO TIAGO CORREIA — Comissão de constituição e justiça desde 10/04/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24996/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/07/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos oferecidos por instituições estaduais de educação do Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 16/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24995/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/07/2023 | Institui o “Título Padre Antônio Vieira” a ser concedido aos professores e alunos dos estabelecimentos públicos estaduais baianos de ensino fundamental e médio e dá outras providências. | Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 24969/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/06/2023 | Dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO FELIPE DUARTE — Comissão de constituição e justiça desde 16/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24950/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/06/2023 | Dispõe sobre a transparência, por meio da publicação da internet, do quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e de instituições prestadores de serviços públicos de saúde no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 02/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24847/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/04/2023 | Estabelece sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades de terceiros, sejam elas públicas ou privadas, no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Devolvido sem Parecer — Comissão de constituição e justiça desde 14/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 24843/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/04/2023 | Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 30/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24759/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/03/2023 | Estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO FELIPE DUARTE — Comissão de constituição e justiça desde 30/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24758/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/03/2023 | Institui o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil no âmbito do Estado da Bahia, e dá providências correlatas. | Comissão de constituição e justiça desde 12/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 24741/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/02/2023 | Dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie, ou apologia ao uso de drogas ilícitas ou cometimentos de crimes em escolas públicas e privadas do Estado da Bahia. | Encaminhado — Votação da comissão REJEITADO por MAIORIA o Parecer do Relator — Comissão de constituição e justiça desde 16/05/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24740/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/02/2023 | Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no âmbito escolar, a danças que aludam à sexualização, bem como a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO FELIPE DUARTE — Comissão de constituição e justiça desde 13/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24729/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/02/2023 | Institui a obrigatoriedade de consentimento dos pais ou responsáveis para que alunos menores de idade participem de eventos externos ao ambiente escolar, bem como de atividades promovidas por entidades privadas, instituições ou organizações não governamentais nas escolas públicas estaduais e privadas da Bahia. | Comissão de constituição e justiça desde 25/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 24728/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/02/2023 | Veda a instalação de banheiro denominado multigênero ou unissex em repartições públicas e estabelecimentos privados no Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA — Comissão de constituição e justiça desde 13/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24717/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/02/2023 | Institui o Estatuto Estadual do Nascituro e dispõe sobre a proteção integral do nascituro pelo Poder Público Estadual. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA — Comissão de constituição e justiça desde 09/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24710/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/02/2023 | Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado da Bahia, e dá outras providências. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.