Capitão Alden
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| SIT 21/2026 Câmara dos Deputados | 16/04/2026 | Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) manifestação acerca da interpretação do art. 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000, quanto à possibilidade de reposição de cargos vagos de Agente e Inspetor da Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário da União. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/04/2026 | Autoria única |
| SIT 6/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração da omissão administrativa, da execução orçamentária e da eventual irregularidade na não produção e distribuição de livros didáticos em Braille e em tinta ampliada no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026, em prejuízo de estudantes cegos e com baixa visão da rede pública de ensino. | Aguardando Despacho do Presidente desde 10/02/2026 | Autoria única |
| SIT 90/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Solicita ao Tribunal de Contas da União – TCU informações detalhadas sobre a contratação, pela República Federativa do Brasil, de operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, destinada ao Governo do Estado da Bahia, no valor equivalente a 122,5 bilhões de ienes japoneses (cerca de R$ 4,5 bilhões), a pedido do Governador Jerônimo Rodrigues. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/08/2025 | Autoria única |
| SIT 89/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU), a apuração de despesa de R$ 1,5 milhão para instalação e manutenção de sala VIP exclusiva para ministros do TST no Aeroporto de Brasília, incluindo uso em voos não oficiais, diante do grave cenário fiscal do país. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 11/08/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.