Ludmilla Fiscina
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 26379/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/09/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TRABALHO COM APOIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de constituição e justiça desde 18/09/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 26315/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/06/2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS POR PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE MAUS-TRATOS DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de constituição e justiça desde 12/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 26301/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/05/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PARA REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DO USO DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA – CAA DE BAIXA TECNOLOGIA NOS ESPAÇOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de constituição e justiça desde 11/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 26184/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/03/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA GUITARRA BAIANA, E AS PRÁTICAS A ELA ASSOCIADA, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Comissão de constituição e justiça desde 26/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 25944/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/09/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO INDEPENDENTE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSE, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Departamento de controle do processo legislativo desde 13/11/2025 Lei nº 14.999 |
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| PL 25943/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/09/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO TAMBORES ABENÇOADOS ALAGOINHAS BAHIA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Departamento de controle do processo legislativo desde 13/11/2025 Lei nº 14.998 |
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| PL 25936/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS METROPOLITANO E INTERMUNICIPAL PARAREM FORA DOS PONTOS DE ÔNIBUS, DOS TERMINAIS OU DAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Departamento de controle do processo legislativo desde 12/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25922/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/08/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DA BAHIA, DE REALIZAR COBRANÇA EXTRAJUDICIAL A CONSUMIDORES, DE FATURAS EM DÉBITOS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, ATRAVÉS DOS CARTÓRIOS DE TABELIONATOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de constituição e justiça desde 21/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25877/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/07/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS METROPOLITANO E INTERMUNICIPAL PARAREM FORA DOS PONTOS DE ÔNIBUS, DOS TERMINAIS OU DAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de constituição e justiça desde 13/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25722/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/03/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLITICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E A INCORPORAÇÃO DE TRATAMENTO HORMONAIS NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 09/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25721/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/03/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLITICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 09/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25720/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÕES POR SISTEMA DE ESCRITA E LEITURA BRAILLE PELOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 09/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25699/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/03/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS DE JULHO COMO O MÊS ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 17/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25698/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/03/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO TRECHO DA RODOVIA BA-782, DO ENTRONCAMENTO DA BA-099, NA LINHA VERDE, ATÉ O DISTRITO DE COSTA AZUL, NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25665/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO TRECHO DA RODOVIA BA-782, DO ENTRONCAMENTO DA BA-099, NA LINHA VERDE, ATÉ O DISTRITO DE COSTA AZUL, NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 15.123 |
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| PL 25410/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLITICA ESTADUAL DE DIREITOS DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 25234/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DA FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Encaminhado — Prejudicado conforme Art 192, inciso III do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/06/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25114/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/11/2023 | PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E CONVIVÊNCIA HARMÔNICA ENTRE OS MEIOS DE TRANSPORTES TERRESTRE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E FERROVIÁRIOS UTILIZADOS PARA O DESLOCAMENTO DE PESSOAS E CARGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 21/05/2025 Lei nº 14.905 |
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| PL 25088/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/10/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AS ATIVIDADES E FUNÇÕES DOS PROFISSIONAIS DESENVOLVIDAS NOS TRANSPORTES RODOVÁRIOS DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS URBANOS, METROPOLITANO E INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DABAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 24951/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA AO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, ESTADO DA BAHIA, O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DA CERVEJA, NO ÂMBITO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 16/10/2023 Lei nº 14.628 |
Autor registrado pela casa |
| PL 24948/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICOS, REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 24907/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/05/2023 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA CINOTERAPIA E EQUOTERAPIA, ATRAVÉS DO USO DA TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS – TAA, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 24761/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Encaminhado — PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE — Departamento de controle do processo legislativo desde 16/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24750/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/03/2023 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.