Mauricio Trindade
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 3656/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a contratação, pela Administração Pública, de pessoa jurídica de qualquer natureza controlada direta ou indiretamente por quem mantenha parentesco até o segundo grau civil com agentes políticos ou ocupantes de cargos ou funções de direção, chefia ou assessoramento integrantes dos quadros de pessoal do órgão ou entidade signatário do contrato, inclusive mediante subcontratação. | Arquivada desde 17/09/2019 | Autoria única |
| PL 2481/2011 Câmara dos Deputados | 05/10/2011 | Dispõe sobre a limitação dos juros das operações de crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade denominada cheque especial. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 2480/2011 Câmara dos Deputados | 05/10/2011 | Acrescenta artigo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2147/2011 Câmara dos Deputados | 30/08/2011 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a fim de determinar a monitoração eletrônica em todos ambientes da administração pública direta e indireta e autarquias dos entes da federação e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 6460/2009 Câmara dos Deputados | 19/11/2009 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias o direito à percepção de adicional de insalubridade. | Arquivada desde 31/10/2011 | Autoria única |
| PL 6375/2009 Câmara dos Deputados | 10/11/2009 | Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre o piso salarial do Nutricionista. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 6271/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família. | Arquivada desde 12/02/2015 | Autoria única |
| PL 6234/2009 Câmara dos Deputados | 14/10/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução do valor referente à matrícula em caso de desistência do curso de ensino superior pelo aluno. | Arquivada desde 16/03/2016 | Autoria única |
| PL 6233/2009 Câmara dos Deputados | 14/10/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do Centro Integrado de Planejamento Familiar - CIPF nos municípios com mais de cem mil habitantes. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 06/11/2009 | Autoria única |
| PL 6206/2009 Câmara dos Deputados | 13/10/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família. | Arquivada desde 24/08/2015 | Autoria única |
| PL 6044/2009 Câmara dos Deputados | 15/09/2009 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 3374/2008 Câmara dos Deputados | 07/05/2008 | Altera a redação do art. 442-A da Consolidação das Leis do Trabalho. para vedar a utilização de informações sobre restrição de crédito na contratação de trabalhadores. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 1149/2007 Câmara dos Deputados | 23/05/2007 | Acresce parágrafo ao art.1.723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2007 | Autoria única |
| PL 1046/2007 Câmara dos Deputados | 10/05/2007 | Dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional. | Arquivada desde 30/01/2014 | Autoria única |
| PL 313/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.