Charles Fernandes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 124/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 26/05/2025 | Autoria única |
| PLP 119/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 20/05/2025 | Autoria única |
| PLP 186/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 37 e o parágrafo 3ª ao art. 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para otimizar a utilização de recursos do Orçamento Geral da União inscritos em restos a pagar não processados. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/09/2023 | Autoria única |
| PLP 95/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jacobina, Estado da Bahia. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 15/06/2023 | Autoria única |
| PLP 147/2021 Câmara dos Deputados | 27/09/2021 | Autoriza a União a Conceder operações de crédito aos Municípios para pagamento dos saldos devedores dos precatórios vencidos ou que vencerão até de dezembro de 2029 | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/10/2021 | Autoria única |
| PLP 129/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Altera a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para determinar o monitoramento por vídeo das rodovias concedidas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.