Sergio Brito
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 10/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Acrescenta ao art. 23-A da Lei nº 11.343, de 2006, disposto no art. 5º do Substitutivo, a alínea "c" ao inciso II e seu respectivo parágrafo, renumerando-se os demais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 172/2007 Câmara dos Deputados | 11/06/2007 | Inclua-se onde couber, esta emenda com os seguintes artigos: "Art. As empresas e cooperativas responsáveis pelo transporte coletivo urbano e pelo transporte coletivo fluvial, ficam obrigadas a transportar gratuitamente, nos dias de realização de pleitos eleitorais, no período compreendido entre seis e dezenove horas, o eleitor que apresentar o seu título de eleitor. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 173/2007 Câmara dos Deputados | 05/06/2007 | Alteram-se o caput e inciso I, do § 1º do art. 6º do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.