Sergio Brito
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1720/2022 Câmara dos Deputados | 21/06/2022 | Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde; e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde tem natureza exemplificativa. | Tramitando em Conjunto desde 05/07/2022 | Autoria única |
| PL 820/2022 Câmara dos Deputados | 05/04/2022 | Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a fim de instituir a Política Nacional de Educação em Tempo Integral. | Tramitando em Conjunto desde 28/04/2026 | Autoria única |
| PL 4094/2021 Câmara dos Deputados | 18/11/2021 | Dispõe sobre a ampliação da sujeição à análise periódica da qualidade do ar interior dos ambientes destinados ao atendimento público coletivo, aos serviços de saúde e às instituições de ensino, em edifícios da administração pública direta, indireta, empresas estatais, de economia | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/11/2023 | Autoria única |
| PL 10265/2018 Câmara dos Deputados | 16/05/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de acostamentos ao longo de trechos rodoviários quando houver a sua construção, ampliação, reforma ou adequação, ainda que concedidos à administração privada. | Tramitando em Conjunto desde 09/12/2024 | Autoria única |
| PL 3068/2015 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia. | Arquivada desde 05/11/2019 | Autoria única |
| PL 7233/2014 Câmara dos Deputados | 12/03/2014 | Altera a redação do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de aumentar o número de dias de falta justificada em caso de falecimento de parente e dispor sobre licença para tratamento de saúde de membro da família. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 6731/2013 Câmara dos Deputados | 07/11/2013 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que "Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2021 | Autoria única |
| PL 6730/2013 Câmara dos Deputados | 07/11/2013 | Dispõe sobre a divulgação de informações de interesse turístico em terminais de passageiros interestaduais e internacionais. | Tramitando em Conjunto desde 14/08/2023 | Autoria única |
| PL 6729/2013 Câmara dos Deputados | 07/11/2013 | Institui a Política Nacional de Estímulo à Agregação de Valor e Consolidação de Mercado dos Produtos e Serviços da Floresta. | Arquivada desde 19/08/2019 | Autoria única |
| PL 6728/2013 Câmara dos Deputados | 07/11/2013 | Dispõe sobre a concessão de desconto no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a taxistas e caminhoneiros autônomos. | Arquivada desde 10/02/2020 | Autoria única |
| PL 6421/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Acrescenta artigo à Seção XIII do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os processos de automação de atividades que impliquem manipulação ou transporte de materiais ou substâncias perigosos ou nocivos à saúde. | Arquivada desde 09/08/2019 | Autoria única |
| PL 6278/2013 Câmara dos Deputados | 05/09/2013 | Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento do algodão. | Arquivada desde 10/02/2020 | Autoria única |
| PL 6066/2013 Câmara dos Deputados | 08/08/2013 | Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal do coco da Bahia. | Arquivada desde 10/02/2020 | Autoria única |
| PL 5897/2013 Câmara dos Deputados | 04/07/2013 | Institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-baía - FUNDACOCO. | Arquivada desde 14/08/2017 | Autoria única |
| PL 5626/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 5625/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PL 5624/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito para tipificar a conduta de vender mercadorias ou entregar propaganda nas pistas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 5403/2013 Câmara dos Deputados | 18/04/2013 | Dá nova redação ao § 2º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências." | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 530/2007 Câmara dos Deputados | 21/03/2007 | Dispõe sobre o pagamento das prestações do financiamento estudantil na forma de serviços comunitários ou estágios realizados. | Arquivada desde 02/10/2007 | Autoria única |
| PL 424/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros - REITUP. | Arquivada desde 17/09/2014 | Autoria única |
| PL 358/2007 Câmara dos Deputados | 08/03/2007 | Torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| PL 3296/1992 Câmara dos Deputados | 19/01/1992 | DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS, DISTRITAIS (DISTRITO FEDERAL) E VEREADORES DOS MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A QUINHENTOS MIL HABITANTES. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 1255/1991 Câmara dos Deputados | 02/08/1991 | ESTABELECE OS FUNDAMENTOS, DEFINE OS OBJETIVOS E FIXA AS DIRETRIZES GERAIS DE AÇÃO DA POLITICA MINERAL. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 2150/1991 Câmara dos Deputados | 20/02/1991 | ASSEGURA A CONCESSÃO DE BENEFICIO MENSAL DE VALOR IGUAL A UM SALARIO MINIMO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E AOS IDOSOS. | Arquivada desde 06/05/1994 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.