Raimundo Costa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5454/2026 Câmara dos Deputados | 23/09/2026 | Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o prazo de requerimento do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4721/2026 Câmara dos Deputados | 20/07/2026 | Consolida, em lei federal o Programa Nacional de Certificação e Rastreabilidade da Pesca Artesanal Sustentável e cria o Selo Nacional da Pesca Artesanal Brasileira. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 20/07/2026 | Autoria única |
| PL 61/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre mecanismo de cancelamento de planos de serviços. | Tramitando em Conjunto desde 17/03/2026 | Autoria única |
| PL 3293/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental para a ampliação de empreendimentos aquícolas de pequeno porte em áreas previamente autorizadas, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 11/12/2025 | Autoria única |
| PL 2127/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Confere o título de Capital Nacional do Cravo-da-índia ao Município de Valença, no Estado da Bahia, na forma da Lei nº 14.959/2024. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/06/2026 | Autoria única |
| PL 4643/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Institui crédito do Plano SAFRA 2024/2025 para pescadores artesanais e aquicultores familiares na aquisição de equipamentos e insumos para a produção. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/11/2025 | Autoria única |
| PL 5111/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, bem como a Lei nº12.513, de 26 de outubro de 2011, para instituir condições facilitadas para quitação de débitos antigos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). | Tramitando em Conjunto desde 06/11/2023 | Autoria única |
| PL 2548/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Obriga todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimação, denominado Pet Friendly, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2805/2022 Câmara dos Deputados | 17/11/2022 | Dispõe sobre o recebimento cumulativo do Auxílio Brasil e o Seguro Defeso da Pesca Artesanal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2804/2022 Câmara dos Deputados | 17/11/2022 | Dispõe sobre a defesa do consumidor e a ampliação do acesso ao crédito. | Tramitando em Conjunto desde 02/12/2022 | Autoria única |
| PL 1480/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação direta entre as operadoras de planos de saúde e os médicos para realização de consultas e procedimentos médicos. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 2647/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o Programa Nacional de Leitos de UTI - PROUTI, e estabelece medidas excepcionais de proteção à saúde a serem adotadas durante períodos de enfrentamento de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional. | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2021 | Autoria única |
| PL 5924/2019 Câmara dos Deputados | 07/11/2019 | Altera a redação da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal", para permitir a continuidade do recebimento do bolsa família mediante compensação com o seguro-desemprego no período do defeso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3653/2019 Câmara dos Deputados | 19/06/2019 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar - Funpescar. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/12/2024 | Autoria única |
| PL 3652/2019 Câmara dos Deputados | 19/06/2019 | Cria o Fundo de Combate à Corrupção (FCC) e dá outras providências. | Arquivada desde 15/08/2023 | Autoria única |
| PL 1694/2019 Câmara dos Deputados | 21/03/2019 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes visuais. | Arquivada desde 02/03/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.