Antonio Brito
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 295/2026 Câmara dos Deputados | 06/02/2026 | Requer, nos termos do art. 154, II, do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4689, de 2025, que “Reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil”. | Pronta para Pauta desde 06/02/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 4374/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Requer Urgência para o Projeto de Lei 680/24, que Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas. | Pronta para Pauta desde 22/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 3776/2025 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Requerimento de Urgência - PL 4072/2025. | Pronta para Pauta desde 10/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 2623/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer urgência (art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1084, de 2025. Símbolo de idoso | Pronta para Pauta desde 08/07/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 2133/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Requer urgência, nos termos do art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.433, de 2025, que institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica. | Pronta para Pauta desde 28/05/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 2339/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 4727/2020, que “Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor. | Pronta para Pauta desde 02/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 1131/2022 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Requer urgência ao PL 1158/2022 que altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual. | Pronta para Pauta desde 29/06/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 993/2022 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 289/2022 que: “Institui o dia 14 de junho como o Dia Nacional dos Laboratórios Clínicos. | Pronta para Pauta desde 08/06/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 880/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2563/2021 que: “Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal”. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 136/2022 Câmara dos Deputados | 17/02/2022 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2642/2021. | Pronta para Pauta desde 17/02/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 2831/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 4188/2020. | Pronta para Pauta desde 15/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2786/2021 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 2.753/2021, que “Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2432/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requer a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que “Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 22/11/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 18 |
| REQ 2355/2021 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Requeremos, nos termos do art. 153, inciso IV, somado ao art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 712, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte" | Tramitação Finalizada desde 09/11/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2071/2021 Câmara dos Deputados | 14/10/2021 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1935/2021, que altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores os testes de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, bio-equivalência, bem como origem de matéria prima dos princípios ativos para produção/fabricação dos remédios genéricos e similares. | Pronta para Pauta desde 14/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 1987/2021 Câmara dos Deputados | 13/10/2021 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 5141/2020. | Pronta para Pauta desde 13/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 1365/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requerimento de Urgência PL 2162/2021, vacinação adolescentes com comorbidades | Tramitação Finalizada desde 23/06/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.