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Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) · 143 no total

Antonio Brito

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Todos os tipos Ficha completa

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMP 5 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 Coautoria — 6ª assinatura de 9
EMP 4 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 Coautoria — 5ª assinatura de 8
EMP 3 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 Coautoria — 6ª assinatura de 9
EMP 2 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 Coautoria — 6ª assinatura de 9
EMP 1 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 25 Câmara dos Deputados 18/03/2026 Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Aguardando Providências Internas desde 18/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 7 Câmara dos Deputados 18/03/2026 Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). Aguardando Providências Internas desde 18/03/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 9 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 63 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 40 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 18 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 17 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 18 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir o direito de o consumidor de telecomunicações cancelar o contrato de prestação de serviço, vedando-se às operadoras o condicionamento ao adimplemento de débitos preexistentes. Aguardando Providências Internas desde 16/12/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Aguardando Providências Internas desde 12/11/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 29/10/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 7 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 27/10/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Emenda de Plenário ao PL 3084/25 que "Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências." Aguardando Providências Internas desde 27/10/2025 Coautoria — 7ª assinatura de 7
EMP 6 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Institui a Política Nacional de Proteção a Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Institui a Política Nacional de Proteção a Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 08/10/2025 Emenda Supressiva ao Substitutivo apresentado ao PL nº 3.899/2012 Aguardando Providências Internas desde 08/10/2025 Coautoria — 8ª assinatura de 8
EMP 96 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Modifica o caput e acrescenta parágrafo único ao art. 4º e suprime o art. 5º do Substitutivo da Comissão Especial ao PL 1083/2025. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 12ª assinatura de 12
EMP 91 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 24ª assinatura de 42
EMP 84 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altere-se o texto proposto com os seguintes dispositivos. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 82 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 8ª assinatura de 8
EMP 81 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 72 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Acrescente-se ao texto proposto pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, os seguintes dispositivos. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 68 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 54 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 29 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 23 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Altera a legislação tributária do Imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 12 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 03/09/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 13 Câmara dos Deputados 27/08/2025 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 27/08/2025 Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 21/08/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 21/08/2025 Coautoria — 19ª assinatura de 23
EMP 13 Câmara dos Deputados 20/08/2025 EMENDA DE PLENÁRIO AO PL 2628/2022 QUE Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 8
EMP 4 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 16/07/2025 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 16/07/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 15/07/2025 Emenda ao PLP 41/2019 QUE Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas dos quais decorram diminuição de receita ou aumento de despesa, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 15/07/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2025 Coautoria — 18ª assinatura de 19
EMP 1 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Inclui parágrafo único ao Art. 6º do substitutivo aprovado na Comissão de Saúde Aguardando Providências Internas desde 14/07/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 11/06/2025 EMENDA AO PL 4149/2004 QUE Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.” Aguardando Providências Internas desde 11/06/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 02/06/2025 PROJETO DE LEI N. 2.767, DE 2023 Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. EMENDA DE PLENÁRIO Dê ao Projeto de Lei n. 2.767, de 2023, a seguinte nova redação: Aguardando Providências Internas desde 02/06/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 28/05/2025 Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 60 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Dê-se aos arts. 1º e 25 do PL 1.466/2025, a seguinte redação e acrescentem-se os arts. 26-A, 26-B e 26-C. Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 Coautoria — 8ª assinatura de 8
EMP 59 Câmara dos Deputados 21/05/2025 EMENDA DE PLENÁRIO AO PL 1466/2025 Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 Coautoria — 9ª assinatura de 9
EMP 51 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Proposta de Emenda Aditiva ao PROJETO DE LEI 1466/2025 CAPÍTULO LV – DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 10ª assinatura de 10
EMP 50 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Proposta de Emenda Substitutiva ao PROJETO DE LEI 1466/2025 CAPÍTULO LV – DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO Art. 145. A Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 11ª assinatura de 11
EMP 49 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Proposta de Emenda Substitutiva ao Capítulo LV da MP 1286/2024, que trata do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. Nos termos da presente emenda, propõe-se a inclusão do método de pré-requisitos para ingresso na Classe inicial e para promoção às Classes dos cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, nos mesmos moldes já previstos para os Pesquisadores-Tecnologistas em Metrologia no artigo 56 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 13ª assinatura de 13
EMP 42 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Acrescente-se art. 10-B à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na forma proposta pelo art. 63 do PL 1466/2025, nos termos a seguir: Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 39 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 25ª assinatura de 27
EMP 35 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 34 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 8ª assinatura de 17
EMP 31 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 8ª assinatura de 17
EMP 24 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 103ª assinatura de 141
EMP 8 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 33ª assinatura de 34
EMP 5 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 33ª assinatura de 34
EMP 4 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 52ª assinatura de 57
EMP 3 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 38
EMP 2 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 41
EMP 1 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 119
EMP 1 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 4 Câmara dos Deputados 06/05/2025 Acrescente-se, onde couber, o seguinte dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 7063, de 2017. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Aguardando Providências Internas desde 28/04/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 25/03/2025 Emenda ao PL 4272/2021 - Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde Aguardando Providências Internas desde 25/03/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados 25/02/2025 Institui o Programa Acredita Exportação; amplia benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – Recof; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, a Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 Aguardando Providências Internas desde 25/02/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 25/02/2025 Institui o Programa Acredita Exportação; amplia benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – Recof; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, a Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Aguardando Providências Internas desde 25/02/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 19/02/2025 Destina parte dos recursos ao FUNAPOL Aguardando Providências Internas desde 19/02/2025 Coautoria — 14ª assinatura de 14
EMP 2 Câmara dos Deputados 18/02/2025 Dispõe sobre garantias ao direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas em classes comuns do ensino regular e define educando com altas habilidades ou superdotação no âmbito da legislação educacional Aguardando Providências Internas desde 18/02/2025 Coautoria — 12ª assinatura de 12
EMP 2 Câmara dos Deputados 18/02/2025 Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital. Aguardando Providências Internas desde 18/02/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 18/02/2025 Acrescenta artigo à Lei n.º 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo. Aguardando Providências Internas desde 18/02/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 67 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 66 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 46 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 44 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 42 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências, para garantir a permanência da Lei de Incentivo ao Esporte. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 25 Câmara dos Deputados 04/12/2024 Acrescenta os §§ 1º e 2º, ao Art. 2º do PLP 121, de 2024, renumerando-se os §§ posteriores. Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 70 Câmara dos Deputados 27/11/2024 Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 27/11/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 787 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 36 Câmara dos Deputados 19/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. EMENDA DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3, DE 2024 Dê-se a seguinte redação ao art. 1º do Substitutivo apresentado no PRLP 2 da Relatora ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, na parte em que altera o art. 21 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a supressão dos seus §§ 4º, 5º e 6º: “Art. 1º........................................................................................... ‘..................................................................................................... Aguardando Providências Internas desde 19/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 15 Câmara dos Deputados 18/03/2024 Insere no Substitutivo ao PL nº 3, de 2024, a possibilidade do juiz, no exercício do controle de legalidade, vetar a escolha do gestor fiduciário. Aguardando Providências Internas desde 18/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 14 Câmara dos Deputados 18/03/2024 Inclui artigo no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, para dispor sobre os processos ajuizados anteriormente ao início de sua vigência. Aguardando Providências Internas desde 18/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 13 Câmara dos Deputados 18/03/2024 Retira do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, a previsão de mandato único de até 2 (dois) anos e em prazo inferior a 2 (dois) anos do término do mandato, para o Administrador Judicial, contida no artigo 21, caput e nos §§ 2º, 3º 4º e 5º do mesmo artigo, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, alterado pelo art. 1º do Substitutivo. Aguardando Providências Internas desde 18/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 12 Câmara dos Deputados 18/03/2024 Altera o prazo de entrada em vigor do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2024. Aguardando Providências Internas desde 18/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 11 Câmara dos Deputados 18/03/2024 Altera o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, para dar nova redação ao art. 24, §§ 1º a 6º, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, alterado pelo art. 1º do Substitutivo. Aguardando Providências Internas desde 18/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 10 Câmara dos Deputados 18/03/2024 Retira do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, a previsão de substituição imediata do Administrador Judicial em falências com mais de 2 (dois) anos transcorridos de sua decretação, inscritas no art. 2º, parágrafo único, incisos I e II, do Substitutivo. Aguardando Providências Internas desde 18/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 32 Câmara dos Deputados 21/12/2023 Altera o art. 58 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, para incluir dispositivos na Lei de Registros Públicos. Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 10/10/2023 Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados. Aguardando Providências Internas desde 10/10/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 03/10/2023 Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 23 Câmara dos Deputados 13/09/2023 Emenda PL 3626/2023 Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 19 Câmara dos Deputados 13/09/2023 Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 04/09/2023 Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Aguardando Providências Internas desde 04/09/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 9 Câmara dos Deputados 30/08/2023 Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 30/08/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 29/08/2023 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica. Aguardando Providências Internas desde 29/08/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 50 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 04/07/2023 Autoria única
EMP 45 Câmara dos Deputados 03/07/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 Coautoria — 8ª assinatura de 8
EMP 44 Câmara dos Deputados 03/07/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 15 Câmara dos Deputados 03/07/2023 Acrescenta parágrafo ao art. 8º do PL 2920/2023. Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 36 Câmara dos Deputados 29/06/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 29/06/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 30 Câmara dos Deputados 27/06/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Aguardando Providências Internas desde 27/06/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 29 Câmara dos Deputados 27/06/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade Aguardando Providências Internas desde 27/06/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 28 Câmara dos Deputados 27/06/2023 Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade Aguardando Providências Internas desde 27/06/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 19 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Aprova o Plano Nacional do Desporto. Aguardando Providências Internas desde 13/06/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 9
EMP 3 Câmara dos Deputados 25/05/2022 Altera a Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Inclui medidas de compensação aos Estados por meio do aumento de receita, proveniente da criação de tributo de competência da União e define a forma de participação no produto da arrecadação de tributo de competência alheia na forma da política tributária suficiente a superar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro a partir do exercício em que deva iniciar os efeitos da ampliação dos benefícios de natureza tributária a consumidor dos serviços e produtos considerados essenciais mediante redução de alíquota de tributo de competência dos Estados da qual decorre renúncia de receita. Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e estabelece normas gerais de participação dos Estados no produto da arrecadação do tributo de competência Federal da União, em decorrência de renúncia fiscal na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na forma monofásica incidente sobre combustíveis e outros derivados básicos do petróleo e hidrocarbonetos, diesel e biodiesel, gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, nos termos da lei complementar nº 192, de 11 de março de 2022, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das definições sobre os produtos e serviços essenciais classificados nesta lei. Aguardando Providências Internas desde 25/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 30 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 35 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 23/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " Aguardando Providências Internas desde 23/02/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 22/02/2022 Altera o caput do art. 1º da Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para ajustar sua redação e afirmar seu alcance a todos os entes federados. Aguardando Providências Internas desde 22/02/2022 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 23 Câmara dos Deputados 16/12/2021 Modifique-se o § 1º do art. 2º e o art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.728, de 2020. Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 13 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 12 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 11 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 10 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 9 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 8 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 2 Câmara dos Deputados 13/12/2021 Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte. Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 18 Câmara dos Deputados 09/12/2021 Emenda Supressiva PL 4188 -Dep Hugo Motta Aguardando Providências Internas desde 09/12/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 17 Câmara dos Deputados 09/12/2021 Emenda PL 4188 HUGO MOTTA Aguardando Providências Internas desde 09/12/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 08/12/2021 EMENDA AO PL 3418/2021 QUE Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 37
EMP 3 Câmara dos Deputados 10/11/2021 Inclui o art. X, que determina que valor proporcional, a ser definido nos termos do regulamento, oriundo do recolhimento e/ou triagem de materiais recicláveis deverá ser repassado às cooperativas e associações de pequeno porte, participantes da cadeia produtiva, que geraram Redução Verificada de Emissões (RVE). Aguardando Providências Internas desde 10/11/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 22/09/2021 Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos. Aguardando Providências Internas desde 22/09/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 124 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Institui o Código Eleitoral Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 105 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral; e para revogar dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 92 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Propaganda Eleitoral Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 27 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Emenda de Plenário ao PLP 112/21 - Código Eleitoral Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 140 Câmara dos Deputados 17/08/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 63 Câmara dos Deputados 11/08/2021 Dispõe sobre a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio. Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 8
EMP 62 Câmara dos Deputados 11/08/2021 Altera o art. 2° do PL 2.337/2021, para que a redação do artigo 10-A, §12 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 para esclarecer que a tributação dos dividendos alcança apenas os lucros gerados a partir de 1º. de janeiro de 2022, de modo preservar o atual regime tributário para lucros apurados até fim de 2021. Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 8
EMP 59 Câmara dos Deputados 11/08/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 39 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Nesses termos, apresentamos proposta de redação diversa ao PL 2.337/2021, mais especificamente ao parágrafo 18 do artigo 10-A que pretende incluir à Lei nº 9.249/1995: Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 2 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/07/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Aguardando Providências Internas desde 07/07/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 01/07/2021 Emenda de Plenário PL 3855 de 2020 Aguardando Providências Internas desde 01/07/2021 Coautoria — 14ª assinatura de 17
EMP 5 Câmara dos Deputados 30/06/2021 Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior. Aguardando Providências Internas desde 30/06/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 23/06/2021 Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológico. Aguardando Providências Internas desde 23/06/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 60 Câmara dos Deputados 11/05/2021 Classifica as Barragens de Irrigação como de utilidade pública federal Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 31 Câmara dos Deputados 22/04/2021 Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/04/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 30 Câmara dos Deputados 20/04/2021 Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 9 Câmara dos Deputados 02/03/2021 Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo no texto dado ao do Projeto de Lei nº 534 de 2021 “Art. A aquisição de vacinas pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios em caráter suplementar, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, serão ressarcidos pela União”. Situação não informada pela Casa Coautoria — 19ª assinatura de 19

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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