Bebeto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2179/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição para destinar recursos para a cultura. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2015 | Autoria única |
| REQ 2178/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2015 | Autoria única |
| REQ 1762/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos. | Tramitação Finalizada desde 07/05/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.