Paulo Magalhães
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 279/2006 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Dispõe sobre o desarquivamento de proposições da Câmara dos Deputados, no início da legislatura. | Arquivada desde 05/12/2022 | Autoria única |
| PRC 268/2005 Câmara dos Deputados | 25/10/2005 | Altera o art. 227, inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o registro automático da presença em Plenário mediante o uso da tribuna. | Tramitando em Conjunto desde 12/07/2024 | Autoria única |
| PRC 177/2004 Câmara dos Deputados | 09/11/2004 | Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, definido a quem compete presidir as Sessões Solenes da Câmara dos Deputados. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.